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Impacto Público

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BÚSQUEDA GLOBAL

Resultados para «Habitação»

1664 resultados en 4 índices de fuentes oficiales.

Assembleia da República

Iniciativas parlamentarias46 resultados

Cria o Estatuto do Arrendatário em Situação de Vulnerabilidade Económica Temporária, estabelecendo mecanismos de prevenção da perda da habitação por incumprimento involuntário do contrato de arrendamento habitacionalProjeto de Lei · Anúncio · 3 ago 2026
Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanenteProjeto de Lei · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · 3 ago 2026
Pela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidadeProjeto de Resolução · Baixa comissão para discussão · 16 jul 2026
Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderadoProjeto de Lei · Votação na generalidade · 3 jul 2026
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)Projeto de Lei · Votação na generalidade · 2 jul 2026
Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio OrienteProjeto de Resolução · Baixa comissão especialidade · 2 jul 2026

Ver todas en el Parlamento →

Políticas públicas

Dosieres de política pública2 resultados

Investimento público em habitação0 fuentes · Reúne a decisão parlamentar sobre o Fundo de Emergência para a Habitação e o desagravamento fiscal para oferta habitacional, e o Programa 1.º Direito, ao abrigo do qual empresas municipais de habitação contratam obra.
Medidas especiais de contratação pública4 fuentes · A Lei n.º 30/2021 aprovou medidas especiais de contratação pública para sete matérias, entre elas os projetos financiados por fundos europeus e a habitação. Foi alterada três vezes: o Decreto-Lei n.º 78/2022 prolongou o regime até 31 de dezembro de 2026 e aditou o artigo 2.º-A, a Lei n.º 43/2024 permitiu que os contratos de fundos europeus produzam efeitos antes da decisão do Tribunal de Contas, e o Decreto-Lei n.º 112/2025 elevou o limiar da habitação e revogou o artigo 2.º-A.

Dinero público

Contratación pública1358 resultados

Procedimento enquadrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação atual, em conformidade com o Aviso de Publicitação n.º 29/C02-i01/2026, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinando-se à aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações habitacionais, incluindo a emissão de certificados energéticos temporários e finais, constituindo uma despesa elegível para efeitos do PRR, nos termos do ponto 3.1 do referido Aviso, designadamente no que respeita à certificação necessária para o cumprimento dos requisitos de eficiência energética.504537784 - BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM · 36.120 €
Aquisição de serviços de consultoria técnica operacional na área da política municipal de habitação.505948605 - Município de Guimarães · 72.000 €
Elaboração da Carta Municipal de Habitação506612287 - Município de Nisa · 19.500 €
Aquisição de serviços para Elaboração da Carta Municipal de Habitação e Alteração da Estrategia Local de Habitação501138960 - Município de Valongo · 34.700 €
Assessoria técnica para elaboração de instrumentos de gestão destinados à habitação pública municipal505462583 - ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO · 19.000 €
Prestação de Serviços para Elaboração do Regulamento Municipal de Habitação Pública de Fafe506841561 - Município de Fafe · 18.000 €

Ver todos los contratos →

Fondos europeos

Fondos europeos · Portugal 2030258 resultados

Eficiência Energética na Habitação Social do Município de TaviraMUNICIPIO DE TAVIRA · Tavira
Cooperativa de Habitação Económica Popular de Campo Maior – Modernização da AtividadeCOOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA POPULAR DE CAMPO MAIOR, C.R.L. · Campo Maior
Reabilitação Energética de Três Edifícios de Habitação Social - Monte São Pedro, Creixomil e Mesão FrioMUNICIPIO DE GUIMARÃES · Guimarães
Graal Azul - Casas-Barco Sustentáveis para Turismo e HabitaçãoGRAAL AZUL, UNIPESSOAL LDA · Tomar
Alargamento do parque público de habitação - desafios ao desenvolvimento de uma política de habitação pública acessívelUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA · -
Criação de Unidade de Alojamento Local através da Requalificação de Habitação Existente - Cubres Guest HouseDIDIA SILVEIRA DO COUTO · Velas

Ver todos los proyectos →

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