Investigação · Portugal · 1/01/2025 a 31/12/2025
Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.
- Publicação
- Período dos factos
- 1/01/2025 a 31/12/2025
- Atualizada
- Leia com esta ressalva
- sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN
O que encontrámos
A Lei de Infraestruturas Militares paga obras de conservação, segurança e habitabilidade em quartéis, bases e outras instalações. Em 2025 havia 71,6 milhões de euros disponíveis. As entidades contrataram 13,1 milhões e pagaram 12,1 milhões. Os restantes 58,4 milhões, 81,6 % do total, nem chegaram a ser contratados até 31 de dezembro.
Porque importa
O dinheiro estava disponível e ficou por usar. Não houve contrato, encomenda nem outra obrigação de despesa. Fica disponível, mas não serviu as obras desse ano. Em 2024 a parte por usar foi de 68,5 %. O relatório não explica porque subiu.
Os números
| Verba disponívelInclui saldos de anos anteriores | 71 576 696,88 € |
|---|---|
| Compromissos registadosCompromissos anuais | 13 148 055,10 € |
| Pagamentos reportados | 12 082 680,23 € |
| Sem compromisso registado81,63 % da verba disponível | 58 428 641,78 € |
| Sem compromisso em 202468,47 % da verba disponível nesse ano | 28 851 006,67 € |
O que não sabemos
- Que obras ficaram por contratar e em que instalações.
- Que encargos de vários anos estavam inscritos a 31 de dezembro de 2025. O relatório só publica compromissos anuais.
- Em que estado estão as instalações que deviam receber obras.
Explicações possíveis
- Ciclo financeiro. O relatório atribui atrasos à transição de saldos e à libertação da receita, mas não publica as datas que permitiriam medir esse efeito.
- Procedimentos por preparar. No EMGFA, o relatório diz que a maioria das intervenções estava ainda na fase de preparação.
- Mercado sem resposta. O relatório refere a resposta limitada do mercado. Os documentos não permitem medi-la.
- Falta de verba. Os documentos contrariam esta hipótese: havia 58,4 milhões disponíveis no fim do ano.
Cobertura anterior
Já noticiado
- Execução da Lei das Infraestruturas Militares caiu para 16,88% em 2025, mas pagamentos totais foram similares aos de 2024 Observador (Lusa) ·
- Execução da Lei das Infraestruturas Militares cai para cerca de 17% em 2025 ECO (Lusa) ·
- Execução da Lei de Infraestruturas Militares ficou nos 30,1% entre 2019 e 2024 ECO ·
O que acrescentamos: As notícias deram a taxa de pagamentos. Mostramos que 81,6 % da verba nem chegou a ter compromisso de despesa, e comparamos com 2024.
Fontes e método Ver fontes, impressões digitais e cálculo
Figura
Lei de Infraestruturas Militares em 2025: dotação, compromissos e pagamentos
| Lei de Infraestruturas Militares em 2025: dotação, compromissos e pagamentos | Montante (EUR) |
|---|---|
| Dotação disponívelInclui saldos transitados de anos anteriores | 71 576 696,88 € |
| Compromissos registadosCompromissos anuais; o relatório não publica encargos plurianuais | 13 148 055,10 € |
| Pagamentos reportadosReportados pela DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura | 12 082 680,23 € |
| Sem compromisso registado81,63 % da dotação disponível | 58 428 641,78 € |
Cadeia documental
O que os documentos mostram
Relatório de execução da LIM relativo a 2025, da DGRDN, transmitido à Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República: PDF de 36 páginas, sem camada de texto, capturado a 22 de setembro de 2026 com o SHA-256 69a35b93a6839829
Relatório relativo a 2024, da mesma entidade: PDF de 44 páginas com o SHA-256 c0aed1feea732653
Relatório de auditoria n.º 3/2026 da 2.ª Secção do Tribunal de Contas sobre a LIM em 2019-2024: PDF de 93 páginas com o SHA-256 a5a83e76db9c626a
Os relatórios da DGRDN não têm texto oficial pesquisável. Lemos as páginas por OCR, transcrevemos as tabelas e conferimos cada número na imagem da página e por 42 identidades aritméticas. Uma diferença de 0,02 € entre o Quadro VI e o Quadro VII nos pagamentos da Força Aérea fica registada e não altera nenhuma afirmação. Para confirmar, descarregue o original na ligação de cada documento e compare o SHA-256.
Cálculo descritivo reproduzível · Portugal · 1/01/2025 a 31/12/2025
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71 576 696,88 € de dotação disponível; registaram 13 148 055,10 € em compromissos e reportaram 12 082 680,23 € em pagamentos. A 31 de dezembro de 2025, 58 428 641,78 € (81,63 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.
Leia com esta ressalva: sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN
Limites: Compromissos anuais do relatório; compromissos plurianuais não publicados. Pagamentos reportados no relatório de execução da DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura. Valores transcritos por OCR de um PDF sem camada de texto e conferidos na imagem da página.
Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam. Tipo Montante Período Entidade O que significa Aprovado 71 576 696,88 € (a fonte não indica o IVA, euros correntes) 1/01/2025 a 31/12/2025 Entidades da LIM: DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea Dotação disponível em 2025 no Quadro VII, incluindo saldos transitados; não é despesa Pago 12 082 680,23 € (a fonte não indica o IVA, euros correntes) 1/01/2025 a 31/12/2025 Entidades da LIM: DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea Pagamentos reportados no relatório de execução da DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura Prova decisiva · p. 24, Quadro VII: Execução da LIM por componente fixa, 2025
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Quadro VII: Execução da LIM por componente fixa, 2025 (valores em EUR, decimais exatos). DGRDN. Transição de saldos: 0.00; Receita: 45158647.59; Afetação da receita: -42022286.73; Dotação disponível: 3136360.86; Cabimentos: 0.00; Compromissos: 0.00; Pagamentos: 0.00; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 0.00; Saldo: 3136360.86. EMGFA. Transição de saldos: 4354448.18; Receita: 0.00; Afetação da receita: 3212999.82; Dotação disponível: 7567448.00; Cabimentos: 332430.47; Compromissos: 332430.47; Pagamentos: 332430.47; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 4.39; Saldo…
dotação, cabimentos, compromissos, pagamentos e saldo por entidade em 2025
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 23, Quadro VI: Análise comparativa da execução da LIM 2023-2025
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Quadro VI: Análise comparativa da execução da LIM 2023-2025 (valores em EUR, decimais exatos). DGRDN. Dotação disponível 2023: 9386959.62; Pagamentos 2023: 41131.00; Taxa de execução 2023: 0.44; Dotação disponível 2024: 2325316.27; Pagamentos 2024: 0.00; Taxa de execução 2024: 0.00; Dotação disponível 2025: 3136360.86; Pagamentos 2025: 0.00; Taxa de execução 2025: 0.00. EMGFA. Dotação disponível 2023: 5753452.72; Pagamentos 2023: 1218373.05; Taxa de execução 2023: 21.18; Dotação disponível 2024: 5487759.50; Pagamentos 2024: 1080634.82; Taxa de execução 2024: 19.69; Dotação disponível 2025: 75…
série 2023-2025 de dotação e pagamentos (já noticiada em julho de 2026)
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 22, Quadro V: Lista anual de projetos previstos (2025), totais por medida
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Quadro V: Lista anual de projetos previstos (2025), totais por medida (valores em EUR, decimais exatos). MDN. Montante previsto 2025: 0.00. EMGFA. Montante previsto 2025: 3213000.00. MARINHA. Montante previsto 2025: 6156000.00. EXERCITO. Montante previsto 2025: 6876000.00. FORCA_AEREA. Montante previsto 2025: 4586500.00. Transcrição por OCR, conferida na imagem da página; não é o texto oficial.
lista anual de projetos previstos para 2025 por medida
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 32, Anexo A, EMGFA: subprojetos e pagamentos efetuados em 2025
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Anexo A, EMGFA: subprojetos e pagamentos efetuados em 2025 (valores em EUR, decimais exatos). emgfa-01. Valor de adjudicação: 89100.38; % do valor de adjudicação pago: 100.00; Total de pagamentos efetuados: 89100.38; awardedOn: 14/05/2025; completionOn: 30/09/2025; contractSignedOn: 22/05/2025; designation: Beneficiação do Edifício de Alojamentos na capacidade existente/UNAPRGF; project: Habitabilidade nas UEO; siteHandoverOn: 16/06/2025. emgfa-02. Valor de adjudicação: 300137.76; % do valor de adjudicação pago: 27.12; Total de pagamentos efetuados: 81408.25; awardedOn: 18/08/2025; completion…
cinco subprojetos do EMGFA: adjudicação, pagamentos e datas; soma igual aos pagamentos do Quadro VII
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 17
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Face à situação pendente, relativa ao pagamento por parte da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros/Secretaria-Geral do Governo, ao Ministério da Defesa Nacional, da última prestação respeitante ao PM 021/Lisboa e ao PM 165/Lisboa, no montante de 9.492.300,00€; e ao atraso no cumprimento dos contratos celebrados ao abrigo do programa REVIVE quanto aos PM 021/Horta, PM 004/Leiria e PM 038/Lisboa, no valor de 1,652.834,39€ (valor total: 11.145.134,39€), verifica-se que a receita arrecadada pelo Estado em 2025 foi de 16.622.760,51 €, o que corresponde a uma taxa de 76% da dotaç…
11 145 134,39 € de contrapartidas por receber e a sua composição
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 23
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025foi autorizada, por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, de 28 de agosto de 2025 (Informação n.º I-SGMDN/2025/1803), a transferência da dotação prevista para o ano de 2025 no Anexo da LIM, no montante global de 20.831.500,00€. Deste modo, a afetação da receita registada no ano de 2025, foi de 42.022.286,73 €, resultante das transferências realizadas no valor de 23.516.103,00 € e no valor de 18 506 183,73 €.
datas e montantes das duas transferências de 2025 (abril e 28 de agosto)
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 24
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Esta diminuição resulta sobretudo do facto de a maioria das intervenções previstas se encontrar ainda na fase de conceção das peças do procedimento, o que condicionou de forma significativa a taxa global de execução.
explicação do próprio relatório para a execução do EMGFA
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 31
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Acresce, com impacto transversal, os processos de transição de saldos não executados do ano anterior, bem como a efetiva transferência da receita arrecadada pelo Estado para o orçamento da DGRDN/DGAPDN e a subsequente libertação da receita proveniente da rentabilização do património. Este ciclo tem induzido atrasos significativos no lançamento dos necessários procedimentos pré-contratuais e na execução dos projetos contratualizados
explicação do próprio relatório: ciclo de transição de saldos e libertação da receita
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 24, Quadro VIII: Execução da LIM por componente fixa, 2024
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024Quadro VIII: Execução da LIM por componente fixa, 2024 (valores em EUR, decimais exatos). DGRDN. Transição de saldos: 9345828.46; Receita: 1361200.70; Afetação da receita: -8381712.89; Dotação disponível: 2325316.27; Cabimentos: 0.00; Compromissos: 0.00; Pagamentos: 0.00; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 0.00. EMGFA. Transição de saldos: 4535080.00; Receita: 0.00; Afetação da receita: 952679.50; Dotação disponível: 5487759.50; Cabimentos: 1080634.82; Compromissos: 1080634.82; Pagamentos: 1080634.82; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 19.69. MARINHA. Transiç…
mesma posição para 2024
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee1 8024286ca999cb02 36673a991db0850a Contexto · p. 22
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024De facto, embora a receita total arrecadada tenha sido de 29,8M€, até ao final do ano só foi possível registar no orçamento do MDN/DGRDN a quantia acima referida; o remanescente de 28,5M€ foi registado em janeiro de 2025.
28,5 M€ de receita de 2024 só registados em janeiro de 2025
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee1 8024286ca999cb02 36673a991db0850a Contexto · p. 44
Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024Verificou-se que no Relatório de 2024 o grau de execução manteve-se em função dos pagamentos. No entanto, sublinha-se que apenas o Exército apresentou compromissos por pagar e neste caso a respetiva taxa de execução melhorava ligeiramente (35%).
o Tribunal já assinalou para 2024 que só o Exército tinha compromissos por pagar
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943 447bcdfde835385a 01396dd5b684111c Contexto · p. 41
Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024Em várias empreitadas de obras publicas selecionadas foram assumidos e autorizados pela entidade competente compromissos plurianuais, tendo os mesmos sido objeto de inscrição no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP), na plataforma da Direção-Geral do Orçamento.
existem compromissos plurianuais inscritos no SCEP para empreitadas selecionadas
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943 447bcdfde835385a 01396dd5b684111c Contexto · p. 79
Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024particularmente no período que decorreu entre o encerramento do ano económico, em dezembro, e a disponibilização dos saldos transitados, geralmente entre fevereiro e março. Durante este intervalo, o Exército fica impossibilitado de proceder a pagamentos, apesar de as obras poderem continuar no terreno.
o Exército afirma que os saldos transitados só ficam disponíveis entre fevereiro e março
Capturado a 22 de setembro de 2026
Impressão SHA-256 da captura:
a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943 447bcdfde835385a 01396dd5b684111c
Explicações
Que explicações testámos
Testámos as explicações abaixo contra os documentos. Nenhuma está documentada ao ponto de explicar a causa.
Obra contratada em curso: o saldo corresponde a compromissos assumidos que só se pagam depois de 31 de dezembro. · Os documentos não a decidem
Na contabilidade anual, os compromissos de 2025 excediam os pagamentos em pouco mais de 1 milhão de euros; o relatório não publica os encargos plurianuais.
O documento que decidiria: Encargos plurianuais inscritos no SCEP para as medidas LIM a 31/12/2025.
Falta de verba: a receita da rentabilização de imóveis ficou abaixo do previsto e não havia dinheiro para comprometer. · Contrariada pelos documentos
A receita ficou abaixo do previsto, mas no fim de 2025 havia 58,4 milhões de euros de dotação disponível sem compromisso.
O documento que decidiria: Nenhum para a posição anual; a distribuição da verba ao longo do ano pertence a H3.
Ciclo financeiro: saldos transitados libertados só em fevereiro ou março, receita registada tarde (28,5 M€ de 2024 só em janeiro de 2025) e afetação de 18,5 M€ autorizada a 28 de agosto de 2025. · Sustentada, com pontos em aberto
O relatório atribui atrasos ao ciclo de transição de saldos e libertação da receita; não publica as datas que permitiriam medir esse efeito.
O documento que decidiria: Datas em que cada entidade pôde comprometer saldos e receita em 2025 (relatórios trimestrais do GAELIM) e datas de lançamento dos procedimentos.
Procedimentos por preparar: intervenções previstas ainda na fase de conceção das peças do procedimento. · Sustentada, com pontos em aberto
No EMGFA, o relatório diz que a maioria das intervenções previstas estava ainda na preparação dos procedimentos.
O documento que decidiria: Anexos legíveis da Marinha, do Exército e da Força Aérea e lista de procedimentos lançados (Portal BASE).
Mercado sem resposta: escassez de mão de obra, volatilidade e aumento de preços (procedimentos desertos ou sem propostas). · Os documentos não a decidem
O relatório invoca a resposta limitada do mercado; os documentos obtidos não permitem medi-la.
O documento que decidiria: Procedimentos LIM de 2025 no Portal BASE e respetivos resultados.
Limites legítimos de publicidade: informação de segurança pode restringir o detalhe por projeto. · Os documentos não a decidem
Não se aplica a esta fase: nenhum pedido foi feito.
O documento que decidiria: Resposta ao pedido de cópia digital nativa do Anexo A.
Contraditório
O que responderam
Publicámos sem pedido de resposta, por decisão editorial registada com a versão.
Não contactámos as instituições referidas nesta investigação, nem lhes pedimos documentos ou comentário antes de publicar. Publicamos o que os documentos oficiais registam, com a redação que eles sustentam, e deixamos a causa por determinar. Se uma instituição nos enviar uma resposta ou uma correção, acrescentamo-la a esta página com a data.
Método e dados
Como pode refazer a conta
Capturámos os relatórios por pedido direto às páginas oficiais, sem autenticação nem contorno de controlos, e registámos o SHA-256 de cada ficheiro. Como os PDF não têm camada de texto, fizemos OCR local limitado às páginas usadas e transcrevemos as tabelas, conferindo cada valor na imagem da página. O cálculo (especificação lim-execution-2025, execução 5c9d812602878f19) corre sem rede e sem modelos, e refizemo-lo a 23 de setembro de 2026 com o mesmo SHA-256 em todas as saídas.
Ferramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, o OCR, a transcrição, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na página e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.
Dados
O pacote para redações desta página reúne as afirmações, os montantes com o seu significado, a prova com localizadores e SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes estão em euros correntes e o relatório não indica o IVA. A dotação disponível inclui saldos transitados de anos anteriores. Os compromissos são anuais: o relatório não publica encargos plurianuais.
Afirmações por extenso, como constam do registo:
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71 576 696,88 € de dotação disponível; registaram 13 148 055,10 € em compromissos e reportaram 12 082 680,23 € em pagamentos.
A 31 de dezembro de 2025, 58 428 641,78 € (81,63 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.
Os compromissos de 2025 excediam os pagamentos reportados em 1 065 374,87 €, todos no Exército, o equivalente a 1,79 % do saldo por executar.
Os pagamentos reportados em 2025 (12 082 680,23 €) ficaram abaixo dos saldos transitados de anos anteriores (26 803 711,49 €).
O relatório de execução regista 11 145 134,39 € de contrapartidas por receber em 2025; 85,17 % correspondem à última prestação, pendente segundo o relatório, a pagar pela Secretaria-Geral do Governo ao Ministério da Defesa Nacional.
A 31 de dezembro de 2024, 28 851 006,67 € (68,47 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.
Em 2024 e em 2025, só o Exército registou compromissos acima dos pagamentos reportados; o Tribunal de Contas já o tinha assinalado para 2024.
No Anexo A de 2025, o EMGFA lista cinco subprojetos com 932 284,73 € adjudicados; os pagamentos reportados somam 332 430,47 €, o mesmo valor do Quadro VII.
Direitos e reutilização
Os relatórios da DGRDN e do Tribunal de Contas são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas transcrições, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público.
Descarregar pacote para redações (JSON)
Esta versão foi aprovada por decisão editorial registada a 27 de setembro de 2026.
Documentos capturados
- Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025
SHA-256 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177 - Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024
SHA-256 c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee18024286ca999cb0236673a991db0850a - Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024
SHA-256 a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943447bcdfde835385a01396dd5b684111c
- Especificação
lim-execution-2025- Resultado reproduzido
f7cbc46e4eef6b45a0d1194168159961889f04260d9421db8e4ee0e83e276147
Correções
O que mudou desde a publicação
Respostas, atualizações e correções
· Atualização
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.
· Atualização
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.
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