CONTRATO PÚBLICO · 2026

26EP00008038-Empreitada para reparação dos danos da tempestade "Kristin", no Palácio da Justiça das Caldas da Rainha

Valor contratual: 26 336,00 €
Celebrado em: 15 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15631006

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Adjudicatário: 504455133 - Paulo Silva Santos - Engenharia e Construções
Local de execução: Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Região NUTS: PT193 - Região de Leiria

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 336,00 €
Preço base do procedimento: 26 336,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de agosto de 2026
Data de celebração: 15 de setembro de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11557160

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