Investigação · Coimbra · 1/10/2019 a 29/05/2026
Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE
A empreitada do troço Alto de São João a Serpins, da Infraestruturas de Portugal, foi contratada em 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA e o Portal BASE regista-a fechada com 42 738 503,18 € (+79,8 %), segundo o Portal BASE. Os documentos das 24 modificações explicam 14 835 650,57 €, sobretudo indemnizações por prorrogação de prazo e trabalhos complementares; 4 137 852,61 € não têm modificação publicada.
- Publicação
- Período dos factos
- 1/10/2019 a 29/05/2026
- Atualizada
- Leia com esta ressalva
- segundo o Portal BASE
O que encontrámos
A empreitada «Adaptação a uma Solução BRT - Metrobus, no troço Alto de São João - Serpins» foi contratada pela Infraestruturas de Portugal a 1 de outubro de 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA. O Portal BASE regista-a fechada a 29 de maio de 2026 com um preço total efetivo de 42 738 503,18 €, mais 79,8 %. Os documentos das 24 modificações explicam 14 835 650,57 €; os restantes 4 137 852,61 € não têm modificação publicada.
Porque importa
Quase metade do aumento é indemnização por prorrogações de prazo e mais de um quinto não tem modificação publicada. A revisão de preços do Decreto-Lei n.º 36/2022 é um regime previsto na lei, mas nenhuma modificação fixa o seu montante. Os montantes são preços contratuais, não pagamentos, e só o Tribunal de Contas aprecia a legalidade.
Os números
| Preço contratual inicial, 01/10/2019Contrato | 23 765 000,00 € |
|---|---|
| Indemnizações por prorrogação de prazo, cinco apostilhas49,6 % do aumento | 9 402 006,73 € |
| Trabalhos complementares, adicionais25,4 % do preço inicial | 6 027 536,54 € |
| Trabalhos previstos e não realizadosDeduzidos nos adicionais | -1 027 534,35 € |
| Preço depois da 24.ª modificação, 10/01/2025Mais 62,4 % | 38 600 650,57 € |
| Sem modificação publicada21,8 % do aumento | 4 137 852,61 € |
| Preço total efetivo, fecho a 29/05/2026Mais 79,8 % | 42 738 503,18 € |
O que não sabemos
- Quanto foi pago. O Portal BASE não regista pagamentos.
- De que são feitos os 4 137 852,61 € sem modificação publicada.
- O que decidiu o Tribunal de Contas. Não encontrámos decisão nem relatório sobre esta empreitada.
- Os adicionais 1.º a 4.º, que só constam de um quadro, e o cálculo das indemnizações.
Explicações possíveis
- Erro de registo. As parcelas dos documentos reconstroem o preço do Portal BASE ao cêntimo.
- Alterações ao projeto. A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto; 245 742,35 € dos trabalhos complementares são de suprimento de erros e omissões.
- Prorrogações de prazo. Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização; os documentos não citam o fundamento das prorrogações.
- Revisão de preços. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, um regime previsto na lei.
- Limite legal. Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo de 40 % e de 50 %; o texto aplicável não está resolvido.
Cobertura anterior
Já noticiado
- No pára-arranca das obras, a quantas anda o metrobus? Coimbra Coolectiva ·
- Obras do troço Alto S. João-Serpins do Sistema de Mobilidade do Mondego em curso Câmara Municipal de Coimbra ·
O que acrescentamos: As notícias referem 16 alterações até 2023. Acrescentamos as 24 modificações, a decomposição por fundamento e os 4 137 852,61 € sem modificação publicada.
Fontes e método Ver fontes, impressões digitais e cálculo
Figura
Metrobus do Mondego, Alto de São João a Serpins: preço contratual
| Metrobus do Mondego, Alto de São João a Serpins: preço contratual | Preço contratual sem IVA (euros) |
|---|---|
| Out. 2019, contratoPreço inicial | 23 765 000 € |
| Out. 20217.º adicional | 25 344 950 € |
| Jan. 20229.º adicional | 26 653 895 € |
| Dez. 202214.º adicional | 27 041 311 € |
| Jun. 202315.º adicional | 27 616 609 € |
| Set. 20231.ª apostilha | 29 943 905 € |
| Nov. 20232.ª apostilha | 34 081 587 € |
| Dez. 20233.ª apostilha | 35 419 966 € |
| Jul. 20244.ª apostilha | 37 427 143 € |
| Jan. 20255.ª apostilha | 38 600 651 € |
| Mai. 2026, fechoSem modificação publicada | 42 738 503 € |
Cadeia documental
O que os documentos mostram
Ficha do contrato e das 24 modificações no Portal BASE (páginas de detalhe abertas a 13 de outubro de 2026, campos transcritos), o contrato de 1 de outubro de 2019 e os 24 documentos publicados com as modificações, cada um com o seu SHA-256 no manifesto da release. A Lei n.º 30/2021 (Diário da República n.º 99/2021, SHA-256 1a83a855aa617319
Cálculo descritivo reproduzível · Coimbra · 1/10/2019 a 29/05/2026
A empreitada «Adaptação a uma Solução BRT - Metrobus, no troço Alto de São João - Serpins», da Infraestruturas de Portugal, foi contratada a 1 de outubro de 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA. O Portal BASE regista-a fechada a 29 de maio de 2026, com um preço total efetivo de 42 738 503,18 €, mais 18 973 503,18 €, ou seja 79,8 % acima do preço contratado. Dos 18 973 503,18 € de aumento, 14 835 650,57 € (62,4 % do preço inicial) estão nas 24 modificações que o Portal BASE regista, cada uma com documento publicado, e 4 137 852,61 € (21,8 % do aumento) não têm modificação publicada: é a diferença entre o preço de 38 600 650,57 € depois da última modificação, a 10 de janeiro de 2025, e o preço total efetivo registado no fecho. O prazo de execução que o Portal BASE regista passou de 455 dias, no contrato, para 1247 dias, depois da última modificação. A adenda de 22 de agosto de 2023 altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, o regime excecional de revisão de preços de empreitadas; não fixa montante. Nenhuma das 24 modificações publicadas regista um montante de revisão de preços.
Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE
Limites: Preços contratuais, não pagamentos; sem conta final; documentos lidos por OCR e conferidos em duas leituras e na aritmética. Só o Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade das modificações.
Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam. Tipo Montante Período Entidade O que significa Contratado 23 765 000 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA) 1/10/2019 Infraestruturas de Portugal, S.A. Preço contratual inicial da empreitada Contratado 42 738 503,18 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA) 29/05/2026 Infraestruturas de Portugal, S.A. Preço total efetivo registado no fecho, segundo o Portal BASE Contratado 18 973 503,18 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA) 7/10/2021 a 29/05/2026 Infraestruturas de Portugal, S.A. Aumento do preço contratual até ao preço total efetivo Contratado 4 137 852,61 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA) 10/01/2025 a 29/05/2026 Infraestruturas de Portugal, S.A. Parte do preço total efetivo sem modificação publicada Prova decisiva · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova decisiva · p. 1, sumário
Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada umaModificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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6fedf82679f493656891606982976889 f7d12d4ce6d82f50 36959cbd2ae5be31 Prova de apoio · p. 2, sumário
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 2, sumário
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Prova de apoio · p. 2, sumário
6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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b96030ea520ed122c8c78d34b913ae13 73d9aee44b94f460 423fa0c6f089f7fa Prova de apoio · p. 2, sumário
7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1 e690563d9d44aa8d d719f7b69e568c62 Prova de apoio · p. 2, sumário
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Prova de apoio · p. 2, sumário
9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49 d7b06a0b5961fa49 6360fcda92c778ba Prova de apoio · p. 2, sumário
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Prova de apoio · p. 2, sumário
11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3dc49ce0fd292258f801bcd708b1eab4 37af725cb3dad04c 24b2b6ca43dedcac Prova de apoio · p. 2, sumário
12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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4d9f3c0777f75d302d437121431db839 e47a18775767a0ff 66a3279245c661aa Prova de apoio · p. 2, sumário
13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3 ca451d8770320a60 762c4a316567071f Prova de apoio · p. 2, sumário
14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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e109308ebb1039be02095bf6262648c2 3f59d9ae3c531a76 6c7ddd4118997f4e Prova de apoio · p. 2, sumário
15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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0902a395abe73ca7899cfb5ed533e7e6 80956ed734f53eb5 f41fba55d175f192 Prova de apoio · p. 2, sumário
16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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65b94a444d157815184e4592de67b202 37347aa14720dfb4 fefa290c6a8df83d Prova de apoio · p. 2, sumário
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Prova de apoio · p. 2, sumário
17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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8f26076a9660316d9a3cf663357a43e6 75c755a8b8f52d41 cb2f3d8324be8bbe Prova de apoio · p. 2, sumário
2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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06558ea979010d8947a24309e170d7f0 f16f7fbe32f101c1 f3ef563e6ccc9233 Prova de apoio · p. 2, sumário
18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f576f5f4852b4f194f77ff3dfbe897f2 2bf5382d80097a66 3c6c9c2d80a2b934 Prova de apoio · p. 2, sumário
3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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5a3dbc4105eeded001751b3dc8baa455 9ecbb3cd87f5032f d2f5f000013a6537 Prova de apoio · p. 2, sumário
19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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51b4e9e1304081bbef019647a39c4647 33fbcd5636d2c399 91bc24ce85b7d7da Prova de apoio · p. 2, sumário
20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4 ce437614450498e8 50747c0105b6b096 Prova de apoio · p. 2, sumário
21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3d f70b49818171fdf4 34e7857055112a70 Prova de apoio · p. 2, sumário
4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a510d749922952f19ed2cd64afaac141 7fac419befbfe60b 9d8a712a48c2201a Prova de apoio · p. 2, sumário
22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e4 88f6935e378e9213 c5c57e77f42c60a4 Prova de apoio · p. 2, sumário
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Prova de apoio · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova de apoio · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASECausas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…
Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova de apoio · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.
Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 4
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.
Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 2
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 2
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Contexto · p. 2
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Prova de apoio · p. 2
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:
1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Contexto · p. 2
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011
5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 4
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez
1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Contexto · p. 3
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4
1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 4
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT
5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Contexto · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.
5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 30
Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)
Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.
Capturado a 27 de setembro de 2026
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1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942 219b06666dee1622 d8eae655217848f3 Prova de apoio · p. 12
Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…
Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.
Capturado a 5 de outubro de 2026
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97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c70 2cf07fe6cd15b082 f63368d1d9eb6b4f
Cálculo descritivo reproduzível · Coimbra · 21/09/2023 a 10/01/2025
Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo, «a repor o reequilíbrio financeiro do contrato»: 49,6 % do aumento. As apostilhas descrevem o seu fim como repor o reequilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos decorrente de prorrogações legais de prazo de 209, 167 e 198, 140, 143 e 133 dias, e não citam o fundamento legal das prorrogações. O Portal BASE regista como fundamento das 2.ª e 3.ª «Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias» e das 1.ª, 4.ª e 5.ª «Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações». Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial.
Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE
Limites: O fundamento legal das prorrogações e o cálculo das indemnizações não constam dos documentos.
Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam. Tipo Montante Período Entidade O que significa Contratado 9 402 006,73 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA) 21/09/2023 a 10/01/2025 Infraestruturas de Portugal, S.A. Indemnizações fixadas em cinco apostilhas por prorrogações legais de prazo, para repor o equilíbrio financeiro Contexto · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova decisiva · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova decisiva · p. 1, sumário
Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada umaModificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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6fedf82679f493656891606982976889 f7d12d4ce6d82f50 36959cbd2ae5be31 Prova de apoio · p. 2, sumário
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 2, sumário
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Prova de apoio · p. 2, sumário
6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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b96030ea520ed122c8c78d34b913ae13 73d9aee44b94f460 423fa0c6f089f7fa Prova de apoio · p. 2, sumário
7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1 e690563d9d44aa8d d719f7b69e568c62 Prova de apoio · p. 2, sumário
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Prova de apoio · p. 2, sumário
9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49 d7b06a0b5961fa49 6360fcda92c778ba Prova de apoio · p. 2, sumário
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Prova de apoio · p. 2, sumário
11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3dc49ce0fd292258f801bcd708b1eab4 37af725cb3dad04c 24b2b6ca43dedcac Contexto · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.
Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 2, sumário
12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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4d9f3c0777f75d302d437121431db839 e47a18775767a0ff 66a3279245c661aa Prova de apoio · p. 2, sumário
13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3 ca451d8770320a60 762c4a316567071f Prova de apoio · p. 2, sumário
14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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e109308ebb1039be02095bf6262648c2 3f59d9ae3c531a76 6c7ddd4118997f4e Prova de apoio · p. 2, sumário
15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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0902a395abe73ca7899cfb5ed533e7e6 80956ed734f53eb5 f41fba55d175f192 Prova de apoio · p. 2, sumário
16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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65b94a444d157815184e4592de67b202 37347aa14720dfb4 fefa290c6a8df83d Prova de apoio · p. 2, sumário
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Prova de apoio · p. 2, sumário
17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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8f26076a9660316d9a3cf663357a43e6 75c755a8b8f52d41 cb2f3d8324be8bbe Prova de apoio · p. 2, sumário
2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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06558ea979010d8947a24309e170d7f0 f16f7fbe32f101c1 f3ef563e6ccc9233 Prova de apoio · p. 2, sumário
18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f576f5f4852b4f194f77ff3dfbe897f2 2bf5382d80097a66 3c6c9c2d80a2b934 Prova de apoio · p. 2, sumário
3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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5a3dbc4105eeded001751b3dc8baa455 9ecbb3cd87f5032f d2f5f000013a6537 Prova de apoio · p. 2, sumário
19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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51b4e9e1304081bbef019647a39c4647 33fbcd5636d2c399 91bc24ce85b7d7da Prova de apoio · p. 2, sumário
20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4 ce437614450498e8 50747c0105b6b096 Prova de apoio · p. 2, sumário
21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3d f70b49818171fdf4 34e7857055112a70 Prova de apoio · p. 2, sumário
4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a510d749922952f19ed2cd64afaac141 7fac419befbfe60b 9d8a712a48c2201a Prova de apoio · p. 2, sumário
22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e4 88f6935e378e9213 c5c57e77f42c60a4 Prova de apoio · p. 2, sumário
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Prova de apoio · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASECausas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…
Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 4
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.
Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 2
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 2
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Contexto · p. 2
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Contexto · p. 2
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:
1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Prova de apoio · p. 2
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011
5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 4
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez
1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Contexto · p. 3
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4
1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 4
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT
5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Contexto · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.
5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Prova de apoio · p. 30
Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)
Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.
Capturado a 27 de setembro de 2026
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1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942 219b06666dee1622 d8eae655217848f3 Contexto · p. 12
Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…
Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.
Capturado a 5 de outubro de 2026
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97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c70 2cf07fe6cd15b082 f63368d1d9eb6b4f
Cálculo descritivo reproduzível · Coimbra · 7/10/2021 a 22/10/2024
Os adicionais fixam 6 027 536,54 € de trabalhos complementares, 25,4 % do preço inicial: 3 254 631,79 € de circunstâncias imprevisíveis, 1 098 304,21 € de circunstâncias não previstas, 245 742,35 € de suprimento de erros e omissões e 1 428 858,19 € sem outra qualificação. Em sentido contrário, deduzem 1 027 534,35 € de trabalhos previstos no contrato e não realizados. O quadro do 5.º adicional regista adicionais 1.º a 4.º no valor de 462 925,24 €, com 29 283,59 € de dedução, ou seja 433 641,65 € líquidos; os documentos próprios desses quatro adicionais não estão no Portal BASE e a análise não os classifica. O quadro do 8.º adicional imprime um acumulado 20 000,00 € acima da soma das parcelas; o do 10.º repõe a soma, o do 11.º repete a diferença e o do 13.º repõe-na. O Portal BASE reproduz o que cada quadro imprime, e a diferença líquida no preço final é 0,00 €.
Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE
Limites: A classificação é a de cada adicional; os adicionais 1.º a 4.º só constam do quadro do 5.º.
Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam. Tipo Montante Período Entidade O que significa Contratado 6 027 536,54 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA) 7/10/2021 a 22/10/2024 Infraestruturas de Portugal, S.A. Trabalhos complementares fixados nos adicionais Prova decisiva · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova decisiva · p. 1, sumário
Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada umaModificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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6fedf82679f493656891606982976889 f7d12d4ce6d82f50 36959cbd2ae5be31 Prova de apoio · p. 2, sumário
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 2, sumário
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Prova de apoio · p. 2, sumário
6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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b96030ea520ed122c8c78d34b913ae13 73d9aee44b94f460 423fa0c6f089f7fa Prova de apoio · p. 2, sumário
7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1 e690563d9d44aa8d d719f7b69e568c62 Prova de apoio · p. 2, sumário
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Prova de apoio · p. 2, sumário
9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49 d7b06a0b5961fa49 6360fcda92c778ba Prova de apoio · p. 2, sumário
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Prova de apoio · p. 2, sumário
11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3dc49ce0fd292258f801bcd708b1eab4 37af725cb3dad04c 24b2b6ca43dedcac Prova de apoio · p. 2, sumário
12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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4d9f3c0777f75d302d437121431db839 e47a18775767a0ff 66a3279245c661aa Prova de apoio · p. 2, sumário
13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3 ca451d8770320a60 762c4a316567071f Prova de apoio · p. 2, sumário
14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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e109308ebb1039be02095bf6262648c2 3f59d9ae3c531a76 6c7ddd4118997f4e Prova de apoio · p. 2, sumário
15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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0902a395abe73ca7899cfb5ed533e7e6 80956ed734f53eb5 f41fba55d175f192 Prova de apoio · p. 2, sumário
16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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65b94a444d157815184e4592de67b202 37347aa14720dfb4 fefa290c6a8df83d Prova de apoio · p. 2, sumário
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Prova de apoio · p. 2, sumário
17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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8f26076a9660316d9a3cf663357a43e6 75c755a8b8f52d41 cb2f3d8324be8bbe Prova de apoio · p. 2, sumário
2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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06558ea979010d8947a24309e170d7f0 f16f7fbe32f101c1 f3ef563e6ccc9233 Prova de apoio · p. 2, sumário
18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f576f5f4852b4f194f77ff3dfbe897f2 2bf5382d80097a66 3c6c9c2d80a2b934 Prova de apoio · p. 2, sumário
3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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5a3dbc4105eeded001751b3dc8baa455 9ecbb3cd87f5032f d2f5f000013a6537 Prova de apoio · p. 2, sumário
19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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51b4e9e1304081bbef019647a39c4647 33fbcd5636d2c399 91bc24ce85b7d7da Prova de apoio · p. 2, sumário
20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4 ce437614450498e8 50747c0105b6b096 Prova de apoio · p. 2, sumário
21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3d f70b49818171fdf4 34e7857055112a70 Prova de apoio · p. 2, sumário
4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a510d749922952f19ed2cd64afaac141 7fac419befbfe60b 9d8a712a48c2201a Prova de apoio · p. 2, sumário
22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e4 88f6935e378e9213 c5c57e77f42c60a4 Prova de apoio · p. 2, sumário
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Prova de apoio · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASECausas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…
Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.
Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 4
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.
Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 2
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Prova de apoio · p. 2
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Prova de apoio · p. 2
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Contexto · p. 2
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:
1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Contexto · p. 2
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011
5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 4
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez
1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Contexto · p. 3
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4
1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 4
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT
5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Contexto · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.
5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 30
Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)
Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.
Capturado a 27 de setembro de 2026
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1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942 219b06666dee1622 d8eae655217848f3 Contexto · p. 12
Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…
Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.
Capturado a 5 de outubro de 2026
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97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c70 2cf07fe6cd15b082 f63368d1d9eb6b4f
Cálculo descritivo reproduzível · Coimbra · 1/10/2019 a 29/05/2026
O contrato, de 1 de outubro de 2019, só poderia produzir efeitos depois de concedido o visto do Tribunal de Contas e declara-se sujeito à fiscalização prévia do Tribunal. Os documentos capturados não indicam a data do visto. Os 18 adicionais dizem que serão remetidos ao Tribunal de Contas. Quatro das cinco apostilhas dizem que não estão sujeitas a remessa e a 5.ª, de 10 de janeiro de 2025, diz que será remetida. A adenda de 22 de agosto de 2023 diz-se dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante. Em 15 dos 18 adicionais o consórcio assinou «sob reserva de direitos», por não concordar com a valorização de trabalhos complementares, com a recusa de prorrogação de prazo ou com a natureza contratual de trabalhos. Na ficha do contrato, a entidade adjudicante atribui o aumento do preço a alterações ao projeto, entre elas a redefinição dos sistemas operacionais e do tipo de veículo, a dificuldades na implementação das soluções do projeto (taludes, maciços da catenária, caixas de visita, caleiras de drenagem, pilar P4 da Ponte de Serpins, serviços afetados e drenagem dos túneis) e a construções posteriores ao projeto, e atribui o prazo a «alterações ao projeto e a condições climáticas adversas».
Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE
Limites: A data do visto e as decisões do Tribunal de Contas não constam dos documentos capturados; a causa do aumento é a que a entidade adjudicante regista.
Prova decisiva · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova decisiva · p. 1, sumário
Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada umaModificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…
Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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6fedf82679f493656891606982976889 f7d12d4ce6d82f50 36959cbd2ae5be31 Contexto · p. 2, sumário
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 2, sumário
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 2, sumário
6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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b96030ea520ed122c8c78d34b913ae13 73d9aee44b94f460 423fa0c6f089f7fa Contexto · p. 2, sumário
7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1 e690563d9d44aa8d d719f7b69e568c62 Contexto · p. 2, sumário
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Contexto · p. 2, sumário
9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49 d7b06a0b5961fa49 6360fcda92c778ba Contexto · p. 2, sumário
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Contexto · p. 2, sumário
11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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3dc49ce0fd292258f801bcd708b1eab4 37af725cb3dad04c 24b2b6ca43dedcac Contexto · p. 2, sumário
12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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4d9f3c0777f75d302d437121431db839 e47a18775767a0ff 66a3279245c661aa Contexto · p. 2, sumário
13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3 ca451d8770320a60 762c4a316567071f Contexto · p. 2, sumário
14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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e109308ebb1039be02095bf6262648c2 3f59d9ae3c531a76 6c7ddd4118997f4e Contexto · p. 2, sumário
15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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0902a395abe73ca7899cfb5ed533e7e6 80956ed734f53eb5 f41fba55d175f192 Contexto · p. 2, sumário
16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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65b94a444d157815184e4592de67b202 37347aa14720dfb4 fefa290c6a8df83d Contexto · p. 2, sumário
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Contexto · p. 2, sumário
17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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8f26076a9660316d9a3cf663357a43e6 75c755a8b8f52d41 cb2f3d8324be8bbe Contexto · p. 2, sumário
2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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06558ea979010d8947a24309e170d7f0 f16f7fbe32f101c1 f3ef563e6ccc9233 Contexto · p. 2, sumário
18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f576f5f4852b4f194f77ff3dfbe897f2 2bf5382d80097a66 3c6c9c2d80a2b934 Contexto · p. 2, sumário
3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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5a3dbc4105eeded001751b3dc8baa455 9ecbb3cd87f5032f d2f5f000013a6537 Contexto · p. 2, sumário
19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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51b4e9e1304081bbef019647a39c4647 33fbcd5636d2c399 91bc24ce85b7d7da Contexto · p. 2, sumário
20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4 ce437614450498e8 50747c0105b6b096 Contexto · p. 2, sumário
21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
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f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3d f70b49818171fdf4 34e7857055112a70 Contexto · p. 2, sumário
4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a510d749922952f19ed2cd64afaac141 7fac419befbfe60b 9d8a712a48c2201a Contexto · p. 2, sumário
22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e4 88f6935e378e9213 c5c57e77f42c60a4 Contexto · p. 2, sumário
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Contexto · p. 1, sumário
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova de apoio · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASEContrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…
Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Prova de apoio · p. 1
Ficha do contrato 5903079 no Portal BASECausas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…
Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050e e00b7840c6ee9a2a b22c6c080664dfff Contexto · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.
Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 2
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.
Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Prova de apoio · p. 4
Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.
Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271 c2badfacce666b59 984bd28126fb1ebe Contexto · p. 2
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…
5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 2
8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…
8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f2 0407e3b2a41d0bb1 1ce7f30b5bb0fd4a Contexto · p. 2
10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…
10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96 abe9182473013721 22ff9d44c347d18f Contexto · p. 2
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:
1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Contexto · p. 2
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…
1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Prova de apoio · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011
5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Prova de apoio · p. 4
1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez
1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb 7f222ce0ea09a73e 80b43b20fd5e24ce Prova de apoio · p. 3
1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4
1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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f738e7529a25b6083d87239c83570d47 95ace776d5c98ef9 a926e7b00f0b0f22 Prova de apoio · p. 4
5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT
5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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74268bc06fa965acb84206e3788d2132 17e625cb0a602515 0da66f68cd801fb3 Prova de apoio · p. 3
5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.
5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.
Capturado a 13 de outubro de 2026
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c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd 4d861640c651dd1b b31ad9283268e506 Contexto · p. 30
Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)
Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.
Capturado a 27 de setembro de 2026
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1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942 219b06666dee1622 d8eae655217848f3 Contexto · p. 12
Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…
Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.
Capturado a 5 de outubro de 2026
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97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c70 2cf07fe6cd15b082 f63368d1d9eb6b4f
Explicações
Que explicações testámos
Testámos as explicações abaixo contra os registos. A classificação de cada parcela é a que os adicionais e as apostilhas escrevem; a origem dos 4 137 852,61 € sem modificação, a aplicação do limite dos trabalhos complementares e o fundamento das prorrogações ficam por resolver.
Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos. · Contrariada pelos documentos
As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo.
O documento que decidiria: Nenhum.
Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve. · Sustentada, com pontos em aberto
A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões.
O documento que decidiria: O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.
Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro. · Sustentada, com pontos em aberto
Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações.
O documento que decidiria: O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.
Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram. · Os documentos não a decidem
4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022.
O documento que decidiria: A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.
Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável. · Os documentos não a decidem
Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas.
O documento que decidiria: O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.
Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos. · Contrariada pelos documentos
As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo.
O documento que decidiria: Nenhum.
Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve. · Sustentada, com pontos em aberto
A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões.
O documento que decidiria: O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.
Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro. · Sustentada, com pontos em aberto
Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações.
O documento que decidiria: O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.
Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram. · Os documentos não a decidem
4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022.
O documento que decidiria: A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.
Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável. · Os documentos não a decidem
Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas.
O documento que decidiria: O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.
Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos. · Contrariada pelos documentos
As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo.
O documento que decidiria: Nenhum.
Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve. · Sustentada, com pontos em aberto
A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões.
O documento que decidiria: O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.
Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro. · Sustentada, com pontos em aberto
Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações.
O documento que decidiria: O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.
Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram. · Os documentos não a decidem
4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022.
O documento que decidiria: A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.
Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável. · Os documentos não a decidem
Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas.
O documento que decidiria: O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.
Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos. · Contrariada pelos documentos
As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo.
O documento que decidiria: Nenhum.
Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve. · Sustentada, com pontos em aberto
A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões.
O documento que decidiria: O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.
Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro. · Sustentada, com pontos em aberto
Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações.
O documento que decidiria: O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.
Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram. · Os documentos não a decidem
4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022.
O documento que decidiria: A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.
Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável. · Os documentos não a decidem
Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas.
O documento que decidiria: O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.
Contraditório
O que responderam
Publicámos sem pedido de resposta, por decisão editorial registada com a versão.
Em 15 de outubro de 2026 pedimos esclarecimentos à Infraestruturas de Portugal, a entidade adjudicante, com prazo de 10 dias úteis, e aguardamos a resposta. Perguntámos pela composição dos 4 137 852,61 € sem modificação publicada e se correspondem a revisão de preços do Decreto-Lei n.º 36/2022; pelo fundamento legal e pelo cálculo dos 9 402 006,73 € de indemnizações por prorrogações de prazo; pelo visto do Tribunal de Contas e pelas suas datas; pelo local onde estão publicados os adicionais 1 a 4; e pelo montante efetivamente pago. Enviámos também o caso a um órgão de comunicação social de Coimbra. Depois do prazo, atualizamos esta página com a resposta ou com o facto de não ter chegado resposta. Se outra instituição nos enviar uma resposta ou uma correção, acrescentamo-la com a data.
Método e dados
Como pode refazer a conta
Partimos do rastreio de 5 de outubro de 2026, que adiou este contrato por ter 24 modificações. Lemos a ficha do contrato e as 24 fichas de modificação no Portal BASE, o contrato e os 24 documentos publicados com elas, confrontámos cada montante com a segunda leitura de OCR e com o preço do Portal BASE e refizemos a soma ao cêntimo (especificação cost-growth-metrobus-mondego, execução f30a1af7a0b348cd). Pesquisámos no Tribunal de Contas e no Diário da República decisões e relatórios sobre este contrato e não encontrámos nenhum. O cálculo corre sem rede e sem modelos.
Ferramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Esta versão só se publica depois de a mesa editorial registar que uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova.
Dados
O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.
Afirmações por extenso, como constam do registo:
A empreitada «Adaptação a uma Solução BRT - Metrobus, no troço Alto de São João - Serpins», da Infraestruturas de Portugal, foi contratada a 1 de outubro de 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA. O Portal BASE regista-a fechada a 29 de maio de 2026, com um preço total efetivo de 42 738 503,18 €, mais 18 973 503,18 €, ou seja 79,8 % acima do preço contratado.
Dos 18 973 503,18 € de aumento, 14 835 650,57 € (62,4 % do preço inicial) estão nas 24 modificações que o Portal BASE regista, cada uma com documento publicado, e 4 137 852,61 € (21,8 % do aumento) não têm modificação publicada: é a diferença entre o preço de 38 600 650,57 € depois da última modificação, a 10 de janeiro de 2025, e o preço total efetivo registado no fecho.
Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo, «a repor o reequilíbrio financeiro do contrato»: 49,6 % do aumento.
Os adicionais fixam 6 027 536,54 € de trabalhos complementares, 25,4 % do preço inicial: 3 254 631,79 € de circunstâncias imprevisíveis, 1 098 304,21 € de circunstâncias não previstas, 245 742,35 € de suprimento de erros e omissões e 1 428 858,19 € sem outra qualificação. Em sentido contrário, deduzem 1 027 534,35 € de trabalhos previstos no contrato e não realizados.
O quadro do 5.º adicional regista adicionais 1.º a 4.º no valor de 462 925,24 €, com 29 283,59 € de dedução, ou seja 433 641,65 € líquidos; os documentos próprios desses quatro adicionais não estão no Portal BASE e a análise não os classifica.
A adenda de 22 de agosto de 2023 altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, o regime excecional de revisão de preços de empreitadas; não fixa montante. Nenhuma das 24 modificações publicadas regista um montante de revisão de preços.
O quadro do 8.º adicional imprime um acumulado 20 000,00 € acima da soma das parcelas; o do 10.º repõe a soma, o do 11.º repete a diferença e o do 13.º repõe-na. O Portal BASE reproduz o que cada quadro imprime, e a diferença líquida no preço final é 0,00 €.
O prazo de execução que o Portal BASE regista passou de 455 dias, no contrato, para 1247 dias, depois da última modificação.
Na ficha do contrato, a entidade adjudicante atribui o aumento do preço a alterações ao projeto, entre elas a redefinição dos sistemas operacionais e do tipo de veículo, a dificuldades na implementação das soluções do projeto (taludes, maciços da catenária, caixas de visita, caleiras de drenagem, pilar P4 da Ponte de Serpins, serviços afetados e drenagem dos túneis) e a construções posteriores ao projeto, e atribui o prazo a «alterações ao projeto e a condições climáticas adversas».
O contrato, de 1 de outubro de 2019, só poderia produzir efeitos depois de concedido o visto do Tribunal de Contas e declara-se sujeito à fiscalização prévia do Tribunal. Os documentos capturados não indicam a data do visto.
Os 18 adicionais dizem que serão remetidos ao Tribunal de Contas. Quatro das cinco apostilhas dizem que não estão sujeitas a remessa e a 5.ª, de 10 de janeiro de 2025, diz que será remetida. A adenda de 22 de agosto de 2023 diz-se dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.
Em 15 dos 18 adicionais o consórcio assinou «sob reserva de direitos», por não concordar com a valorização de trabalhos complementares, com a recusa de prorrogação de prazo ou com a natureza contratual de trabalhos.
As apostilhas descrevem o seu fim como repor o reequilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos decorrente de prorrogações legais de prazo de 209, 167 e 198, 140, 143 e 133 dias, e não citam o fundamento legal das prorrogações. O Portal BASE regista como fundamento das 2.ª e 3.ª «Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias» e das 1.ª, 4.ª e 5.ª «Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações».
Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial.
Direitos e reutilização
Os documentos do Portal BASE e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público.
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Esta versão foi aprovada por decisão editorial registada a 15 de outubro de 2026.
Documentos capturados
- Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE
SHA-256 dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff - Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma
SHA-256 6fedf82679f493656891606982976889f7d12d4ce6d82f5036959cbd2ae5be31 - Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)
SHA-256 a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271c2badfacce666b59984bd28126fb1ebe - 5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)
SHA-256 c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506 - 6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)
SHA-256 b96030ea520ed122c8c78d34b913ae1373d9aee44b94f460423fa0c6f089f7fa - 7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)
SHA-256 3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1e690563d9d44aa8dd719f7b69e568c62 - 8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)
SHA-256 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a - 9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)
SHA-256 5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49d7b06a0b5961fa496360fcda92c778ba - 10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)
SHA-256 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f - 11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)
SHA-256 3dc49ce0fd292258f801bcd708b1eab437af725cb3dad04c24b2b6ca43dedcac - 12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)
SHA-256 4d9f3c0777f75d302d437121431db839e47a18775767a0ff66a3279245c661aa - 13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)
SHA-256 32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3ca451d8770320a60762c4a316567071f - 14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)
SHA-256 e109308ebb1039be02095bf6262648c23f59d9ae3c531a766c7ddd4118997f4e - 15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)
SHA-256 0902a395abe73ca7899cfb5ed533e7e680956ed734f53eb5f41fba55d175f192 - 16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)
SHA-256 65b94a444d157815184e4592de67b20237347aa14720dfb4fefa290c6a8df83d - 1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)
SHA-256 f738e7529a25b6083d87239c83570d4795ace776d5c98ef9a926e7b00f0b0f22 - 17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)
SHA-256 8f26076a9660316d9a3cf663357a43e675c755a8b8f52d41cb2f3d8324be8bbe - 2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)
SHA-256 06558ea979010d8947a24309e170d7f0f16f7fbe32f101c1f3ef563e6ccc9233 - 18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)
SHA-256 f576f5f4852b4f194f77ff3dfbe897f22bf5382d80097a663c6c9c2d80a2b934 - 3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)
SHA-256 5a3dbc4105eeded001751b3dc8baa4559ecbb3cd87f5032fd2f5f000013a6537 - 19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)
SHA-256 51b4e9e1304081bbef019647a39c464733fbcd5636d2c39991bc24ce85b7d7da - 20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)
SHA-256 7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4ce437614450498e850747c0105b6b096 - 21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)
SHA-256 f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3df70b49818171fdf434e7857055112a70 - 4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)
SHA-256 a510d749922952f19ed2cd64afaac1417fac419befbfe60b9d8a712a48c2201a - 22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)
SHA-256 12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e488f6935e378e9213c5c57e77f42c60a4 - 5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)
SHA-256 74268bc06fa965acb84206e3788d213217e625cb0a6025150da66f68cd801fb3 - 1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)
SHA-256 1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb7f222ce0ea09a73e80b43b20fd5e24ce - Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
SHA-256 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3 - Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)
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- Especificação
cost-growth-metrobus-mondego- Resultado reproduzido
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Correções
O que mudou desde a publicação
Respostas, atualizações e correções
· Atualização
A empreitada do troço Alto de São João a Serpins, da Infraestruturas de Portugal, foi contratada em 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA e o Portal BASE regista-a fechada com 42 738 503,18 € (+79,8 %), segundo o Portal BASE. Os documentos das 24 modificações explicam 14 835 650,57 €, sobretudo indemnizações por prorrogação de prazo e trabalhos complementares; 4 137 852,61 € não têm modificação publicada.
Esta investigação não teve correções desde que a publicámos. Se encontrar um erro, corrigimos e dizemos o que mudou.
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