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      "headline": "Hotéis em imóveis militares: 9 prestações de 2025, 1,65 M€, não recebidas, segundo o relatório da DGRDN",
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      "place": "Lisboa, Leiria e Horta",
      "previewText": "Três imóveis da Defesa foram concessionados para hotéis. As 9 prestações de 2025 ficaram não recebidas, segundo o relatório da DGRDN. 90 % desse dinheiro seria para obras militares.",
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        "não recebidas, segundo o relatório da DGRDN"
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      "slug": "concessoes-revive-imoveis-militares-prestacoes-2025",
      "standfirst": "Três imóveis militares foram concessionados para hotéis pelo programa REVIVE. Em 2025 venceram 9 prestações, 1,65 milhões de euros, e a Defesa não recebeu nenhuma. Os prazos de pagamento estão em reavaliação desde agosto de 2025.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com localizadores e SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes estão em euros correntes e o relatório não indica o IVA. A parte afeta à LIM é 90 % de cada prestação, como no Quadro IV.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEm 2025 venceram-se 9 prestações trimestrais das concessões REVIVE do Quartel da Graça (Lisboa), do Convento dos Capuchos (Leiria) e do Quartel do Carmo (Horta); o relatório de execução da LIM regista 0,00 € de receita recebida destas três concessões nesse ano.\n\nO relatório regista 1 652 834,39 € por receber destas prestações em 2025, a parte destinada às infraestruturas militares; a soma das prestações do Quadro IV dá 1 652 834,49 €.\n\nO Quartel da Graça responde por 1 606 500,00 € desse valor (97,20 %): quatro prestações de 401 625,00 €.\n\nPelo calendário do Quadro IV, as três concessões teriam em 2026 prestações de 1 683 547,68 € para a LIM; o relatório retirou essa receita da previsão de 2026.\n\nNas três concessões, a primeira prestação do Quadro IV vence depois do que resultaria dos termos publicados: 366 dias mais tarde na Graça, 641 nos Capuchos e 731 no Carmo.\n\nSegundo o relatório de execução da LIM, os prazos para início de pagamento das concessões REVIVE estão em reavaliação pelo Turismo de Portugal, conforme ofício de 1 de agosto de 2025, e a receita prevista para 2025 não foi recebida.\n\nOs contratos publicados dos Capuchos e do Carmo e o caderno de encargos da Graça não exigem caução ao concessionário; preveem juros de mora, pena de 1 000 € por dia de atraso nas obras e resolução por falta de pagamento.\n\nNa captura de 23 de setembro de 2026 (UTC), a página do REVIVE classificava o Convento dos Capuchos e o Quartel do Carmo como «Em Projeto», com início de exploração previsto até 10/01/2025 e 12/07/2025, e o Quartel da Graça como «Em Obra».",
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          "note": "4 prestações de 401 625,00 €; 0,00 € recebidos",
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      "unit": "EUR",
      "scope": "Três concessões REVIVE em imóveis afetos à Defesa Nacional; prestações trimestrais vencidas em 2025",
      "title": "Prestações vencidas em 2025, parte destinada à LIM, por concessão",
      "source": "DGRDN, relatório de execução da LIM relativo a 2025, Quadro IV (pp. 19 a 21)",
      "caption": "Parte afeta à LIM (90 %) das prestações vencidas em 2025, por concessão: prestações não recebidas, segundo o relatório da DGRDN (Quadro IV), com 0,00 € de receita registada. O total escrito no relatório é 1 652 834,39 €; a soma das prestações dá 1 652 834,49 €.",
      "valueLabel": "Parte afeta à LIM das prestações vencidas"
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        "consequence": "Receita contratada destinada às infraestruturas militares não chegou à LIM em 2025, segundo o beneficiário. Os documentos não mostram se era devida nessas datas nem se foi paga ao Concedente.",
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          {
            "mechanism": "Prazos alterados de forma legal: aditamentos ou a reavaliação do Turismo de Portugal adiam o início do pagamento, e as prestações de 2025 deixam de ser devidas nessas datas.",
            "missingDiscriminator": "Aditamentos dos três contratos e decisão sobre a reavaliação (ofício SAI/2016/10873/CD de 01/08/2025 e o que se lhe seguiu), com datas de efeito.",
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            "wording": "Os prazos já foram alterados antes: em todas as concessões, a primeira prestação do relatório vence um a dois anos depois do que resultaria dos termos publicados. O relatório diz que os prazos estão em reavaliação desde agosto de 2025."
          },
          {
            "mechanism": "Incumprimento do concessionário: os projetos não avançaram e o pagamento das contrapartidas não começou quando venceu.",
            "missingDiscriminator": "Registo de recebimentos da DGTF por concessão e termos em vigor; notificações de mora ou sanções.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O relatório da DGRDN descreve atraso no cumprimento dos contratos e diz que o pagamento não começou; não publicámos confirmação do Concedente."
          },
          {
            "mechanism": "Pagamento ao Concedente sem transferência: os concessionários pagaram à DGTF e a verba não chegou à DGRDN em 2025.",
            "missingDiscriminator": "Extrato de recebimentos da DGTF por concessão e datas de transferência para a LIM.",
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            "wording": "O relatório mostra só a receita que chegou à LIM; o Concedente dos contratos é a DGTF."
          },
          {
            "mechanism": "Atraso de licenciamento não imputável ao concessionário justifica a prorrogação dos prazos e da carência.",
            "missingDiscriminator": "Datas de submissão e aprovação dos projetos nas câmaras e na tutela do património; fundamentação dos aditamentos.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os documentos obtidos não datam o licenciamento; não o podemos medir."
          },
          {
            "mechanism": "Erro de reporte: o relatório atribui às concessões montantes ou prestações que os contratos não sustentam.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum para os montantes; as datas dependem de H1.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Os montantes do relatório batem com os contratos publicados, com uma diferença de 0,10 € no total escrito."
          }
        ],
        "limitations": "Receita que chegou à LIM segundo o relatório da DGRDN; o Concedente é a DGTF e o relatório não mostra o que esta recebeu. Parte afeta à LIM (90 %) das prestações; valor escrito no relatório, 0,10 € abaixo da soma das prestações do Quadro IV. Os aditamentos aos contratos e a decisão sobre a reavaliação dos prazos não foram obtidos.",
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    "method": "Capturámos o relatório, os contratos, o caderno de encargos e as páginas do REVIVE por pedido direto às páginas oficiais, sem autenticação nem contorno de controlos, e registámos o SHA-256 de cada ficheiro. Onde o PDF não tem camada de texto legível, fizemos OCR local limitado às páginas usadas e conferimos cada valor na imagem da página. O cálculo (especificação revive-concessions-2025, execução b16b9841d812bb82) corre sem rede e sem modelos, e refizemo-lo a 23 de setembro de 2026 com o mesmo SHA-256 em todas as saídas. A data da primeira prestação sob os termos publicados assume o primeiro dia 10 de um trimestre depois dos quatro anos de carência.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, o OCR, a transcrição, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na página e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
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      "rights": "O relatório da DGRDN, os contratos publicados no Portal BASE e os documentos do Turismo de Portugal mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas transcrições, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público."
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        "standfirst": "Três imóveis militares foram concessionados para hotéis pelo programa REVIVE. Em 2025 venceram 9 prestações, 1,65 milhões de euros, e a Defesa não recebeu nenhuma. Os prazos de pagamento estão em reavaliação desde agosto de 2025."
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