O Impacto Público é um observatório cívico independente da decisão pública portuguesa, sem publicidade, sem fins comerciais e sem conta obrigatória para ler seja o que for. Reúne o que as instituições portuguesas publicam e mostra cada registo com a data, o montante quando existe e a ligação ao documento oficial de onde saiu.
21 dos 23 recursos oficiais do catálogo público estão em dia: Assembleia da República, Portal BASE, Portugal 2030, DGAL, Tribunal de Contas, AD&C, ERSE, Parlamento Europeu e câmaras municipais. Cada registo mostra a data, o montante quando existe e o endereço do documento que o sustenta.
O observatório escrutina a administração pública portuguesa, e é essa a razão pela qual não expõe quem o mantém. Um registo de contratos, uma conta municipal ou um relatório de auditoria valem o mesmo independentemente de quem os compilou. Responde a organização; nenhuma pessoa é nomeada. É uma decisão editorial registada, tomada depois de uma revisão independente ter recomendado o contrário, com a objeção conservada por escrito.
Só é publicado o que é possível mostrar na fonte. Cada afirmação regressa ao documento, à passagem e à versão que a sustentam, e uma associação nunca é apresentada como causalidade.
Fonte a fonte: quando foi verificada, quantos registos passaram a validação, quantos não passaram e por que motivo. Um valor que não passa é publicado como null e nunca disfarçado de zero.
Sem chave e sem conta. Cada resposta traz em meta.source o instante da observação, o URL oficial, o SHA-256 do ficheiro observado e as contagens, e em meta.license os termos de reutilização. Uma verificação de redação tem tudo dentro da mesma resposta que produziu o número.
Uma correção factual mostra a data, o texto anterior, o texto novo, o motivo e a prova. Nada desaparece em silêncio, e ver um erro corrigido à vista é a maneira mais rápida de testar um observatório.
As contas de gerência publicadas pela DGAL cobrem 307 dos 308 municípios do país. Os que faltam são nomeados no campo meta.source.missingMunicipalities da resposta pública, ao lado das ressalvas que a própria DGAL assinala. A história não é a lacuna: é ser possível vê-la, com nome e com motivo.
O corte anual do Portal BASE tem 186 119 contratos observados: 185 265 passam a validação e 854 não passam, com o motivo de cada exclusão registado. É uma medida da qualidade dos dados de contratação pública tirada do próprio ficheiro oficial.
Estão publicadas 4 consultas públicas da ERSE em curso, cada uma com o objeto regulatório, a base legal e a data limite indicada pela fonte. Uma consulta de regulador fecha quase sempre sem cobertura, e um prazo é das poucas histórias que obriga a publicar antes e não depois.
2 234 iniciativas da legislatura em curso, com autor, tipo, fase oficial, comissão e votações registadas. A pesquisa e os filtros funcionam sem conta e sem chave, e cada ficha leva ao texto oficial.
As operações do Portugal 2030 estão publicadas com o beneficiário, o fundo, a área temática oficial e o território, e cruzam com as contas municipais e com a atividade publicada de cada câmara. A cobertura dos fundos faz-se quase sempre em agregados nacionais; o recorte local é o que raramente se escreve.
Todos os dias o registo do dia escolhe quatro factos, um por área, e diz quantos candidatos foram avaliados para chegar a cada um, com a regra de seleção à vista. Em /v1/daily-highlight, o campo candidateCount é o denominador que quase nenhuma seleção editorial publica.
O canal é o formulário de correções, e serve também pedidos de redação: um corte em bruto, uma janela histórica, um recorte para investigação. Não precisa de se identificar; o endereço de resposta é opcional e só é usado para responder sobre esse assunto.
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contacto [arroba] impactopublico.pt
Redações e investigadores podem escrever para este endereço. Indique a página, o número ou o registo em causa e o prazo com que trabalha.