ASSEMBLEIA · ATUALIZAÇÃO FACTUAL

Hoje no Parlamento

O que está agendado, o que mudou no recurso de iniciativas e as votações e diplomas mais recentes. Sem sínteses automáticas nem pontuações políticas.

Dados observados em 14 de agosto de 2026

2108: iniciativas
19: eventos de agenda
182: votações em Atividades
885: diplomas aprovados

As contagens descrevem os recursos oficiais observados na XVII Legislatura. A cobertura de votações limita-se aos elementos VotacaoDebate do conjunto Atividades.

PRÓXIMOS EVENTOS

Na agenda

Ver cobertura da fonte

31/08hora não indicada
Resumo da Calendarização
Calendarização de agosto de 2026
Local não indicado
08/0909:30
Comissões Parlamentares · Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local não indicado
08/0915:30
Comissões Parlamentares · Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local não indicado
Fonte oficial ↗
08/09hora não indicada
Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc
Audiências do Grupo Parlamentar do PS
Local não indicado
08/09hora não indicada
Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc
Audiências do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Local não indicado
09/0909:30
Comissões Parlamentares · Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local não indicado
Fonte oficial ↗
09/0910:30
Conferência de Líderes
Conferência de Líderes
Sala 7
09/0911:00
Comissões Parlamentares · Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Local não indicado

ALTERAÇÕES OBSERVADAS

O que mudou

Explorar todas as iniciativas

Histórico iniciado.

Não foram registadas alterações materiais desde a criação da linha de base. Novos registos e mudanças futuras aparecerão aqui.

VOTAÇÕES

Resultados recentes

17/07
Aprovado · PAR
De saudação pelos 30 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
17/07
Aprovado · Portugal - Chile
De solidariedade pelo vigésimo aniversário do falecimento dos operacionais chilenos e português em Famalicão da Serra
17/07
Aprovado · CH, Ana Martins (CH), André Ventura (CH) + 58 signatários
De pesar pelo falecimento da cantora Bonnie Tyler
03/07
Aprovado · PS, Luís Moreira Testa (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) + 35 signatários
De pesar pelo falecimento de Francisco Manuel Pepino Fonenga
26/06
Aprovado · PAR
De saudação pelos 50 Anos das Autonomias Regionais
Publicação oficial ↗
25/06
Aprovado · PAR
De pesar pelas vítimas dos sismos que atingiram a Venezuela
Publicação oficial ↗

DIPLOMAS APROVADOS

Publicações recentes

11/08
Lei n.º 45
Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Texto oficial ↗
10/08
Lei n.º 44
Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Texto oficial ↗
10/08
Lei n.º 43
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica
Texto oficial ↗
07/08
Lei n.º 42
Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Texto oficial ↗
07/08
Lei n.º 41
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo
Texto oficial ↗
06/08
Resolução da Assembleia da República n.º 224
Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação
Texto oficial ↗

ENTRADAS MAIS ATIVAS

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Abrir o índice completo

12/08Última atividade
Proposta de Lei n.º 103
Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa
11/08Última atividade
Projeto de Lei n.º 642
Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
11/08Última atividade
Projeto de Lei n.º 631
Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
11/08Última atividade
Proposta de Lei n.º 69
Autoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil
11/08Última atividade
Projeto de Lei n.º 544
Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
11/08Última atividade
Projeto de Lei n.º 508
Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

Hoje no Parlamento

Calendarização de agosto de 2026

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Audiências do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Conferência de Líderes

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)

De saudação pelos 30 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

De solidariedade pelo vigésimo aniversário do falecimento dos operacionais chilenos e português em Famalicão da Serra

De pesar pelo falecimento da cantora Bonnie Tyler

De pesar pelo falecimento de Francisco Manuel Pepino Fonenga

De saudação pelos 50 Anos das Autonomias Regionais

De pesar pelas vítimas dos sismos que atingiram a Venezuela

Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica

Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo

Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação

Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa

Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança

Autoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil

Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes