ASSEMBLY OF THE REPUBLIC

Today in parliament

What is scheduled, which bills changed, and the latest votes and approved laws. Only facts from the official source, with no commentary or scores.

Sources checked on 10 October 2026Follow updatesRSS · no account or email needed

2,127: bills
51: agenda items
204: votes in Activities
936: approved laws

As contagens descrevem os recursos oficiais que acompanhamos na XVII Legislatura. A cobertura de votações limita-se aos elementos VotacaoDebate do conjunto Atividades.

PRÓXIMOS EVENTOS

Na agenda

Ver cobertura da fonte

13/10hora não indicada
Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc
Audiências do Grupo Parlamentar do PS
Local não indicado
14/1015:00
Plenário
Plenário
Plenário
14/10hora não indicada
Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc
Audiências do Grupo Parlamentar do PS
Local não indicado
15/1015:00
Plenário
Plenário
Plenário
15/10hora não indicada
Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc
Audiências do Grupo Parlamentar do PS
Local não indicado
16/1010:00
Plenário
Plenário
Plenário
20/10hora não indicada
Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc
Audiências do Grupo Parlamentar do PS
Local não indicado
21/1015:00
Plenário
Plenário
Plenário

ALTERAÇÕES OBSERVADAS

O que mudou

Explorar todas as iniciativas

Histórico iniciado.

Desde que criámos a linha de base, nada mudou de forma material no recurso oficial. Se mudar, encontra a alteração aqui.

VOTAÇÕES

Resultados recentes

25/09
Aprovado · Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG)
De congratulação pelos 50 anos de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
25/09
Aprovado · PAR
De pesar pela morte de Jorge Palma
25/09
Aprovado · CDS-PP, Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
De pesar pelo falecimento da Embaixadora Ana Maria Ribeiro da Silva
25/09
Aprovado · CDS-PP, Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald
25/09
Aprovado · PCP, Paulo Raimundo (PCP), Alfredo Maia (PCP) + 1 signatários
De pesar pelo falecimento de José Viale Moutinho
25/09
Aprovado · PSD, Hugo Soares (PSD), Almiro Moreira (PSD) + 87 signatários
De pesar pelo falecimento de João Eduardo Guimarães Moura De Sá

DIPLOMAS APROVADOS

Publicações recentes

08/10
Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
Texto oficial ↗
08/10
Resolução
Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025»
Texto oficial ↗
08/10
Resolução
Recomenda ao Governo medidas para melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Texto oficial ↗
08/10
Resolução
Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio ao montado
Texto oficial ↗
08/10
Resolução da Assembleia da República n.º 256
Orçamento da Assembleia da República para 2027
Texto oficial ↗
08/10
Resolução da Assembleia da República n.º 255
Recomenda ao Governo o reforço dos rastreios oncológicos, da prevenção, do diagnóstico precoce e da proteção dos doentes oncológicos
Texto oficial ↗

ENTRADAS MAIS ATIVAS

Continuar a explorar

Abrir o índice completo

26/08Entrada
Projeto de Lei n.º 731
Institui a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhos de portugueses e os filhos de cidadãos de Estados-Membros da UE no processo de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino
26/08Entrada
Projeto de Lei n.º 730
Assegura a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches
26/08Entrada
Projeto de Resolução n.º 1213
Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados
26/08Entrada
Projeto de Resolução n.º 1212
Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão
26/08Entrada
Projeto de Resolução n.º 1211
Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar
26/08Entrada
Projeto de Resolução n.º 1210
Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde

Today in parliament

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Plenário

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Plenário

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Plenário

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Plenário

De congratulação pelos 50 anos de adesão de Portugal ao Conselho da Europa

De pesar pela morte de Jorge Palma

De pesar pelo falecimento da Embaixadora Ana Maria Ribeiro da Silva

De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald

De pesar pelo falecimento de José Viale Moutinho

De pesar pelo falecimento de João Eduardo Guimarães Moura De Sá

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro

Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025»

Recomenda ao Governo medidas para melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio ao montado

Orçamento da Assembleia da República para 2027

Recomenda ao Governo o reforço dos rastreios oncológicos, da prevenção, do diagnóstico precoce e da proteção dos doentes oncológicos

Institui a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhos de portugueses e os filhos de cidadãos de Estados-Membros da UE no processo de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino

Assegura a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde