Investigação · Porto · 23/12/2021 a 30/09/2026

São João: 367 ajustes diretos de válvulas aórticas percutâneas desde 2021, segundo os registos do Portal BASE

Entre dezembro de 2021 e setembro de 2026, o hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para TAVI, 6 355 685,00 € sem IVA, segundo os registos do Portal BASE. O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos não mostram a justificação.

Publicação: 21 de outubro de 2026
Leitura: 10 min de leitura
Período dos factos: 23/12/2021 a 30/09/2026
Leia com esta ressalva: segundo os registos do Portal BASE

Porto367 contratosajustes diretos de TAVI, segundo o Portal BASE

Figura: Impacto Público, a partir dos dados da versão aprovada. Licença CC BY 4.0.

O que encontrámos

Entre dezembro de 2021 e setembro de 2026, o hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para comprar TAVI, no valor de 6 355 685,00 € sem IVA, segundo os registos do Portal BASE. O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Nenhum concurso nem consulta para este objeto consta dos ficheiros. Em 2024, sem contratos ao abrigo de acordo-quadro, houve 206 ajustes diretos.

Porque importa

A urgência imprevisível e a falta de concorrência técnica são exceções ao concurso, e o texto da lei não lhes fixa limite de valor. Aqui, o mesmo dispositivo é comprado contrato a contrato, durante anos. Com a Edwards, cujas fichas lemos uma a uma, são 96 contratos e 1 820 700,00 €, todos sem documento publicado e com prazo de execução de 20 dias. O montante é o preço contratado, sem IVA, e não o faturado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade destes contratos.

Os números

Ficheiros anuais do IMPIC e fichas do Portal BASE; preço contratual sem IVA.
Ajustes diretos de TAVI6 355 685,00 €	367
Com urgência imperiosa citada5 579 125,00 €	321
Com razões técnicas citadas776 560,00 €	46
Com a Edwards Lifesciences1 820 700,00 €	96
Ao abrigo de acordo-quadronenhum em 2024	24
Concursos ou consultas para TAVIficheiros de 2019 a 2026	0

O que não sabemos

A justificação de cada contrato: as fichas dispensam o contrato escrito.
O saldo de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro e a decisão clínica de marca.
O valor efetivamente faturado: as fichas registam o preço contratado.

Explicações possíveis

Acordo-quadro. 53 dos 367 contratos caem no prazo de um contrato do hospital ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Por resolver: saldos e o que cada acordo admitia.
Razões técnicas ou marca do clínico. Citadas em 46 contratos; sem parecer clínico publicado. Por resolver.
Urgência imperiosa. Citada em 321 contratos, em 30 dos 58 meses, sem documento que a justifique. Por resolver.
Regime de exceção para material clínico. Nenhum contrato o cita.
Consignação de material. Sem registo público. Por resolver.
Lista de preços. 91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço; compatível com a compra por unidade, sem lista publicada.

Cobertura anterior

Já noticiado

Acórdão n.º 16/2015: a urgência imperiosa do artigo 24.º, n.º 1, alínea c), exige prova de acontecimentos imprevisíveis Tribunal de Contas · 9 de junho de 2015
ULS de Lisboa Ocidental violou lei em três ajustes diretos, conclui Tribunal de Contas Observador · 29 de julho de 2025

O que acrescentamos: Nenhum trata destes contratos. Acrescentamos a contagem contrato a contrato, a cadência e a relação com os acordos-quadro.

Fontes e método Ver fontes, impressões digitais e cálculo

Ajustes diretos de TAVI no Centro Hospitalar Universitário de São João, por ano

Preço contratado sem IVA dos ajustes diretos de TAVI com o fundamento do artigo 24.º, segundo os registos do Portal BASE (ficheiro anual do IMPIC); não é pagamento. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro; nos outros anos, o valor desses contratos está na nota.
Ajustes diretos de TAVI no Centro Hospitalar Universitário de São João, por ano	Preço contratual sem IVA (euros)
20212 ajustes diretos; 3 ao abrigo de acordo-quadro	33 000 €
202249 ajustes diretos; 4 ao abrigo de acordo-quadro	838 560 €
202329 ajustes diretos; 5 ao abrigo de acordo-quadro	507 900 €
2024206 ajustes diretos; 0 ao abrigo de acordo-quadro	3 556 800 €
202579 ajustes diretos; 5 ao abrigo de acordo-quadro	1 395 100 €
20262 ajustes diretos; 4 ao abrigo de acordo-quadro	24 325 €

Fonte: Ficheiros anuais do IMPIC (Contratos2021 a Contratos2026). Contratos do hospital cujo objeto indica TAVI ou válvula aórtica percutânea.

Cadeia documental

O que os documentos mostram

Ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2019 a 2026 em dados.gov.pt, capturados a 20 de outubro de 2026 (SHA-256 de 2019 dfcad507… a 2026 f7282674…, completos no manifesto da release), 106 fichas do Portal BASE e o contrato n.º 236/2026 publicado com uma delas (SHA-256 fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c), capturados a 20 de outubro de 2026. Decreto-Lei n.º 18/2008 (SHA-256 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417), Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466), Lei n.º 30/2021 (1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3) e Decreto-Lei n.º 177/2026 (9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae), em PDF do Diário da República.

Cálculo descritivo reproduzível · Porto · 23/12/2021 a 30/09/2026
Entre 23 de dezembro de 2021 e 30 de setembro de 2026, o Centro Hospitalar Universitário de São João (hoje Unidade Local de Saúde de São João) celebrou 367 contratos de ajuste direto para a aquisição de TAVI (válvulas aórticas percutâneas) a 8 fornecedores, que somam 6 355 685,00 €. 321 invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis) e 46 a subalínea ii) da alínea e) do mesmo número (não exista concorrência por motivos técnicos). O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos, que somam 5 579 125,00 €, ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 30 desses meses há pelo menos um ajuste direto.
Leia com esta ressalva: segundo os registos do Portal BASE
Limites: Não conhecemos a justificação de cada contrato nem o saldo dos acordos-quadro; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 98874c1891a17284512e7500384908266a115782ab7da368f10652fc27a69c33
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Contexto · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
- Prova decisiva · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
- Prova de apoio · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
- Contexto · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
- Contexto · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae
- Contexto · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Cálculo descritivo reproduzível · Porto · 23/12/2021 a 30/09/2026
Por fornecedor, pelo NIPC publicado: Medtronic Portugal (504223933), 215 ajustes diretos, 3 606 000,00 €; Edwards Lifesciences (508014832), 96, 1 820 700,00 €; Boston Scientific Portugal (504988964), 37, 606 800,00 €; Lusopalex (503531588), 12, 209 825,00 €; Abbott Medical Portugal (504180746), 2, 33 000,00 €; Medicinália Cormédica (500684324), 1, 13 360,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 347 foram celebrados em 44 dias em que houve dois ou mais; o máximo foram 35 num só dia, a 24 de março de 2022. Com a Edwards, 82 dos 96 contratos foram celebrados em 22 dias com dois ou mais, e o máximo foram 7 num só dia, a 24 de março de 2022.
Leia com esta ressalva: segundo os registos do Portal BASE
Limites: Três contratos sem NIPC no ficheiro ficam fora da lista por fornecedor; o dia de celebração é o que o ficheiro publica.
- Contexto · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 98874c1891a17284512e7500384908266a115782ab7da368f10652fc27a69c33
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
- Prova decisiva · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
- Contexto · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
- Contexto · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
- Contexto · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae
- Contexto · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Cálculo descritivo reproduzível · Porto · 24/03/2022 a 17/04/2025
Com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), o hospital celebrou 96 contratos de ajuste direto para TAVI, de 24 de março de 2022 a 17 de abril de 2025, que somam 1 820 700,00 €. 89 citam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º e 7 a subalínea ii) da alínea e). O fundamento citado é urgência imperiosa em 89 contratos ao longo de 38 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 18 desses meses há pelo menos um contrato. As fichas dos 96 contratos com a Edwards indicam prazo de execução de 20 dias, 0 documentos publicados e, como justificação de o contrato não ser escrito, a alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, em 96 delas. 91 dos 96 contratos têm o mesmo preço, 19 000,00 €; 95 ficam entre 90 % e 100 % de 20 000 €, o limite da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, que nenhuma ficha cita como fundamento.
Leia com esta ressalva: segundo os registos do Portal BASE
Limites: As fichas indicam o prazo de execução, os documentos e a dispensa de contrato escrito; não mostram a justificação. O preço é contratual.
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 98874c1891a17284512e7500384908266a115782ab7da368f10652fc27a69c33
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Contexto · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
- Prova de apoio · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
- Prova de apoio · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
- Contexto · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
- Contexto · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae
- Prova de apoio · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Cálculo descritivo reproduzível · Porto · 23/12/2021 a 30/09/2026
No mesmo objeto, o ficheiro do IMPIC regista 24 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro, de 5 fornecedores, no valor de 17 236 300,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato desses e 314 fora. Com a Edwards, 18 dos 96 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato seu ao abrigo de acordo-quadro e 78 fora. Em 2024 o ficheiro regista 0 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro para este objeto e 206 ajustes diretos, que somam 3 556 800,00 €. Com a Edwards, entre 19 de janeiro de 2024, fim do prazo do contrato de janeiro de 2023, e 10 de abril de 2025, data do contrato seguinte, houve 71 ajustes diretos.
Leia com esta ressalva: segundo os registos do Portal BASE
Limites: O prazo de um contrato ao abrigo de acordo-quadro é o prazo de execução publicado, contado desde a celebração; não é o saldo.
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 98874c1891a17284512e7500384908266a115782ab7da368f10652fc27a69c33
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
- Prova de apoio · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Contexto · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
- Contexto · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
- Contexto · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
- Contexto · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
- Contexto · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae
- Contexto · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Facto registado nos documentos · Porto · 23/12/2021 a 30/09/2026
Entre os 392 contratos do hospital para este objeto nos ficheiros do IMPIC, 0 são concurso público ou consulta prévia. O concurso público de 2026 com a Edwards (contrato n.º 236/2026, 1.333.750,00 € sem IVA) tem lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e de anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas. A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos admite o ajuste direto, na medida do estritamente necessário, por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante. A subalínea ii) da alínea e) admite-o quando não exista concorrência por motivos técnicos, e o n.º 4 só o permite quando não exista alternativa ou substituto razoável. O texto dos dois fundamentos não fixa limite de valor. O texto da alínea c) é o mesmo em 2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026.
Leia com esta ressalva: segundo os registos do Portal BASE
Limites: O contrato de 2026 foi lido por OCR e não é texto oficial; os atos intermédios entre 2021 e 2026 não foram lidos um a um.
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
- Prova decisiva · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 98874c1891a17284512e7500384908266a115782ab7da368f10652fc27a69c33
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
- Contexto · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Prova de apoio · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
- Prova decisiva · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Capturado a 20 de outubro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
- Prova de apoio · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
- Prova de apoio · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
- Prova de apoio · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae
- Contexto · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Capturado a 27 de setembro de 2026
  Impressão SHA-256 da captura: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466

Que explicações testámos

Testámos as explicações abaixo contra os registos. Algumas cobrem uma parte dos contratos; nenhuma tem documento público que a confirme para o conjunto.

Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · Os documentos não a decidem
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
O documento que decidiria: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · Os documentos não a decidem
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
O documento que decidiria: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · Os documentos não a decidem
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
O documento que decidiria: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contrariada pelos documentos
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
O documento que decidiria: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · Os documentos não a decidem
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
O documento que decidiria: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Sustentada, com pontos em aberto
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
O documento que decidiria: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · Os documentos não a decidem
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
O documento que decidiria: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · Os documentos não a decidem
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
O documento que decidiria: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · Os documentos não a decidem
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
O documento que decidiria: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · Os documentos não a decidem
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
O documento que decidiria: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contrariada pelos documentos
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
O documento que decidiria: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · Os documentos não a decidem
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
O documento que decidiria: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Sustentada, com pontos em aberto
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
O documento que decidiria: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · Os documentos não a decidem
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
O documento que decidiria: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contrariada pelos documentos
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
O documento que decidiria: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · Os documentos não a decidem
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
O documento que decidiria: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · Os documentos não a decidem
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
O documento que decidiria: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · Os documentos não a decidem
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
O documento que decidiria: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · Os documentos não a decidem
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
O documento que decidiria: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Sustentada, com pontos em aberto
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
O documento que decidiria: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · Os documentos não a decidem
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
O documento que decidiria: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · Os documentos não a decidem
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
O documento que decidiria: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · Os documentos não a decidem
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
O documento que decidiria: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · Os documentos não a decidem
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
O documento que decidiria: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contrariada pelos documentos
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
O documento que decidiria: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · Os documentos não a decidem
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
O documento que decidiria: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Sustentada, com pontos em aberto
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
O documento que decidiria: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · Os documentos não a decidem
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
O documento que decidiria: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · Os documentos não a decidem
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
O documento que decidiria: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · Os documentos não a decidem
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
O documento que decidiria: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · Os documentos não a decidem
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
O documento que decidiria: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contrariada pelos documentos
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
O documento que decidiria: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · Os documentos não a decidem
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
O documento que decidiria: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Sustentada, com pontos em aberto
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
O documento que decidiria: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · Os documentos não a decidem
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
O documento que decidiria: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.

Contraditório

O que responderam

Publicámos sem pedido de resposta, por decisão editorial registada com a versão.

Não contactámos o hospital, os fornecedores, a SPMS, o IMPIC nem o Tribunal de Contas, e não lhes pedimos documentos ou comentário antes de publicar. Publicamos o que os registos públicos mostram, com a redação que eles sustentam. Se uma instituição nos enviar uma resposta ou uma correção, acrescentamo-la a esta página com a data.

Como pode refazer a conta

Lemos os ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2019 a 2026 (publicação de 18 de outubro de 2026) e isolámos os contratos do hospital cujo objeto indica TAVI ou válvula aórtica percutânea: 392 contratos. Capturámos no Portal BASE as fichas dos 106 contratos com a Edwards, com 9 segundos entre pedidos, e lemos o único documento publicado que interessa (o concurso de 2026, digitalizado, por OCR a 200 e 300 dpi, conferido com a imagem). Lemos o artigo 24.º no Diário da República: o texto da alínea c) é o mesmo no Decreto-Lei n.º 18/2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026, e a Lei n.º 30/2021 mantém-no; os atos intermédios entre 2021 e 2026 não foram lidos um a um. Contámos os ajustes diretos por fundamento e fornecedor (pelo NIPC publicado), a cadência por dia de celebração e a relação com o prazo de execução de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, contado desde a celebração. O cálculo (especificação exception-da-sao-joao-tavi, execução 11521873db45f3d5) corre sem rede e sem modelos, e foram 1 387 verificações, todas aprovadas.

Ferramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.

Dados

O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.

Afirmações por extenso, como constam do registo:

Entre 23 de dezembro de 2021 e 30 de setembro de 2026, o Centro Hospitalar Universitário de São João (hoje Unidade Local de Saúde de São João) celebrou 367 contratos de ajuste direto para a aquisição de TAVI (válvulas aórticas percutâneas) a 8 fornecedores, que somam 6 355 685,00 €. 321 invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis) e 46 a subalínea ii) da alínea e) do mesmo número (não exista concorrência por motivos técnicos).

O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos, que somam 5 579 125,00 €, ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 30 desses meses há pelo menos um ajuste direto.

Por fornecedor, pelo NIPC publicado: Medtronic Portugal (504223933), 215 ajustes diretos, 3 606 000,00 €; Edwards Lifesciences (508014832), 96, 1 820 700,00 €; Boston Scientific Portugal (504988964), 37, 606 800,00 €; Lusopalex (503531588), 12, 209 825,00 €; Abbott Medical Portugal (504180746), 2, 33 000,00 €; Medicinália Cormédica (500684324), 1, 13 360,00 €.

Dos 367 ajustes diretos, 347 foram celebrados em 44 dias em que houve dois ou mais; o máximo foram 35 num só dia, a 24 de março de 2022. Com a Edwards, 82 dos 96 contratos foram celebrados em 22 dias com dois ou mais, e o máximo foram 7 num só dia, a 24 de março de 2022.

Com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), o hospital celebrou 96 contratos de ajuste direto para TAVI, de 24 de março de 2022 a 17 de abril de 2025, que somam 1 820 700,00 €. 89 citam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º e 7 a subalínea ii) da alínea e). O fundamento citado é urgência imperiosa em 89 contratos ao longo de 38 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 18 desses meses há pelo menos um contrato.

As fichas dos 96 contratos com a Edwards indicam prazo de execução de 20 dias, 0 documentos publicados e, como justificação de o contrato não ser escrito, a alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, em 96 delas. 91 dos 96 contratos têm o mesmo preço, 19 000,00 €; 95 ficam entre 90 % e 100 % de 20 000 €, o limite da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, que nenhuma ficha cita como fundamento.

No mesmo objeto, o ficheiro do IMPIC regista 24 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro, de 5 fornecedores, no valor de 17 236 300,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato desses e 314 fora. Com a Edwards, 18 dos 96 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato seu ao abrigo de acordo-quadro e 78 fora.

Em 2024 o ficheiro regista 0 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro para este objeto e 206 ajustes diretos, que somam 3 556 800,00 €. Com a Edwards, entre 19 de janeiro de 2024, fim do prazo do contrato de janeiro de 2023, e 10 de abril de 2025, data do contrato seguinte, houve 71 ajustes diretos.

Entre os 392 contratos do hospital para este objeto nos ficheiros do IMPIC, 0 são concurso público ou consulta prévia. O concurso público de 2026 com a Edwards (contrato n.º 236/2026, 1.333.750,00 € sem IVA) tem lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e de anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.

A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos admite o ajuste direto, na medida do estritamente necessário, por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante. A subalínea ii) da alínea e) admite-o quando não exista concorrência por motivos técnicos, e o n.º 4 só o permite quando não exista alternativa ou substituto razoável. O texto dos dois fundamentos não fixa limite de valor. O texto da alínea c) é o mesmo em 2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026.

Direitos e reutilização

As fichas do Portal BASE, os ficheiros do IMPIC e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público.

Descarregar pacote para redações (JSON)

Esta versão foi aprovada por decisão editorial registada a 21 de outubro de 2026.

Documentos capturados

Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE SHA-256 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE SHA-256 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE SHA-256 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE SHA-256 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE SHA-256 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE SHA-256 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE SHA-256 b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE SHA-256 98874c1891a17284512e7500384908266a115782ab7da368f10652fc27a69c33
Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE SHA-256 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE SHA-256 e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE SHA-256 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf) SHA-256 fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos) SHA-256 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série) SHA-256 ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021) SHA-256 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026) SHA-256 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae

Especificação: exception-da-sao-joao-tavi
Resultado reproduzido: f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a

Especificação: exception-da-sao-joao-tavi
Resultado reproduzido: f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a

Especificação: exception-da-sao-joao-tavi
Resultado reproduzido: f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a

Especificação: exception-da-sao-joao-tavi
Resultado reproduzido: f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a

Especificação: exception-da-sao-joao-tavi
Resultado reproduzido: f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a

Correções

O que mudou desde a publicação

Comunicar um erro

Esta investigação não teve correções desde que a publicámos. Se encontrar um erro, corrigimos e dizemos o que mudou.

Continue a ler

Mais investigações, a começar pelas do mesmo lugar.

42 contratos
IPO do Porto: 42 ajustes diretos após a recusa de visto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas
O IPO do Porto contratou a alimentação dos doentes à mesma empresa por 42 ajustes diretos depois da recusa de visto, 7,6 milhões de euros sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. Não são pagamentos.
Porto · 23/08/2017 a 21/09/2026
12 contratos
GNR: 12 ajustes diretos por urgência para limpeza, 20,6 milhões, segundo o Portal BASE e o TED
A GNR celebrou 12 ajustes diretos de limpeza com a mesma empresa, 20,6 milhões de euros sem IVA, segundo o Portal BASE e o TED. Não são pagamentos.
Portugal · 21/10/2022 a 29/04/2025
+79,8 %
Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE
Metrobus do Mondego: de 23 765 000,00 € em 2019 para 42 738 503,18 € sem IVA no fecho, segundo o Portal BASE. 4 137 852,61 € não têm modificação publicada. São preços contratuais, não pagamentos.
Coimbra · 1/10/2019 a 29/05/2026

Continue nos registos oficiais

Seguir (RSS) · O que é o RSS?