ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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2127 iniciativas18 apresentadas nesta visita

Fonte: Assembleia da República · XVII Legislatura

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26/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 731 · Entrada

Institui a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhos de portugueses e os filhos de cidadãos de Estados-Membros da UE no processo de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino

26/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 730 · Entrada

Assegura a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches

26/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1213 · Entrada

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

26/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1212 · Entrada

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

26/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1211 · Entrada

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

26/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1210 · Entrada

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde

26/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 416 · Lei (Publicação DR)

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel

Autor não indicado no índice

26/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 415 · Lei (Publicação DR)

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel

Autor não indicado no índice

25/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 466 · Lei (Publicação DR)

Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

CDS-PP

25/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 396 · Lei (Publicação DR)

Procede à alteração da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

PSD

25/08/2026Última atividade

Proposta de Lei n.º 46 · Lei (Publicação DR)

Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Autor não indicado no índice

24/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1209 · Entrada

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20 milhões de euros

24/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 106 · Lei (Publicação DR)

Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica

24/08/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 47 · Lei (Publicação DR)

Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções

21/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1208 · Entrada

Recomenda ao Primeiro-Ministro que proceda ao pedido de exoneração do Ministro da Administração Interna, salvaguardando assim o prestígio e o regular funcionamento das instituições

21/08/2026Última atividade

Apreciação Parlamentar n.º 18 · Entrada

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

BE · L · PCP

20/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1207 · Entrada

Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados

20/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1206 · Entrada

Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres