CONDIÇÕES DO SERVIÇO
Termos de utilização
Condições aplicáveis à consulta do site e à área pessoal gratuita.
Informação pública
O Impacto Público organiza fontes e registos para facilitar a consulta. Os atos e documentos oficiais mantêm a autoridade da respetiva entidade pública. Indicamos a origem, a data de observação e os limites conhecidos; não substituímos aconselhamento jurídico ou uma certidão oficial.
Área pessoal
A conta permite guardar dossiês numa lista privada. A pessoa deve usar um endereço que controle, proteger as ligações de entrada e não tentar contornar os limites de segurança. O serviço pode ser suspenso para proteger a plataforma ou cumprir uma obrigação legal.
Disponibilidade e correções
Procuramos manter o serviço disponível e os registos exatos, mas uma fonte externa pode falhar ou ser alterada. As correções relevantes ficam no registo público. A pessoa pode eliminar a conta a qualquer momento.
Contacto
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.