CONTRATO PÚBLICO · 2026

26EP00007969-Empreitada para Trabalhos de Manutenção, Conservação e Reparação de Infiltrações no Palácio de Justiça de Ourém

Valor contratual: 60 292,85 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15632476

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Adjudicatário: 515990299 - Disna - Engenharia e Construções, Lda
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 60 292,85 €
Preço base do procedimento: 60 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 105 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11559794

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