Alargamento do parque público de habitação - desafios ao desenvolvimento de uma política de habitação pública acessível

O objetivo principal da operação é produzir um diagnóstico técnico-científico aprofundado sobre os fatores que limitam a eficácia e eficiência dos instrumentos de política pública para a expansão do parque público de habitação em Portugal, formulando recomendações orientadas por evidência empírica que reforcem a resposta pública às necessidades habitacionais. De forma mais específica, a operação visa: Avaliar criticamente o enquadramento normativo e programático das políticas de habitação pública acessível em Portugal, identificando objetivos, mecanismos operacionais, entidades responsáveis e fontes de financiamento. Analisar a implementação concreta dos instrumentos de política habitacional, incluindo critérios de elegibilidade, execução física e financeira, capacidade institucional e constrangimentos operacionais. Avaliar a consistência e cobertura dos diagnósticos de procura habitacional, nomeadamente através das Estratégias Locais de Habitação, verificando a adequação das respostas públicas às carências identificadas. Realizar uma análise comparativa internacional, selecionando cinco países com modelos consolidados de política habitacional pública e identificando boas práticas transferíveis para o contexto português. Desenvolver um modelo de acompanhamento e monitorização, baseado em indicadores de input, output, outcome e impacto, articulado com os sistemas de informação nacionais e os mecanismos de reporte da Política de Coesão da União Europeia. Formular propostas de reformulação institucional e operacional da política pública de habitação acessível, agrupadas em eixos estratégicos e sustentadas em evidência recolhida ao longo do estudo. Com estes objetivos, a operação procura contribuir para uma política habitacional pública mais estratégica, eficiente e inclusiva, alinhada com os princípios da coesão territorial e social definidos no Acordo de Parceria 2021–2027 e na Agenda Temática 4 do Portugal 2030.