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Resultados para «Justiça»

1086 resultados em 3 índices de fontes oficiais.

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Iniciativas parlamentares26 resultados

Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a JustiçaProjeto de Resolução · Anúncio · 3/08/2026
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da JustiçaProjeto de Resolução · Anúncio · 3/08/2026
Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha TerceiraProjeto de Resolução · Resolução da AR (Publicação DR) · 22/07/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para justiça na carreira dos Técnicos Superiores a exercer funções nos estabelecimentos públicos de educação, integrados ao abrigo do PREVPAPProjeto de Resolução · Baixa comissão para discussão · 16/07/2026
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro, como medida de coesão territorial e justiça socialProjeto de Resolução · Resolução da AR (Publicação DR) · 6/07/2026
Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trásProjeto de Lei · Votação na generalidade · 2/07/2026

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