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      "headline": "Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE",
      "lastPublishedAt": "2026-10-15T18:26:12.161Z",
      "place": "Coimbra",
      "previewText": "Metrobus do Mondego: contrato de 23 765 000,00 € fechou em 42 738 503,18 € sem IVA, segundo o Portal BASE, e 4 137 852,61 € não têm modificação publicada.",
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        "segundo o Portal BASE"
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      "slug": "metrobus-mondego-contrato-aumento-sem-modificacao-publicada",
      "standfirst": "A empreitada do troço Alto de São João a Serpins, da Infraestruturas de Portugal, foi contratada em 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA e o Portal BASE regista-a fechada com 42 738 503,18 € (+79,8 %), segundo o Portal BASE. Os documentos das 24 modificações explicam 14 835 650,57 €, sobretudo indemnizações por prorrogação de prazo e trabalhos complementares; 4 137 852,61 € não têm modificação publicada.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nA empreitada «Adaptação a uma Solução BRT - Metrobus, no troço Alto de São João - Serpins», da Infraestruturas de Portugal, foi contratada a 1 de outubro de 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA. O Portal BASE regista-a fechada a 29 de maio de 2026, com um preço total efetivo de 42 738 503,18 €, mais 18 973 503,18 €, ou seja 79,8 % acima do preço contratado.\n\nDos 18 973 503,18 € de aumento, 14 835 650,57 € (62,4 % do preço inicial) estão nas 24 modificações que o Portal BASE regista, cada uma com documento publicado, e 4 137 852,61 € (21,8 % do aumento) não têm modificação publicada: é a diferença entre o preço de 38 600 650,57 € depois da última modificação, a 10 de janeiro de 2025, e o preço total efetivo registado no fecho.\n\nCinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo, «a repor o reequilíbrio financeiro do contrato»: 49,6 % do aumento.\n\nOs adicionais fixam 6 027 536,54 € de trabalhos complementares, 25,4 % do preço inicial: 3 254 631,79 € de circunstâncias imprevisíveis, 1 098 304,21 € de circunstâncias não previstas, 245 742,35 € de suprimento de erros e omissões e 1 428 858,19 € sem outra qualificação. Em sentido contrário, deduzem 1 027 534,35 € de trabalhos previstos no contrato e não realizados.\n\nO quadro do 5.º adicional regista adicionais 1.º a 4.º no valor de 462 925,24 €, com 29 283,59 € de dedução, ou seja 433 641,65 € líquidos; os documentos próprios desses quatro adicionais não estão no Portal BASE e a análise não os classifica.\n\nA adenda de 22 de agosto de 2023 altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, o regime excecional de revisão de preços de empreitadas; não fixa montante. Nenhuma das 24 modificações publicadas regista um montante de revisão de preços.\n\nO quadro do 8.º adicional imprime um acumulado 20 000,00 € acima da soma das parcelas; o do 10.º repõe a soma, o do 11.º repete a diferença e o do 13.º repõe-na. O Portal BASE reproduz o que cada quadro imprime, e a diferença líquida no preço final é 0,00 €.\n\nO prazo de execução que o Portal BASE regista passou de 455 dias, no contrato, para 1247 dias, depois da última modificação.\n\nNa ficha do contrato, a entidade adjudicante atribui o aumento do preço a alterações ao projeto, entre elas a redefinição dos sistemas operacionais e do tipo de veículo, a dificuldades na implementação das soluções do projeto (taludes, maciços da catenária, caixas de visita, caleiras de drenagem, pilar P4 da Ponte de Serpins, serviços afetados e drenagem dos túneis) e a construções posteriores ao projeto, e atribui o prazo a «alterações ao projeto e a condições climáticas adversas».\n\nO contrato, de 1 de outubro de 2019, só poderia produzir efeitos depois de concedido o visto do Tribunal de Contas e declara-se sujeito à fiscalização prévia do Tribunal. Os documentos capturados não indicam a data do visto.\n\nOs 18 adicionais dizem que serão remetidos ao Tribunal de Contas. Quatro das cinco apostilhas dizem que não estão sujeitas a remessa e a 5.ª, de 10 de janeiro de 2025, diz que será remetida. A adenda de 22 de agosto de 2023 diz-se dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.\n\nEm 15 dos 18 adicionais o consórcio assinou «sob reserva de direitos», por não concordar com a valorização de trabalhos complementares, com a recusa de prorrogação de prazo ou com a natureza contratual de trabalhos.\n\nAs apostilhas descrevem o seu fim como repor o reequilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos decorrente de prorrogações legais de prazo de 209, 167 e 198, 140, 143 e 133 dias, e não citam o fundamento legal das prorrogações. O Portal BASE regista como fundamento das 2.ª e 3.ª «Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias» e das 1.ª, 4.ª e 5.ª «Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações».\n\nOs trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial.",
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      "title": "Metrobus do Mondego, Alto de São João a Serpins: preço contratual",
      "source": "Fichas das modificações no Portal BASE (IMPIC) e documentos publicados",
      "caption": "Preço contratual sem IVA que o Portal BASE regista no contrato, em modificações escolhidas e no fecho, segundo o Portal BASE. Não são pagamentos.",
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        "asOf": "2026-10-13T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "18 973 503,18 € de aumento do preço contratual, +79,8 %, dos quais 4 137 852,61 € sem modificação publicada.",
        "denominator": "Preço contratual inicial de 23 765 000,00 € sem IVA",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo."
          },
          {
            "mechanism": "Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões."
          },
          {
            "mechanism": "Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações."
          },
          {
            "mechanism": "Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram.",
            "missingDiscriminator": "A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022."
          },
          {
            "mechanism": "Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável.",
            "missingDiscriminator": "O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas."
          }
        ],
        "limitations": "Preços contratuais, não pagamentos; sem conta final; documentos lidos por OCR e conferidos em duas leituras e na aritmética. Só o Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade das modificações.",
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            "title": "Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/pesquisa/?type=incrementos&contratoId=5903079"
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            "title": "Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)",
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        ],
        "text": "A empreitada «Adaptação a uma Solução BRT - Metrobus, no troço Alto de São João - Serpins», da Infraestruturas de Portugal, foi contratada a 1 de outubro de 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA. O Portal BASE regista-a fechada a 29 de maio de 2026, com um preço total efetivo de 42 738 503,18 €, mais 18 973 503,18 €, ou seja 79,8 % acima do preço contratado. Dos 18 973 503,18 € de aumento, 14 835 650,57 € (62,4 % do preço inicial) estão nas 24 modificações que o Portal BASE regista, cada uma com documento publicado, e 4 137 852,61 € (21,8 % do aumento) não têm modificação publicada: é a diferença entre o preço de 38 600 650,57 € depois da última modificação, a 10 de janeiro de 2025, e o preço total efetivo registado no fecho. O prazo de execução que o Portal BASE regista passou de 455 dias, no contrato, para 1247 dias, depois da última modificação. A adenda de 22 de agosto de 2023 altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, o regime excecional de revisão de preços de empreitadas; não fixa montante. Nenhuma das 24 modificações publicadas regista um montante de revisão de preços."
      },
      {
        "amountTotals": [
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            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED",
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        ],
        "amounts": [
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            "amount": "9402006.73",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Infraestruturas de Portugal, S.A.",
            "meaning": "Indemnizações fixadas em cinco apostilhas por prorrogações legais de prazo, para repor o equilíbrio financeiro",
            "observedAt": "2026-10-13T00:00:00.000Z",
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              "start": "2023-09-21T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "Preço contratual sem IVA",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED"
          }
        ],
        "asOf": "2026-10-13T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "9 402 006,73 € de indemnizações por prorrogação de prazo, 49,6 % do aumento.",
        "denominator": "Aumento total de 18 973 503,18 €",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo."
          },
          {
            "mechanism": "Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões."
          },
          {
            "mechanism": "Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações."
          },
          {
            "mechanism": "Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram.",
            "missingDiscriminator": "A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022."
          },
          {
            "mechanism": "Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável.",
            "missingDiscriminator": "O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas."
          }
        ],
        "limitations": "O fundamento legal das prorrogações e o cálculo das indemnizações não constam dos documentos.",
        "method": {
          "codeVersion": null,
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        "observationUnit": "Contrato de empreitada e modificações no Portal BASE",
        "period": {
          "end": "2025-01-10T00:00:00.000Z",
          "start": "2023-09-21T00:00:00.000Z"
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            "title": "Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)",
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            "title": "Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma",
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          }
        ],
        "text": "Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo, «a repor o reequilíbrio financeiro do contrato»: 49,6 % do aumento. As apostilhas descrevem o seu fim como repor o reequilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos decorrente de prorrogações legais de prazo de 209, 167 e 198, 140, 143 e 133 dias, e não citam o fundamento legal das prorrogações. O Portal BASE regista como fundamento das 2.ª e 3.ª «Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias» e das 1.ª, 4.ª e 5.ª «Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações». Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial."
      },
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            "entity": "Infraestruturas de Portugal, S.A.",
            "meaning": "Trabalhos complementares fixados nos adicionais",
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              "start": "2021-10-07T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "Preço contratual sem IVA",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED"
          }
        ],
        "asOf": "2026-10-13T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "6 027 536,54 € de trabalhos complementares, 25,4 % do preço inicial, com 1 027 534,35 € deduzidos.",
        "denominator": "Preço contratual inicial de 23 765 000,00 € sem IVA",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo."
          },
          {
            "mechanism": "Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões."
          },
          {
            "mechanism": "Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações."
          },
          {
            "mechanism": "Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram.",
            "missingDiscriminator": "A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022."
          },
          {
            "mechanism": "Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável.",
            "missingDiscriminator": "O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas."
          }
        ],
        "limitations": "A classificação é a de cada adicional; os adicionais 1.º a 4.º só constam do quadro do 5.º.",
        "method": {
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        "observationUnit": "Contrato de empreitada e modificações no Portal BASE",
        "period": {
          "end": "2024-10-22T00:00:00.000Z",
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            "title": "Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)",
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          }
        ],
        "text": "Os adicionais fixam 6 027 536,54 € de trabalhos complementares, 25,4 % do preço inicial: 3 254 631,79 € de circunstâncias imprevisíveis, 1 098 304,21 € de circunstâncias não previstas, 245 742,35 € de suprimento de erros e omissões e 1 428 858,19 € sem outra qualificação. Em sentido contrário, deduzem 1 027 534,35 € de trabalhos previstos no contrato e não realizados. O quadro do 5.º adicional regista adicionais 1.º a 4.º no valor de 462 925,24 €, com 29 283,59 € de dedução, ou seja 433 641,65 € líquidos; os documentos próprios desses quatro adicionais não estão no Portal BASE e a análise não os classifica. O quadro do 8.º adicional imprime um acumulado 20 000,00 € acima da soma das parcelas; o do 10.º repõe a soma, o do 11.º repete a diferença e o do 13.º repõe-na. O Portal BASE reproduz o que cada quadro imprime, e a diferença líquida no preço final é 0,00 €."
      },
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        "asOf": "2026-10-13T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "Contrato sujeito a fiscalização prévia, adicionais remetidos ao Tribunal de Contas e 15 reservas do consórcio.",
        "denominator": "Os 24 documentos de modificação",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As parcelas escritas nos documentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada uma das 24 modificações e o preço total efetivo."
          },
          {
            "mechanism": "Alterações ao projeto e circunstâncias da obra: os trabalhos complementares respondem a omissões do projeto e a condições do terreno que a entidade adjudicante descreve.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento de cada parcela (mapas adicionais) e a decisão do Tribunal de Contas sobre os adicionais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "A ficha do contrato atribui o aumento a alterações ao projeto, a dificuldades de implementação das soluções do projeto e a construções posteriores ao projeto; os adicionais qualificam 6 027 536,54 € como trabalhos complementares, 245 742,35 € deles de suprimento de erros e omissões."
          },
          {
            "mechanism": "Prorrogações de prazo: seis prorrogações legais de prazo levaram a indemnizações para repor o equilíbrio financeiro.",
            "missingDiscriminator": "O fundamento legal de cada prorrogação, o cálculo de cada indemnização (quadro indemnizatório) e a decisão do Tribunal de Contas sobre a 5.ª apostilha.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo; os documentos descrevem o fim, não citam o fundamento das prorrogações."
          },
          {
            "mechanism": "Revisão de preços e outras parcelas sem modificação: os 4 137 852,61 € entre o último preço registado e o preço efetivo incluiriam revisão de preços, medições ou outras parcelas que os documentos não mostram.",
            "missingDiscriminator": "A conta final e os autos de medição; nenhum documento publicado fixa o montante de revisão de preços.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "4 137 852,61 € do preço total efetivo não têm modificação publicada; os documentos não dizem de que são feitos. A adenda de 22 de agosto de 2023 só muda a fórmula de revisão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022."
          },
          {
            "mechanism": "Limite dos trabalhos complementares: o somatório ultrapassaria o limite aplicável.",
            "missingDiscriminator": "O texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento foi anunciado a 4/02/2019, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial, abaixo dos limites de 40 % e de 50 % que os dois textos do artigo 370.º fixam; a aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas."
          }
        ],
        "limitations": "A data do visto e as decisões do Tribunal de Contas não constam dos documentos capturados; a causa do aumento é a que a entidade adjudicante regista.",
        "method": {
          "codeVersion": null,
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        "observationUnit": "Contrato de empreitada e modificações no Portal BASE",
        "period": {
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        "place": "Coimbra",
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            "title": "Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE",
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            "title": "Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/pesquisa/?type=incrementos&contratoId=5903079"
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            "title": "Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)",
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            "title": "6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)",
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        "text": "O contrato, de 1 de outubro de 2019, só poderia produzir efeitos depois de concedido o visto do Tribunal de Contas e declara-se sujeito à fiscalização prévia do Tribunal. Os documentos capturados não indicam a data do visto. Os 18 adicionais dizem que serão remetidos ao Tribunal de Contas. Quatro das cinco apostilhas dizem que não estão sujeitas a remessa e a 5.ª, de 10 de janeiro de 2025, diz que será remetida. A adenda de 22 de agosto de 2023 diz-se dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante. Em 15 dos 18 adicionais o consórcio assinou «sob reserva de direitos», por não concordar com a valorização de trabalhos complementares, com a recusa de prorrogação de prazo ou com a natureza contratual de trabalhos. Na ficha do contrato, a entidade adjudicante atribui o aumento do preço a alterações ao projeto, entre elas a redefinição dos sistemas operacionais e do tipo de veículo, a dificuldades na implementação das soluções do projeto (taludes, maciços da catenária, caixas de visita, caleiras de drenagem, pilar P4 da Ponte de Serpins, serviços afetados e drenagem dos túneis) e a construções posteriores ao projeto, e atribui o prazo a «alterações ao projeto e a condições climáticas adversas»."
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        "label": "no preço do contrato, segundo o Portal BASE",
        "text": "Metrobus do Mondego: de 23 765 000,00 € em 2019 para 42 738 503,18 € sem IVA no fecho, segundo o Portal BASE. 4 137 852,61 € não têm modificação publicada. São preços contratuais, não pagamentos.",
        "title": "Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE",
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        "caption": "Preço contratual sem IVA que o Portal BASE regista no contrato, em modificações escolhidas e no fecho, segundo o Portal BASE. Não são pagamentos.",
        "title": "Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE"
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      "firstScreen": {
        "headline": "Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE",
        "standfirst": "A empreitada do troço Alto de São João a Serpins, da Infraestruturas de Portugal, foi contratada em 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA e o Portal BASE regista-a fechada com 42 738 503,18 € (+79,8 %), segundo o Portal BASE. Os documentos das 24 modificações explicam 14 835 650,57 €, sobretudo indemnizações por prorrogação de prazo e trabalhos complementares; 4 137 852,61 € não têm modificação publicada."
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        "description": "Metrobus do Mondego: contrato de 23 765 000,00 € fechou em 42 738 503,18 € sem IVA, segundo o Portal BASE, e 4 137 852,61 € não têm modificação publicada.",
        "title": "Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE"
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