CONTRATO PÚBLICO · 2025

Procedimento dentro do quadro da Estratégia Local de Habitação (ELH) ao Programa 1.º direito - Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, e em conformidade com o Aviso de Publicitação N.º 01/CO2-i01/2021 Componente 02 Habitação Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR) nos seus pontos: 3.1 (despesas elegíveis) alínea h)

Valor contratual: 62 910,00 €
Celebrado em: 12 de junho de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11521392

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações de habitação, localizadas no concelho de Braga, no estado antes e após a obra de reabilitação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Adjudicatário: Professor Engenheiro Vasco Peixoto de Freitas, Lda.
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Professor Engenheiro Vasco Peixoto de Freitas, Lda. · NIPC 504242334
Concorrente: YELLOW STRATEGY INVESTMENTS, LDA · NIPC 516059211
Concorrente: Consulproject - Consultoria, Projectos de Engenharia e Formação, Lda. · NIPC 507702352

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 62 910,00 €
Preço base do procedimento: 65 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de junho de 2025
Data de adjudicação: 4 de junho de 2025
Data de celebração: 12 de junho de 2025
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7686933

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