Investigación · Portugal · 1 ene 2025 a 31 dic 2025
Obras militares: 58,4 M€ de 2025 ficaram por usar, sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.
- Publicación
- Periodo de los hechos
- 1 ene 2025 a 31 dic 2025
- Actualizada
- Léase con esta salvedad
- sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN
Lo que encontramos
A Lei de Infraestruturas Militares paga obras de conservação, segurança e habitabilidade em quartéis, bases e outras instalações. Em 2025 havia 71,6 milhões de euros disponíveis. As entidades contrataram 13,1 milhões e pagaram 12,1 milhões. Os restantes 58,4 milhões, 81,6 % do total, nem chegaram a ser contratados até 31 de dezembro.
Por qué importa
O dinheiro estava disponível e ficou por usar. Não houve contrato, encomenda nem outra obrigação de despesa. Fica disponível, mas não serviu as obras desse ano. Em 2024 a parte por usar foi de 68,5 %. O relatório não explica porque subiu.
Las cifras
| Verba disponívelInclui saldos de anos anteriores | 71 576 696,88 € |
|---|---|
| Compromissos registadosCompromissos anuais | 13 148 055,10 € |
| Pagamentos reportados | 12 082 680,23 € |
| Sem compromisso registado81,63 % da verba disponível | 58 428 641,78 € |
| Sem compromisso em 202468,47 % da verba disponível nesse ano | 28 851 006,67 € |
Lo que no sabemos
- Que obras ficaram por contratar e em que instalações.
- Que encargos de vários anos estavam inscritos a 31 de dezembro de 2025. O relatório só publica compromissos anuais.
- Em que estado estão as instalações que deviam receber obras.
Explicaciones posibles
- Ciclo financeiro. O relatório atribui atrasos à transição de saldos e à libertação da receita, mas não publica as datas que permitiriam medir esse efeito.
- Procedimentos por preparar. No EMGFA, o relatório diz que a maioria das intervenções estava ainda na fase de preparação.
- Mercado sem resposta. O relatório refere a resposta limitada do mercado. Os documentos não permitem medi-la.
- Falta de verba. Os documentos contrariam esta hipótese: havia 58,4 milhões disponíveis no fim do ano.
Cobertura anterior
Ya publicado
- Execução da Lei das Infraestruturas Militares caiu para 16,88% em 2025, mas pagamentos totais foram similares aos de 2024 Observador (Lusa) ·
- Execução da Lei das Infraestruturas Militares cai para cerca de 17% em 2025 ECO (Lusa) ·
- Execução da Lei de Infraestruturas Militares ficou nos 30,1% entre 2019 e 2024 ECO ·
Lo que añadimos: As notícias deram a taxa de pagamentos. Mostramos que 81,6 % da verba nem chegou a ter compromisso de despesa, e comparamos com 2024.
Fuentes y método Ver fuentes, huellas digitales y cálculo
Figura
Lei de Infraestruturas Militares em 2025: dotação, compromissos e pagamentos
| Lei de Infraestruturas Militares em 2025: dotação, compromissos e pagamentos | Montante (EUR) |
|---|---|
| Dotação disponívelInclui saldos transitados de anos anteriores | 71 576 696,88 € |
| Compromissos registadosCompromissos anuais; o relatório não publica encargos plurianuais | 13 148 055,10 € |
| Pagamentos reportadosReportados pela DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura | 12 082 680,23 € |
| Sem compromisso registado81,63 % da dotação disponível | 58 428 641,78 € |
Cadena documental
Qué muestran los documentos
Relatório de execução da LIM relativo a 2025, da DGRDN, transmitido à Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República: PDF de 36 páginas, sem camada de texto, capturado a 22 de setembro de 2026 com o SHA-256 69a35b93a6839829
Relatório relativo a 2024, da mesma entidade: PDF de 44 páginas com o SHA-256 c0aed1feea732653
Relatório de auditoria n.º 3/2026 da 2.ª Secção do Tribunal de Contas sobre a LIM em 2019-2024: PDF de 93 páginas com o SHA-256 a5a83e76db9c626a
Os relatórios da DGRDN não têm texto oficial pesquisável. Lemos as páginas por OCR, transcrevemos as tabelas e conferimos cada número na imagem da página e por 42 identidades aritméticas. Uma diferença de 0,02 € entre o Quadro VI e o Quadro VII nos pagamentos da Força Aérea fica registada e não altera nenhuma afirmação. Para confirmar, descarregue o original na ligação de cada documento e compare o SHA-256.
Cálculo descriptivo reproducible · Portugal · 1 ene 2025 a 31 dic 2025
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71 576 696,88 € de dotação disponível; registaram 13 148 055,10 € em compromissos e reportaram 12 082 680,23 € em pagamentos. A 31 de dezembro de 2025, 58 428 641,78 € (81,63 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.
Léase con esta salvedad: sem compromisso registado, segundo o relatório da DGRDN
Límites: Compromissos anuais do relatório; compromissos plurianuais não publicados. Pagamentos reportados no relatório de execução da DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura. Valores transcritos por OCR de um PDF sem camada de texto e conferidos na imagem da página.
Importes por tipo. Tipos distintos miden cosas distintas y nunca se suman. Tipo Importe Periodo Entidad Qué significa Aprobado 71.576.696,88 € (la fuente no indica el IVA, euros correntes) 1 ene 2025 a 31 dic 2025 Entidades da LIM: DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea Dotação disponível em 2025 no Quadro VII, incluindo saldos transitados; não é despesa Pagado 12.082.680,23 € (la fuente no indica el IVA, euros correntes) 1 ene 2025 a 31 dic 2025 Entidades da LIM: DGRDN, EMGFA, Marinha, Exército e Força Aérea Pagamentos reportados no relatório de execução da DGRDN, não liquidações verificadas fatura a fatura Prueba decisiva · p. 24, Quadro VII: Execução da LIM por componente fixa, 2025
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Quadro VII: Execução da LIM por componente fixa, 2025 (valores em EUR, decimais exatos). DGRDN. Transição de saldos: 0.00; Receita: 45158647.59; Afetação da receita: -42022286.73; Dotação disponível: 3136360.86; Cabimentos: 0.00; Compromissos: 0.00; Pagamentos: 0.00; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 0.00; Saldo: 3136360.86. EMGFA. Transição de saldos: 4354448.18; Receita: 0.00; Afetação da receita: 3212999.82; Dotação disponível: 7567448.00; Cabimentos: 332430.47; Compromissos: 332430.47; Pagamentos: 332430.47; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 4.39; Saldo…
dotação, cabimentos, compromissos, pagamentos e saldo por entidade em 2025
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 23, Quadro VI: Análise comparativa da execução da LIM 2023-2025
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Quadro VI: Análise comparativa da execução da LIM 2023-2025 (valores em EUR, decimais exatos). DGRDN. Dotação disponível 2023: 9386959.62; Pagamentos 2023: 41131.00; Taxa de execução 2023: 0.44; Dotação disponível 2024: 2325316.27; Pagamentos 2024: 0.00; Taxa de execução 2024: 0.00; Dotação disponível 2025: 3136360.86; Pagamentos 2025: 0.00; Taxa de execução 2025: 0.00. EMGFA. Dotação disponível 2023: 5753452.72; Pagamentos 2023: 1218373.05; Taxa de execução 2023: 21.18; Dotação disponível 2024: 5487759.50; Pagamentos 2024: 1080634.82; Taxa de execução 2024: 19.69; Dotação disponível 2025: 75…
série 2023-2025 de dotação e pagamentos (já noticiada em julho de 2026)
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 22, Quadro V: Lista anual de projetos previstos (2025), totais por medida
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Quadro V: Lista anual de projetos previstos (2025), totais por medida (valores em EUR, decimais exatos). MDN. Montante previsto 2025: 0.00. EMGFA. Montante previsto 2025: 3213000.00. MARINHA. Montante previsto 2025: 6156000.00. EXERCITO. Montante previsto 2025: 6876000.00. FORCA_AEREA. Montante previsto 2025: 4586500.00. Transcrição por OCR, conferida na imagem da página; não é o texto oficial.
lista anual de projetos previstos para 2025 por medida
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 32, Anexo A, EMGFA: subprojetos e pagamentos efetuados em 2025
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Anexo A, EMGFA: subprojetos e pagamentos efetuados em 2025 (valores em EUR, decimais exatos). emgfa-01. Valor de adjudicação: 89100.38; % do valor de adjudicação pago: 100.00; Total de pagamentos efetuados: 89100.38; awardedOn: 14/05/2025; completionOn: 30/09/2025; contractSignedOn: 22/05/2025; designation: Beneficiação do Edifício de Alojamentos na capacidade existente/UNAPRGF; project: Habitabilidade nas UEO; siteHandoverOn: 16/06/2025. emgfa-02. Valor de adjudicação: 300137.76; % do valor de adjudicação pago: 27.12; Total de pagamentos efetuados: 81408.25; awardedOn: 18/08/2025; completion…
cinco subprojetos do EMGFA: adjudicação, pagamentos e datas; soma igual aos pagamentos do Quadro VII
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 17
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Face à situação pendente, relativa ao pagamento por parte da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros/Secretaria-Geral do Governo, ao Ministério da Defesa Nacional, da última prestação respeitante ao PM 021/Lisboa e ao PM 165/Lisboa, no montante de 9.492.300,00€; e ao atraso no cumprimento dos contratos celebrados ao abrigo do programa REVIVE quanto aos PM 021/Horta, PM 004/Leiria e PM 038/Lisboa, no valor de 1,652.834,39€ (valor total: 11.145.134,39€), verifica-se que a receita arrecadada pelo Estado em 2025 foi de 16.622.760,51 €, o que corresponde a uma taxa de 76% da dotaç…
11 145 134,39 € de contrapartidas por receber e a sua composição
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 23
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025foi autorizada, por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, de 28 de agosto de 2025 (Informação n.º I-SGMDN/2025/1803), a transferência da dotação prevista para o ano de 2025 no Anexo da LIM, no montante global de 20.831.500,00€. Deste modo, a afetação da receita registada no ano de 2025, foi de 42.022.286,73 €, resultante das transferências realizadas no valor de 23.516.103,00 € e no valor de 18 506 183,73 €.
datas e montantes das duas transferências de 2025 (abril e 28 de agosto)
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 24
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Esta diminuição resulta sobretudo do facto de a maioria das intervenções previstas se encontrar ainda na fase de conceção das peças do procedimento, o que condicionou de forma significativa a taxa global de execução.
explicação do próprio relatório para a execução do EMGFA
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 31
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025Acresce, com impacto transversal, os processos de transição de saldos não executados do ano anterior, bem como a efetiva transferência da receita arrecadada pelo Estado para o orçamento da DGRDN/DGAPDN e a subsequente libertação da receita proveniente da rentabilização do património. Este ciclo tem induzido atrasos significativos no lançamento dos necessários procedimentos pré-contratuais e na execução dos projetos contratualizados
explicação do próprio relatório: ciclo de transição de saldos e libertação da receita
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
69a35b93a68398290230f586f1da82b5 f58fbe67cd91445f aca89c9e68114177 Contexto · p. 24, Quadro VIII: Execução da LIM por componente fixa, 2024
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024Quadro VIII: Execução da LIM por componente fixa, 2024 (valores em EUR, decimais exatos). DGRDN. Transição de saldos: 9345828.46; Receita: 1361200.70; Afetação da receita: -8381712.89; Dotação disponível: 2325316.27; Cabimentos: 0.00; Compromissos: 0.00; Pagamentos: 0.00; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 0.00. EMGFA. Transição de saldos: 4535080.00; Receita: 0.00; Afetação da receita: 952679.50; Dotação disponível: 5487759.50; Cabimentos: 1080634.82; Compromissos: 1080634.82; Pagamentos: 1080634.82; Taxa de execução (pagamentos / dotação disponível): 19.69. MARINHA. Transiç…
mesma posição para 2024
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee1 8024286ca999cb02 36673a991db0850a Contexto · p. 22
Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024De facto, embora a receita total arrecadada tenha sido de 29,8M€, até ao final do ano só foi possível registar no orçamento do MDN/DGRDN a quantia acima referida; o remanescente de 28,5M€ foi registado em janeiro de 2025.
28,5 M€ de receita de 2024 só registados em janeiro de 2025
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee1 8024286ca999cb02 36673a991db0850a Contexto · p. 44
Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024Verificou-se que no Relatório de 2024 o grau de execução manteve-se em função dos pagamentos. No entanto, sublinha-se que apenas o Exército apresentou compromissos por pagar e neste caso a respetiva taxa de execução melhorava ligeiramente (35%).
o Tribunal já assinalou para 2024 que só o Exército tinha compromissos por pagar
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943 447bcdfde835385a 01396dd5b684111c Contexto · p. 41
Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024Em várias empreitadas de obras publicas selecionadas foram assumidos e autorizados pela entidade competente compromissos plurianuais, tendo os mesmos sido objeto de inscrição no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP), na plataforma da Direção-Geral do Orçamento.
existem compromissos plurianuais inscritos no SCEP para empreitadas selecionadas
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943 447bcdfde835385a 01396dd5b684111c Contexto · p. 79
Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024particularmente no período que decorreu entre o encerramento do ano económico, em dezembro, e a disponibilização dos saldos transitados, geralmente entre fevereiro e março. Durante este intervalo, o Exército fica impossibilitado de proceder a pagamentos, apesar de as obras poderem continuar no terreno.
o Exército afirma que os saldos transitados só ficam disponíveis entre fevereiro e março
Capturado el 22 de septiembre de 2026
Huella SHA-256 de la captura:
a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943 447bcdfde835385a 01396dd5b684111c
Explicaciones
Qué explicaciones comprobamos
Testámos as explicações abaixo contra os documentos. Nenhuma está documentada ao ponto de explicar a causa.
Obra contratada em curso: o saldo corresponde a compromissos assumidos que só se pagam depois de 31 de dezembro. · Los documentos no la resuelven
Na contabilidade anual, os compromissos de 2025 excediam os pagamentos em pouco mais de 1 milhão de euros; o relatório não publica os encargos plurianuais.
El documento que lo decidiría: Encargos plurianuais inscritos no SCEP para as medidas LIM a 31/12/2025.
Falta de verba: a receita da rentabilização de imóveis ficou abaixo do previsto e não havia dinheiro para comprometer. · Contradicha por los documentos
A receita ficou abaixo do previsto, mas no fim de 2025 havia 58,4 milhões de euros de dotação disponível sem compromisso.
El documento que lo decidiría: Nenhum para a posição anual; a distribuição da verba ao longo do ano pertence a H3.
Ciclo financeiro: saldos transitados libertados só em fevereiro ou março, receita registada tarde (28,5 M€ de 2024 só em janeiro de 2025) e afetação de 18,5 M€ autorizada a 28 de agosto de 2025. · Sostenida, con puntos abiertos
O relatório atribui atrasos ao ciclo de transição de saldos e libertação da receita; não publica as datas que permitiriam medir esse efeito.
El documento que lo decidiría: Datas em que cada entidade pôde comprometer saldos e receita em 2025 (relatórios trimestrais do GAELIM) e datas de lançamento dos procedimentos.
Procedimentos por preparar: intervenções previstas ainda na fase de conceção das peças do procedimento. · Sostenida, con puntos abiertos
No EMGFA, o relatório diz que a maioria das intervenções previstas estava ainda na preparação dos procedimentos.
El documento que lo decidiría: Anexos legíveis da Marinha, do Exército e da Força Aérea e lista de procedimentos lançados (Portal BASE).
Mercado sem resposta: escassez de mão de obra, volatilidade e aumento de preços (procedimentos desertos ou sem propostas). · Los documentos no la resuelven
O relatório invoca a resposta limitada do mercado; os documentos obtidos não permitem medi-la.
El documento que lo decidiría: Procedimentos LIM de 2025 no Portal BASE e respetivos resultados.
Limites legítimos de publicidade: informação de segurança pode restringir o detalhe por projeto. · Los documentos no la resuelven
Não se aplica a esta fase: nenhum pedido foi feito.
El documento que lo decidiría: Resposta ao pedido de cópia digital nativa do Anexo A.
Derecho de réplica
Qué respondieron
Publicamos sin solicitud de respuesta, por una decisión editorial registrada con esta versión.
Não contactámos as instituições referidas nesta investigação, nem lhes pedimos documentos ou comentário antes de publicar. Publicamos o que os documentos oficiais registam, com a redação que eles sustentam, e deixamos a causa por determinar. Se uma instituição nos enviar uma resposta ou uma correção, acrescentamo-la a esta página com a data.
Método y datos
Cómo puede rehacer el cálculo
Capturámos os relatórios por pedido direto às páginas oficiais, sem autenticação nem contorno de controlos, e registámos o SHA-256 de cada ficheiro. Como os PDF não têm camada de texto, fizemos OCR local limitado às páginas usadas e transcrevemos as tabelas, conferindo cada valor na imagem da página. O cálculo (especificação lim-execution-2025, execução 5c9d812602878f19) corre sem rede e sem modelos, e refizemo-lo a 23 de setembro de 2026 com o mesmo SHA-256 em todas as saídas.
Ferramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, o OCR, a transcrição, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na página e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.
Datos
O pacote para redações desta página reúne as afirmações, os montantes com o seu significado, a prova com localizadores e SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes estão em euros correntes e o relatório não indica o IVA. A dotação disponível inclui saldos transitados de anos anteriores. Os compromissos são anuais: o relatório não publica encargos plurianuais.
Afirmações por extenso, como constam do registo:
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71 576 696,88 € de dotação disponível; registaram 13 148 055,10 € em compromissos e reportaram 12 082 680,23 € em pagamentos.
A 31 de dezembro de 2025, 58 428 641,78 € (81,63 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.
Os compromissos de 2025 excediam os pagamentos reportados em 1 065 374,87 €, todos no Exército, o equivalente a 1,79 % do saldo por executar.
Os pagamentos reportados em 2025 (12 082 680,23 €) ficaram abaixo dos saldos transitados de anos anteriores (26 803 711,49 €).
O relatório de execução regista 11 145 134,39 € de contrapartidas por receber em 2025; 85,17 % correspondem à última prestação, pendente segundo o relatório, a pagar pela Secretaria-Geral do Governo ao Ministério da Defesa Nacional.
A 31 de dezembro de 2024, 28 851 006,67 € (68,47 %) da dotação disponível não tinham compromisso registado.
Em 2024 e em 2025, só o Exército registou compromissos acima dos pagamentos reportados; o Tribunal de Contas já o tinha assinalado para 2024.
No Anexo A de 2025, o EMGFA lista cinco subprojetos com 932 284,73 € adjudicados; os pagamentos reportados somam 332 430,47 €, o mesmo valor do Quadro VII.
Derechos y reutilización
Os relatórios da DGRDN e do Tribunal de Contas são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas transcrições, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público.
Descargar el paquete para redacciones (JSON)
Esta versión fue aprobada por una decisión editorial registrada el 27 de septiembre de 2026.
Documentos capturados
- Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução relativa a 2025
SHA-256 69a35b93a68398290230f586f1da82b5f58fbe67cd91445faca89c9e68114177 - Lei de Infraestruturas Militares: relatório da execução reportado a 2024
SHA-256 c0aed1feea732653acf6ff1830a99ee18024286ca999cb0236673a991db0850a - Relatório de auditoria n.º 3/2026, 2.ª Secção: Lei de Infraestruturas Militares 2019-2024
SHA-256 a5a83e76db9c626a1850dde7db01b943447bcdfde835385a01396dd5b684111c
- Especificación
lim-execution-2025- Resultado reproducido
f7cbc46e4eef6b45a0d1194168159961889f04260d9421db8e4ee0e83e276147
Correcciones
Qué cambió desde la publicación
Respuestas, actualizaciones y correcciones
· Actualización
Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.
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Em 2025, as entidades da Lei de Infraestruturas Militares tinham 71,6 milhões de euros para obras em quartéis, bases e outras instalações. No fim do ano, 58,4 milhões nem tinham chegado a ser contratados. O dinheiro estava disponível e ficou por usar.
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