Hotéis em imóveis militares: 9 prestações de 2025, 1,65 M€, não recebidas, segundo o relatório da DGRDN

Relatório de execução da LIM relativo a 2025, da DGRDN, transmitido à Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República: PDF de 36 páginas, sem camada de texto, capturado a 22 de setembro de 2026 com o SHA-256 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177. A prova decisiva é o Quadro IV (pp. 19 a 21), com o calendário, a prestação trimestral e a receita recebida em 2025 em cada concessão, e a passagem da p. 17 com o total por receber. Usámos também o Quadro I (p. 10) e as notas das pp. 18 e 21.

Contratos de concessão do Convento dos Capuchos (6 de fevereiro de 2019) e do Quartel do Carmo (18 de setembro de 2019), publicados no Portal BASE com os números 9206209 e 7275750: SHA-256 1e2745048bb212f173e566ac6c39e7661e16f0749bc93670352e271affb9e052 (pp. 2 e 12) e 722bfeeb8cb4e7cc49f4aa5036ba5394854ceefb625437a4e39a56fb35d16e71 (p. 15). Registos dos dois contratos no portal: SHA-256 da13728182595ba33797511b6cd0458e16a909e51e2ff1ef8604053f3e73496f e 7908f3c308b0c3e4311cf334c9f2a1fd1ce8dcd7d49d6c0bd2cec188ea4b42c3.

Caderno de encargos do concurso do Quartel da Graça, publicado pelo Turismo de Portugal: SHA-256 54d313322eee30dc3e135c43a0ef609990aebd0d08ac31a09c533dc53351735d (pp. 25 e 31).

Páginas do programa REVIVE da Graça, dos Capuchos e do Carmo, capturadas a 23 de setembro de 2026: SHA-256 01291f36a330b9dc25605fc6fdddb3ab1e39ddc5436182221838c1f1f2e3002a, 36ffc75f3df7d538ecc55396f8b7041786edfaaa7d678b9813d059ae67deb069 e ee4126596d951181cecc9658697ca6f27e18026694d41f65ed06516f4440c289.

O Quadro IV foi transcrito por OCR e conferido na imagem da página. Passam 56 verificações: 40 identidades do quadro e 16 cruzamentos com o Quadro I, os contratos e o calendário. O total escrito no relatório (1 652 834,39 €) fica 0,10 € abaixo da soma das prestações; citamos o total escrito e mostramos a soma. Para confirmar, descarregue o original na ligação de cada documento e compare o SHA-256.

1. Cálculo descritivo reproduzível · Lisboa, Leiria e Horta · 1/01/2025 a 31/12/2025

   Em 2025 venceram-se 9 prestações trimestrais das concessões REVIVE do Quartel da Graça (Lisboa), do Convento dos Capuchos (Leiria) e do Quartel do Carmo (Horta); o relatório de execução da LIM regista 0,00 € de receita recebida destas três concessões nesse ano. O relatório regista 1 652 834,39 € por receber destas prestações em 2025, a parte destinada às infraestruturas militares; a soma das prestações do Quadro IV dá 1 652 834,49 €.

   Leia com esta ressalva: não recebidas, segundo o relatório da DGRDN

   Limites: Receita que chegou à LIM segundo o relatório da DGRDN; o Concedente é a DGTF e o relatório não mostra o que esta recebeu. Parte afeta à LIM (90 %) das prestações; valor escrito no relatório, 0,10 € abaixo da soma das prestações do Quadro IV. Os aditamentos aos contratos e a decisão sobre a reavaliação dos prazos não foram obtidos.

   • Prova decisiva · p. 19, Quadro IV do relatório LIM 2025: receita proveniente/devida da rentabilização

     Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025

     Quadro IV do relatório LIM 2025: receita proveniente/devida da rentabilização (valores em EUR, decimais exatos). PM 021/HORTA. Total da contrapartida financeira (€) [5]: 2093046.00; Total receita a afetar à LIM (90%) [6]: 1883741.40; Receita arrecadada acumulada (anos anteriores) [7]: em branco; Receita arrecadada acum. 2025 [8]: 0.00; Saldo da receita por arrecadar (€) [9] = [6]-[7]-[8]: 1883741.40; Prestação da coluna [4] (parte afeta à LIM): 10237.73; Primeira prestação: 2025-10-10; Prestações em falta: 1; Observação: 1 prestação trimestral em falta b); Ordem no quadro: 14; Periodicidade:…

     calendário, prestação trimestral e receita recebida em 2025 por concessão; saldo por arrecadar

     Capturado a 22 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177

   • Contexto · p. 10, Quadro I do relatório LIM 2025: concessões REVIVE com processo concluído

     Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025

     Quadro I do relatório LIM 2025: concessões REVIVE com processo concluído (valores em EUR, decimais exatos). PM 021/HORTA - Quartel do Carmo (Antigo Convento). Total da contrapartida financeira (€): 2093046.00; grantee: REVIVE / Carysburg; modality: Concessão de exploração; Ordem no quadro: 14; Assinado em: 2023-07-12; termYears: 52. PM 004/LEIRIA - Convento de Santo António dos Capuchos. Total da contrapartida financeira (€): 1844945.00; grantee: REVIVE / 1652 InvHoteleiros; modality: Concessão de exploração; Ordem no quadro: 16; Assinado em: 2019-02-05; termYears: 51. PM 038/LISBOA - Quartel…

     outorgante, prazo, data do título e contrapartida total das concessões REVIVE

     Capturado a 22 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177

   • Prova decisiva · p. 17

     Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025

     Face à situação pendente, relativa ao pagamento por parte da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros/Secretaria-Geral do Governo, ao Ministério da Defesa Nacional, da última prestação respeitante ao PM 021/Lisboa e ao PM 165/Lisboa, no montante de 9.492.300,00€; e ao atraso no cumprimento dos contratos celebrados ao abrigo do programa REVIVE quanto aos PM 021/Horta, PM 004/Leiria e PM 038/Lisboa, no valor de 1,652.834,39€ (valor total: 11.145.134,39€), verifica-se que a receita arrecadada pelo Estado em 2025 foi de 16.622.760,51 €, o que corresponde a uma taxa de 76% da dotaç…

     1 652 834,39 € por receber dos contratos REVIVE dos PM 021/Horta, PM 004/Leiria e PM 038/Lisboa

     Capturado a 22 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177

   • Contexto · p. 17

     Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025

     Com base nos dados de 2025, foi revista, em baixa, a estimativa da receita para 2026, devido ao atraso no cumprimento em 2025 das obrigações ao abrigo dos contratos de concessão dos imóveis integrados no programa REVIVE, sob gestão do Turismo de Portugal, I.P. cujos períodos de carência terminaram em 2025, sem ter sido efetuado o início do pagamento das contrapartidas devidas.

     estimativa de receita de 2026 revista em baixa porque o pagamento das contrapartidas REVIVE não começou

     Capturado a 22 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177

   • Contexto · p. 18

     Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025

     Os prazos para início de pagamento relativos aos imóveis inseridos no Programa REVIVE estão em reavaliação pelo Turismo de Portugal, I.P., conforme ofício n. SAI/2016/10873/CD, de 01/08/2025 do Turismo de Portugal, I.P., em resposta ao N/ ofício n.° 4162/DPTM, de 10/07/2025. A receita prevista para o ano de 2025 não foi recebida e para o ano de 2026 não está considerada neste Quadro.

     prazos de início de pagamento em reavaliação pelo Turismo de Portugal (ofício de 01/08/2025); receita de 2025 não recebida; 2026 fora da previsão

     Capturado a 22 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177

   • Prova de apoio · p. 21

     Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025

     a) Rentabilização ao abrigo do Programa REVIVE - Processo em periodo de carência de pagamento da contrapartida financeira. b) Os prazos para início de pagamento relativos aos imóveis inseridos no Programa REVIVE estão em reavaliação pelo Turismo de Portugal, I.P., conforme ofício n.° SAI/2016/10873/CD, de 1/08/2025, do Turismo de Portugal, I.P., em resposta ao N/ ofício n.°4162/DPTM, de 10/07/2025. A receita prevista para o ano de 2025 não foi recebida.

     notas a) e b) do Quadro IV

     Capturado a 22 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177

   • Contexto · p. 1

     REVIVE: Quartel da Graça (Convento da Graça), página do concurso concluído

     Concessão atribuída a: Consórcio constituído pelas empresas Aziriver, Lda., Património Crescente, SA, Azilis, SA e Sesimbrotel, SA (Grupo SANA). Contrato de concessão assinado em 17.12.2019. Prevê-se a intstalação de um hotel de 5 estrelas com cerca de 120 quartos. O investimento de recuperação estimado ronda os 30 milhões de euros. Prevê-se o incício de exploração no final de 2022.

     contrato de 17/12/2019, exploração prevista no final de 2022; classificação «Em Obra»

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 01291f36a330b9dc25605fc6fdddb3ab1e39ddc5436182221838c1f1f2e3002a

   • Contexto · p. 1

     REVIVE: Convento de Santo António dos Capuchos, página do concurso concluído

     Concessão atribuída a: 1652 Investimentos Hoteleiros, Lda. Contrato de concessão assinado em 06/02/2019. [...] Aditamento ao Contrato de Concessão, para Prorrogação do Prazo Contratual, assinado em 10/01/2022. Prevê-se o início de exploração até 10/01/2025.

     aditamento de 10/01/2022; exploração prevista até 10/01/2025; classificação «Em Projeto»

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 36ffc75f3df7d538ecc55396f8b7041786edfaaa7d678b9813d059ae67deb069

   • Contexto · p. 1

     REVIVE: Quartel do Carmo (Horta), página do concurso concluído

     Concessão atribuída a: Lux Mundi - Empreendimentos Hoteleiros, SA. Contrato de concessão assinado em 18.09.2019. Prevista a construção de um hotel de 5 estrelas com 80 a 90 quartos, piscina, spa e salas para reuniões. [...] Prevê-se o início da exploração até 12.07.2025.

     contrato de 18/09/2019 com a Lux Mundi; exploração prevista até 12/07/2025; classificação «Em Projeto»

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: ee4126596d951181cecc9658697ca6f27e18026694d41f65ed06516f4440c289

   • Prova de apoio · p. 12, Contrato do Convento dos Capuchos: contrapartida, carência e pena

     Contrato de concessão do Convento de Santo António dos Capuchos (6/2/2019), documento publicado no Portal BASE

     Contrato do Convento dos Capuchos: contrapartida, carência e pena (valores em EUR, decimais exatos). capuchos-contract. Montante da contrapartida anual (proposta adjudicada): 40107.50; Aditamento: Aditamento de 10/01/2022 (prorrogação do prazo contratual) referido na página REVIVE; não publicado no Portal BASE à data da captura; Base: Contrato publicado (cláusulas 26.ª e 27.ª, n.º 5); pena por dia do caderno de encargos, que integra o contrato (cláusula 2.ª); Anos de carência: 4; Caução: Não é exigida caução (cláusula 30.ª); Pagamento: Conta a designar pelo Concedente, a DGTF em representação…

     contrapartida anual de 40 107,50 €, carência de quatro anos, pagamento à conta do Concedente (DGTF), sem caução

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 1e2745048bb212f173e566ac6c39e7661e16f0749bc93670352e271affb9e052

   • Contexto · p. 2

     Contrato de concessão do Convento de Santo António dos Capuchos (6/2/2019), documento publicado no Portal BASE

     5. O contrato é outorgado pela DGTF, em representação do Estado português, que assume a posição de Concedente, enquanto proprietário do imóvel.

     a DGTF outorga como Concedente em representação do Estado

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 1e2745048bb212f173e566ac6c39e7661e16f0749bc93670352e271affb9e052

   • Prova de apoio · p. 15, Contrato do Quartel do Carmo: contrapartida, carência e pena

     Contrato de concessão do Quartel do Carmo, Horta (18/9/2019), documento publicado no Portal BASE

     Contrato do Quartel do Carmo: contrapartida, carência e pena (valores em EUR, decimais exatos). carmo-contract. Montante da contrapartida anual (proposta adjudicada): 45501.00; Aditamento: O Quadro I do relatório LIM indica outra outorgante (Carysburg), outra data (12/07/2023) e 52 anos; nenhum documento que explique a diferença foi encontrado nas fontes consultadas; Base: Contrato publicado (cláusulas 26.ª e 27.ª, n.º 5; pena na cláusula de sanções); Anos de carência: 4; Caução: Não é exigida caução (caderno de encargos); Pagamento: Conta a designar pelo Concedente, a DGTF em representação d…

     contrapartida anual de 45 501,00 €, carência de quatro anos, juros de mora e resolução por falta de pagamento

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 722bfeeb8cb4e7cc49f4aa5036ba5394854ceefb625437a4e39a56fb35d16e71

   • Contexto · p. 25, Caderno de encargos do Quartel da Graça: carência, prazos e pena

     Caderno de encargos do concurso REVIVE do Quartel da Graça

     Caderno de encargos do Quartel da Graça: carência, prazos e pena (valores em EUR, decimais exatos). graca-ce. Limite mínimo da contrapartida anual (caderno de encargos): 332604.24; Base: Caderno de encargos (cláusulas 13.ª, 29.ª, 30.ª, n.º 5, e 36.ª); o contrato assinado não foi encontrado publicado; Anos de carência: 4; Caução: Não é exigida a prestação de caução (caderno de encargos); Pena por dia de atraso (€): 1000.00; Assinado em: 2019-12-17; signedOnSource: Página REVIVE e Quadro I do relatório LIM; worksDeadline: Licenciamento, obras e requisitos de exploração em 4 anos contados da ent…

     carência de quatro anos, obras e exploração em quatro anos após a entrega, pena de 1 000 € por dia, sem caução

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 54d313322eee30dc3e135c43a0ef609990aebd0d08ac31a09c533dc53351735d

   • Contexto · p. 31

     Caderno de encargos do concurso REVIVE do Quartel da Graça

     o Concedente pode resolver o contrato quando se verifique: a) Incumprimento dos prazos para a realização de obras e início de exploração; [...] h) Incumprimento das obrigações de pagamento do Montante Anual da Contrapartida.

     resolução pelo Concedente por incumprimento de prazos de obra e de pagamento

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 54d313322eee30dc3e135c43a0ef609990aebd0d08ac31a09c533dc53351735d

   • Contexto · p. 1

     Registo do contrato 9206209 no Portal BASE

     contracting: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.; contractTypes: Concessão de serviços públicos; signingDate: 06-02-2019; initialContractualPrice: 1.844.945,00 €; executionDeadline: 18250 dias; publicationDate: 29-04-2022

     contrato de concessão publicado no Portal BASE a 29/04/2022, valor 1 844 945,00 €

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: da13728182595ba33797511b6cd0458e16a909e51e2ff1ef8604053f3e73496f

   • Contexto · p. 1

     Registo do contrato 7275750 no Portal BASE

     contracting: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.; contracted: LUX MUNDI EMP HOTELEIROS, LDA; signingDate: 18-09-2019; initialContractualPrice: 45.501,00 €; observations: O Montante da Contrapartida Anual a pagar pelo Concessionário é o constante da proposta adjudicada, no montante de 45.501,00€

     contrato de concessão publicado no Portal BASE a 11/11/2020, contrapartida anual 45 501,00 €

     Capturado a 23 de setembro de 2026

     Impressão SHA-256 da captura: 7908f3c308b0c3e4311cf334c9f2a1fd1ce8dcd7d49d6c0bd2cec188ea4b42c3