{
  "data": {
    "article": {
      "canonicalUrl": "https://impactopublico.pt/investigacoes/lei-infraestruturas-militares-2025-dotacao-sem-compromisso",
      "eventPeriod": {
        "end": "2025-12-31T00:00:00.000Z",
        "start": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
      },
      "headline": "Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN",
      "lastPublishedAt": "2026-09-27T21:01:08.032Z",
      "place": "Portugal",
      "previewText": "Estavam disponíveis. São 81,6 % da verba e nem chegaram a ser contratados: ficaram sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN.",
      "publishedAt": "2026-09-23T19:26:19.845Z",
      "qualifiers": [
        "sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN"
      ],
      "slug": "lei-infraestruturas-militares-2025-dotacao-sem-compromisso",
      "standfirst": "Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.",
      "status": "updated",
      "version": 3
    },
    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
    "corrections": [],
    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, os montantes com o seu significado, a prova com localizadores e SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes estão em euros correntes e o relatório não indica o IVA. A dotação disponível inclui saldos transitados de anos anteriores. Os compromissos são anuais: o relatório não publica encargos plurianuais.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEm 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71 576 696,88 € de dotação disponível; registaram 13 148 055,10 € em compromissos e reportaram 12 082 680,23 € em pagamentos.\n\nA 31 de dezembro de 2025, 58 428 641,78 € (81,63 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.\n\nOs compromissos de 2025 excediam os pagamentos reportados em 1 065 374,87 €, todos no Exército, o equivalente a 1,79 % do saldo por executar.\n\nOs pagamentos reportados em 2025 (12 082 680,23 €) ficaram abaixo dos saldos transitados de anos anteriores (26 803 711,49 €).\n\nO relatório de execução regista 11 145 134,39 € de contrapartidas por receber em 2025; 85,17 % correspondem à última prestação, pendente segundo o relatório, a pagar pela Secretaria-Geral do Governo ao Ministério da Defesa Nacional.\n\nA 31 de dezembro de 2024, 28 851 006,67 € (68,47 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.\n\nEm 2024 e em 2025, só o Exército registou compromissos acima dos pagamentos reportados; o Tribunal de Contas já o tinha assinalado para 2024.\n\nNo Anexo A de 2025, o EMGFA lista cinco subprojetos com 932 284,73 € adjudicados; os pagamentos reportados somam 332 430,47 €, o mesmo valor do Quadro VII.",
    "figure": {
      "kind": "table",
      "rows": [
        {
          "note": "Inclui saldos transitados de anos anteriores",
          "label": "Dotação disponível",
          "value": "71576696.88",
          "display": "71 576 696,88 €"
        },
        {
          "note": "Compromissos anuais; o relatório não publica encargos plurianuais",
          "label": "Compromissos registados",
          "value": "13148055.10",
          "display": "13 148 055,10 €"
        },
        {
          "note": "Reportados pela DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura",
          "label": "Pagamentos reportados",
          "value": "12082680.23",
          "display": "12 082 680,23 €"
        },
        {
          "note": "81,63 % da dotação disponível",
          "label": "Sem compromisso registado",
          "value": "58428641.78",
          "display": "58 428 641,78 €"
        }
      ],
      "unit": "EUR",
      "scope": "Entidades da LIM (DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea), ano de 2025, situação a 31 de dezembro",
      "title": "Lei de Infraestruturas Militares em 2025: dotação, compromissos e pagamentos",
      "source": "DGRDN, relatório de execução da LIM relativo a 2025, Quadro VII (p. 24)",
      "caption": "Totais do Quadro VII do relatório de execução de 2025. Ficaram 58,4 M€ sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN. Os pagamentos são os reportados, não liquidações verificadas fatura a fatura.",
      "valueLabel": "Montante"
    },
    "findings": [
      {
        "amountTotals": [
          {
            "amount": "71576696.88",
            "currency": "EUR",
            "vatBasis": "NOT_STATED",
            "amountType": "APPROVED",
            "count": 1
          },
          {
            "amount": "12082680.23",
            "currency": "EUR",
            "vatBasis": "NOT_STATED",
            "amountType": "PAID",
            "count": 1
          }
        ],
        "amounts": [
          {
            "amount": "71576696.88",
            "amountType": "APPROVED",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Entidades da LIM: DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea",
            "meaning": "Dotação disponível em 2025 no Quadro VII, incluindo saldos transitados; não é despesa",
            "observedAt": "2026-09-22T00:00:00.000Z",
            "period": {
              "end": "2025-12-31T00:00:00.000Z",
              "start": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "euros correntes",
            "vatBasis": "NOT_STATED"
          },
          {
            "amount": "12082680.23",
            "amountType": "PAID",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Entidades da LIM: DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea",
            "meaning": "Pagamentos reportados no relatório de execução da DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura",
            "observedAt": "2026-09-22T00:00:00.000Z",
            "period": {
              "end": "2025-12-31T00:00:00.000Z",
              "start": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "euros correntes",
            "vatBasis": "NOT_STATED"
          }
        ],
        "asOf": "2025-12-31T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "Dotação destinada à conservação, segurança e habitabilidade de instalações militares ficou sem compromisso registado no fim de 2025. É dotação por comprometer; os documentos não medem obra por fazer nem pessoas sem serviço.",
        "denominator": "Dotação disponível em 2025 (71 576 696,88 €), incluindo saldos transitados",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Obra contratada em curso: o saldo corresponde a compromissos assumidos que só se pagam depois de 31 de dezembro.",
            "missingDiscriminator": "Encargos plurianuais inscritos no SCEP para as medidas LIM a 31/12/2025.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Na contabilidade anual, os compromissos de 2025 excediam os pagamentos em pouco mais de 1 milhão de euros; o relatório não publica os encargos plurianuais."
          },
          {
            "mechanism": "Falta de verba: a receita da rentabilização de imóveis ficou abaixo do previsto e não havia dinheiro para comprometer.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum para a posição anual; a distribuição da verba ao longo do ano pertence a H3.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "A receita ficou abaixo do previsto, mas no fim de 2025 havia 58,4 milhões de euros de dotação disponível sem compromisso."
          },
          {
            "mechanism": "Ciclo financeiro: saldos transitados libertados só em fevereiro ou março, receita registada tarde (28,5 M€ de 2024 só em janeiro de 2025) e afetação de 18,5 M€ autorizada a 28 de agosto de 2025.",
            "missingDiscriminator": "Datas em que cada entidade pôde comprometer saldos e receita em 2025 (relatórios trimestrais do GAELIM) e datas de lançamento dos procedimentos.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O relatório atribui atrasos ao ciclo de transição de saldos e libertação da receita; não publica as datas que permitiriam medir esse efeito."
          },
          {
            "mechanism": "Procedimentos por preparar: intervenções previstas ainda na fase de conceção das peças do procedimento.",
            "missingDiscriminator": "Anexos legíveis da Marinha, do Exército e da Força Aérea e lista de procedimentos lançados (Portal BASE).",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "No EMGFA, o relatório diz que a maioria das intervenções previstas estava ainda na preparação dos procedimentos."
          },
          {
            "mechanism": "Mercado sem resposta: escassez de mão de obra, volatilidade e aumento de preços (procedimentos desertos ou sem propostas).",
            "missingDiscriminator": "Procedimentos LIM de 2025 no Portal BASE e respetivos resultados.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "O relatório invoca a resposta limitada do mercado; os documentos obtidos não permitem medi-la."
          },
          {
            "mechanism": "Limites legítimos de publicidade: informação de segurança pode restringir o detalhe por projeto.",
            "missingDiscriminator": "Resposta ao pedido de cópia digital nativa do Anexo A.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Não se aplica a esta fase: nenhum pedido foi feito."
          }
        ],
        "limitations": "Compromissos anuais do relatório; compromissos plurianuais não publicados. Pagamentos reportados no relatório de execução da DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura. Valores transcritos por OCR de um PDF sem camada de texto e conferidos na imagem da página.",
        "method": {
          "codeVersion": null,
          "outputDigest": "f7cbc46e4eef6b45a0d1194168159961889f04260d9421db8e4ee0e83e276147",
          "release": null,
          "runId": "5c9d812602878f19",
          "specId": "lim-execution-2025"
        },
        "observationUnit": "Entidade executora e ano; subprojeto só para o EMGFA",
        "period": {
          "end": "2025-12-31T00:00:00.000Z",
          "start": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
        },
        "place": "Portugal",
        "position": 1,
        "qualifier": "sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN",
        "sources": [
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 24, Quadro VII: Execução da LIM por componente fixa, 2025",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 23, Quadro VI: Análise comparativa da execução da LIM 2023-2025",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 22, Quadro V: Lista anual de projetos previstos (2025), totais por medida",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 32, Anexo A, EMGFA: subprojetos e pagamentos efetuados em 2025",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 17",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 23",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 24",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
            "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
            "locator": "p. 31",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:28.000Z",
            "contentHash": "c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee18024286ca999cb0236673a991db0850a",
            "locator": "p. 24, Quadro VIII: Execução da LIM por componente fixa, 2024",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=wwRd5dDPGAA0xj9RC5ftQ5T4fDBQ3O0nVljhdHfSJeT9XfsY14WiN97HDc4N3IrFZ1rgKjqYMC27BZZpHzj%2bNrnsb74dDFm4M%2bCJcJHiEUTaLM2e4nLNu1rBVrqPTNbZmpR06l8snKjIidakANHUxrbMKB7tFEEGTwGRUAqfGmYKd4cbP2GcvHvx3NGIyDuFakDs8VXS0QLCcwzwDe5ZB%2f4NX69p%2fdh0VqaOpnVmG7MvwN4avjOokxQZ6z3hbJdgVPgpEb6t7DisxYb1bSsGQAscrLF93z2e7TP0Bkutkl8CoiEwZQgY%2bZM7LZD23tj2michqd8kKiQMI8cW0KIiZBca832FUES%2fYkikcAFgPK%2bhkOdJgCja8NEiXof7ipGWB9gjrR3iihFHSRUHNqmxw28aR%2blfIW6l%2fkkOP%2fnUwRHCcSGwAyc9hNh0Kq5P%2bfdljL2pAa7mZc1TEhz9qaEDf8Bi7Z4hvRoplJOjWf0648vbrnjdxD%2feNMnqiO3OKNRw&fich=Relatorio+LIM+2024.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:50:28.000Z",
            "contentHash": "c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee18024286ca999cb0236673a991db0850a",
            "locator": "p. 22",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024",
            "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=wwRd5dDPGAA0xj9RC5ftQ5T4fDBQ3O0nVljhdHfSJeT9XfsY14WiN97HDc4N3IrFZ1rgKjqYMC27BZZpHzj%2bNrnsb74dDFm4M%2bCJcJHiEUTaLM2e4nLNu1rBVrqPTNbZmpR06l8snKjIidakANHUxrbMKB7tFEEGTwGRUAqfGmYKd4cbP2GcvHvx3NGIyDuFakDs8VXS0QLCcwzwDe5ZB%2f4NX69p%2fdh0VqaOpnVmG7MvwN4avjOokxQZ6z3hbJdgVPgpEb6t7DisxYb1bSsGQAscrLF93z2e7TP0Bkutkl8CoiEwZQgY%2bZM7LZD23tj2michqd8kKiQMI8cW0KIiZBca832FUES%2fYkikcAFgPK%2bhkOdJgCja8NEiXof7ipGWB9gjrR3iihFHSRUHNqmxw28aR%2blfIW6l%2fkkOP%2fnUwRHCcSGwAyc9hNh0Kq5P%2bfdljL2pAa7mZc1TEhz9qaEDf8Bi7Z4hvRoplJOjWf0648vbrnjdxD%2feNMnqiO3OKNRw&fich=Relatorio+LIM+2024.pdf&Inline=true"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:43:22.000Z",
            "contentHash": "a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943447bcdfde835385a01396dd5b684111c",
            "locator": "p. 44",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024",
            "url": "https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2026/Rel003-2026-2S.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:43:22.000Z",
            "contentHash": "a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943447bcdfde835385a01396dd5b684111c",
            "locator": "p. 41",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024",
            "url": "https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2026/Rel003-2026-2S.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-22T22:43:22.000Z",
            "contentHash": "a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943447bcdfde835385a01396dd5b684111c",
            "locator": "p. 79",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024",
            "url": "https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2026/Rel003-2026-2S.pdf"
          }
        ],
        "text": "Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71 576 696,88 € de dotação disponível; registaram 13 148 055,10 € em compromissos e reportaram 12 082 680,23 € em pagamentos. A 31 de dezembro de 2025, 58 428 641,78 € (81,63 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado."
      }
    ],
    "license": {
      "appliesTo": "observatory-compilation",
      "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
      "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao",
      "id": "CC-BY-4.0",
      "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
    },
    "method": "Capturámos os relatórios por pedido direto às páginas oficiais, sem autenticação nem contorno de controlos, e registámos o SHA-256 de cada ficheiro. Como os PDF não têm camada de texto, fizemos OCR local limitado às páginas usadas e transcrevemos as tabelas, conferindo cada valor na imagem da página. O cálculo (especificação lim-execution-2025, execução 5c9d812602878f19) corre sem rede e sem modelos, e refizemo-lo a 23 de setembro de 2026 com o mesmo SHA-256 em todas as saídas.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, o OCR, a transcrição, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na página e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
    "responses": [],
    "reuse": {
      "qualifiersRequired": true,
      "rights": "Os relatórios da DGRDN e do Tribunal de Contas são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas transcrições, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público."
    },
    "schema": "impactopublico.newsroom-pack.v1",
    "sources": [
      {
        "capturedAt": "2026-09-22T22:50:24.000Z",
        "contentHash": "69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177",
        "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025",
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=1oeTo7qkNKrvsy%2bNfDWCkNEkHpNFat0w0HKx%2bT26t%2fIPXe8AEyiqpKY%2b4UFlGgzBC8Vllx59eTTA3fdqsA8H9uLFhAobZpZyWdlxBSQkHNgeRSteC%2fH69FRDLe%2fhj1QRmD8q3VOZG09KKrXihdiMsG3WqMYkc140rr3A%2boFa4CJbAgKV%2fFp1NXRDgjSVgAb3UUt8ZlD02hTk3kUke6ZmcuLybxkY%2bp1NI7ozooknh1HMeARxJKqQzsgVEKCsd4QRDOzOMcfodAb61%2bpGE15PeGfgbTyVdrAPzVYBvy7FLXXSSDMQA3d7tCDCvDKSbdaTpx%2fRIJIqGaYzH6LxCFCgiGxIDEw1krBgZ%2beqUiWTJTVR2Lr6YVP1xsBbBUmVl2XeVJHeYTJdN2ZpFjSNiWvVM9Ko3y4TKYCtlhUlOWAMnFFuLzxNqfcdtZISLRse2u3x3g34bGYRs44k%2fCoIb5WhUXq29FPqMusNiUJLFOvzmYE%3d&fich=Relatorio+LIM+2025.pdf&Inline=true"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-09-22T22:50:28.000Z",
        "contentHash": "c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee18024286ca999cb0236673a991db0850a",
        "title": "Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024",
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=wwRd5dDPGAA0xj9RC5ftQ5T4fDBQ3O0nVljhdHfSJeT9XfsY14WiN97HDc4N3IrFZ1rgKjqYMC27BZZpHzj%2bNrnsb74dDFm4M%2bCJcJHiEUTaLM2e4nLNu1rBVrqPTNbZmpR06l8snKjIidakANHUxrbMKB7tFEEGTwGRUAqfGmYKd4cbP2GcvHvx3NGIyDuFakDs8VXS0QLCcwzwDe5ZB%2f4NX69p%2fdh0VqaOpnVmG7MvwN4avjOokxQZ6z3hbJdgVPgpEb6t7DisxYb1bSsGQAscrLF93z2e7TP0Bkutkl8CoiEwZQgY%2bZM7LZD23tj2michqd8kKiQMI8cW0KIiZBca832FUES%2fYkikcAFgPK%2bhkOdJgCja8NEiXof7ipGWB9gjrR3iihFHSRUHNqmxw28aR%2blfIW6l%2fkkOP%2fnUwRHCcSGwAyc9hNh0Kq5P%2bfdljL2pAa7mZc1TEhz9qaEDf8Bi7Z4hvRoplJOjWf0648vbrnjdxD%2feNMnqiO3OKNRw&fich=Relatorio+LIM+2024.pdf&Inline=true"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-09-22T22:43:22.000Z",
        "contentHash": "a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943447bcdfde835385a01396dd5b684111c",
        "title": "Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024",
        "url": "https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2026/Rel003-2026-2S.pdf"
      }
    ],
    "surfaces": {
      "card": {
        "label": "para obras militares em 2025, por usar",
        "text": "Estavam disponíveis. São 81,6 % da verba e nem chegaram a ser contratados: ficaram sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN.",
        "title": "Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN",
        "value": "58,4 M€"
      },
      "embed": {
        "caption": "Totais do Quadro VII do relatório de execução de 2025. Ficaram 58,4 M€ sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN. Os pagamentos são os reportados, não liquidações verificadas fatura a fatura.",
        "title": "Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN"
      },
      "firstScreen": {
        "headline": "Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN",
        "standfirst": "Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar."
      },
      "og": {
        "description": "Estavam disponíveis. São 81,6 % da verba e nem chegaram a ser contratados: ficaram sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN.",
        "title": "Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN"
      }
    }
  },
  "meta": {
    "license": {
      "appliesTo": "observatory-compilation",
      "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
      "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao",
      "id": "CC-BY-4.0",
      "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
    }
  }
}