{ "data": { "article": { "canonicalUrl": "https://impactopublico.pt/investigacoes/sao-joao-ajustes-diretos-tavi-artigo-24", "eventPeriod": { "end": "2026-09-30T00:00:00.000Z", "start": "2021-12-23T00:00:00.000Z" }, "headline": "São João: 367 ajustes diretos de válvulas aórticas percutâneas desde 2021, segundo os registos do Portal BASE", "lastPublishedAt": "2026-10-21T02:05:34.271Z", "place": "Porto", "previewText": "O hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para comprar TAVI, a maioria com o fundamento da urgência imperiosa, sem concurso para o objeto, segundo os registos do Portal BASE.", "publishedAt": "2026-10-21T02:05:34.203Z", "qualifiers": [ "segundo os registos do Portal BASE" ], "slug": "sao-joao-ajustes-diretos-tavi-artigo-24", "standfirst": "Entre dezembro de 2021 e setembro de 2026, o hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para TAVI, 6 355 685,00 € sem IVA, segundo os registos do Portal BASE. O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos não mostram a justificação.", "status": "published", "version": 1 }, "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt", "corrections": [], "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEntre 23 de dezembro de 2021 e 30 de setembro de 2026, o Centro Hospitalar Universitário de São João (hoje Unidade Local de Saúde de São João) celebrou 367 contratos de ajuste direto para a aquisição de TAVI (válvulas aórticas percutâneas) a 8 fornecedores, que somam 6 355 685,00 €. 321 invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis) e 46 a subalínea ii) da alínea e) do mesmo número (não exista concorrência por motivos técnicos).\n\nO fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos, que somam 5 579 125,00 €, ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 30 desses meses há pelo menos um ajuste direto.\n\nPor fornecedor, pelo NIPC publicado: Medtronic Portugal (504223933), 215 ajustes diretos, 3 606 000,00 €; Edwards Lifesciences (508014832), 96, 1 820 700,00 €; Boston Scientific Portugal (504988964), 37, 606 800,00 €; Lusopalex (503531588), 12, 209 825,00 €; Abbott Medical Portugal (504180746), 2, 33 000,00 €; Medicinália Cormédica (500684324), 1, 13 360,00 €.\n\nDos 367 ajustes diretos, 347 foram celebrados em 44 dias em que houve dois ou mais; o máximo foram 35 num só dia, a 24 de março de 2022. Com a Edwards, 82 dos 96 contratos foram celebrados em 22 dias com dois ou mais, e o máximo foram 7 num só dia, a 24 de março de 2022.\n\nCom a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), o hospital celebrou 96 contratos de ajuste direto para TAVI, de 24 de março de 2022 a 17 de abril de 2025, que somam 1 820 700,00 €. 89 citam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º e 7 a subalínea ii) da alínea e). O fundamento citado é urgência imperiosa em 89 contratos ao longo de 38 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 18 desses meses há pelo menos um contrato.\n\nAs fichas dos 96 contratos com a Edwards indicam prazo de execução de 20 dias, 0 documentos publicados e, como justificação de o contrato não ser escrito, a alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, em 96 delas. 91 dos 96 contratos têm o mesmo preço, 19 000,00 €; 95 ficam entre 90 % e 100 % de 20 000 €, o limite da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, que nenhuma ficha cita como fundamento.\n\nNo mesmo objeto, o ficheiro do IMPIC regista 24 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro, de 5 fornecedores, no valor de 17 236 300,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato desses e 314 fora. Com a Edwards, 18 dos 96 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato seu ao abrigo de acordo-quadro e 78 fora.\n\nEm 2024 o ficheiro regista 0 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro para este objeto e 206 ajustes diretos, que somam 3 556 800,00 €. Com a Edwards, entre 19 de janeiro de 2024, fim do prazo do contrato de janeiro de 2023, e 10 de abril de 2025, data do contrato seguinte, houve 71 ajustes diretos.\n\nEntre os 392 contratos do hospital para este objeto nos ficheiros do IMPIC, 0 são concurso público ou consulta prévia. O concurso público de 2026 com a Edwards (contrato n.º 236/2026, 1.333.750,00 € sem IVA) tem lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e de anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.\n\nA alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos admite o ajuste direto, na medida do estritamente necessário, por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante. A subalínea ii) da alínea e) admite-o quando não exista concorrência por motivos técnicos, e o n.º 4 só o permite quando não exista alternativa ou substituto razoável. O texto dos dois fundamentos não fixa limite de valor. O texto da alínea c) é o mesmo em 2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026.", "figure": { "kind": "bars", "rows": [ { "note": "2 ajustes diretos; 3 ao abrigo de acordo-quadro", "label": "2021", "value": "33000.00", "display": "33 000 €" }, { "note": "49 ajustes diretos; 4 ao abrigo de acordo-quadro", "label": "2022", "value": "838560.00", "display": "838 560 €" }, { "note": "29 ajustes diretos; 5 ao abrigo de acordo-quadro", "label": "2023", "value": "507900.00", "display": "507 900 €" }, { "note": "206 ajustes diretos; 0 ao abrigo de acordo-quadro", "label": "2024", "value": "3556800.00", "display": "3 556 800 €" }, { "note": "79 ajustes diretos; 5 ao abrigo de acordo-quadro", "label": "2025", "value": "1395100.00", "display": "1 395 100 €" }, { "note": "2 ajustes diretos; 4 ao abrigo de acordo-quadro", "label": "2026", "value": "24325.00", "display": "24 325 €" } ], "unit": "euros", "scope": "Contratos do hospital cujo objeto indica TAVI ou válvula aórtica percutânea", "title": "Ajustes diretos de TAVI no Centro Hospitalar Universitário de São João, por ano", "source": "Ficheiros anuais do IMPIC (Contratos2021 a Contratos2026)", "caption": "Preço contratado sem IVA dos ajustes diretos de TAVI com o fundamento do artigo 24.º, segundo os registos do Portal BASE (ficheiro anual do IMPIC); não é pagamento. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro; nos outros anos, o valor desses contratos está na nota.", "valueLabel": "Preço contratual sem IVA" }, "findings": [ { "amountTotals": [], "amounts": [], "asOf": "2026-10-20T00:00:00.000Z", "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE", "consequence": "367 ajustes diretos, 6 355 685,00 € de preço contratual sem IVA, de 23/12/2021 a 30/09/2026.", "denominator": "392 contratos do hospital para TAVI nos ficheiros do IMPIC", "explanations": [ { "mechanism": "Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois.", "missingDiscriminator": "Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro." }, { "mechanism": "Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado.", "missingDiscriminator": "Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável." }, { "mechanism": "Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso.", "missingDiscriminator": "Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação." }, { "mechanism": "Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos.", "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.", "state": "CONTRADICTED", "wording": "Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro." }, { "mechanism": "Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante.", "missingDiscriminator": "Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os registos não dizem se o material estava em consignação." }, { "mechanism": "Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista.", "missingDiscriminator": "Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.", "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS", "wording": "91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços." }, { "mechanism": "Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente.", "missingDiscriminator": "Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica." } ], "limitations": "Não conhecemos a justificação de cada contrato nem o saldo dos acordos-quadro; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.", "method": { "codeVersion": null, "outputDigest": "f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a", "release": null, "runId": "11521873db45f3d5", "specId": "exception-da-sao-joao-tavi" }, "observationUnit": "Contrato publicado no Portal BASE e nos ficheiros anuais do IMPIC", "period": { "end": "2026-09-30T00:00:00.000Z", "start": "2021-12-23T00:00:00.000Z" }, "place": "Porto", "position": 1, "qualifier": "segundo os registos do Portal BASE", "sources": [ { "capturedAt": "2026-10-20T20:12:00.000Z", "contentHash": "d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6", "locator": "p. 1, sumário", "role": "DECISIVE", "title": "Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)", "url": 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TAVI (válvulas aórticas percutâneas) a 8 fornecedores, que somam 6 355 685,00 €. 321 invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis) e 46 a subalínea ii) da alínea e) do mesmo número (não exista concorrência por motivos técnicos). O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos, que somam 5 579 125,00 €, ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. 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Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro." }, { "mechanism": "Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado.", "missingDiscriminator": "Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável." }, { "mechanism": "Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso.", "missingDiscriminator": "Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação." }, { "mechanism": "Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos.", "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.", "state": "CONTRADICTED", "wording": "Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro." }, { "mechanism": "Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante.", "missingDiscriminator": "Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os registos não dizem se o material estava em consignação." }, { "mechanism": "Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista.", "missingDiscriminator": "Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.", "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS", "wording": "91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços." }, { "mechanism": "Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente.", "missingDiscriminator": "Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica." } ], "limitations": "Três contratos sem NIPC no ficheiro ficam fora da lista por fornecedor; o dia de celebração é o que o ficheiro publica.", "method": { "codeVersion": null, "outputDigest": "f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a", "release": null, "runId": "11521873db45f3d5", "specId": "exception-da-sao-joao-tavi" }, "observationUnit": "Contrato publicado no Portal BASE e nos ficheiros anuais do IMPIC", "period": { "end": "2026-09-30T00:00:00.000Z", "start": "2021-12-23T00:00:00.000Z" }, "place": "Porto", "position": 2, "qualifier": "segundo os registos do Portal BASE", "sources": [ { "capturedAt": "2026-10-20T21:32:34.000Z", "contentHash": "fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c", "locator": "p. 5", "role": "CONTEXT", "title": "Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)", "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=2518789&ext=.pdf" }, { "capturedAt": "2026-10-20T20:12:00.000Z", "contentHash": "d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6", "locator": "p. 1, sumário", "role": "DECISIVE", "title": "Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)", "url": "https://dados.gov.pt/s/resources/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/20261018-090703-e3935b8d/contratos2020.zip" }, { "capturedAt": "2026-10-20T20:12:00.000Z", "contentHash": "e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1", "locator": "p. 1, sumário", "role": "DECISIVE", "title": "Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)", "url": 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606 800,00 €; Lusopalex (503531588), 12, 209 825,00 €; Abbott Medical Portugal (504180746), 2, 33 000,00 €; Medicinália Cormédica (500684324), 1, 13 360,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 347 foram celebrados em 44 dias em que houve dois ou mais; o máximo foram 35 num só dia, a 24 de março de 2022. 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Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro." }, { "mechanism": "Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado.", "missingDiscriminator": "Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável." }, { "mechanism": "Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso.", "missingDiscriminator": "Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação." }, { "mechanism": "Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante.", "missingDiscriminator": "Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os registos não dizem se o material estava em consignação." }, { "mechanism": "Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista.", "missingDiscriminator": "Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.", "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS", "wording": "91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. 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O fundamento citado é urgência imperiosa em 89 contratos ao longo de 38 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 18 desses meses há pelo menos um contrato. As fichas dos 96 contratos com a Edwards indicam prazo de execução de 20 dias, 0 documentos publicados e, como justificação de o contrato não ser escrito, a alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, em 96 delas. 91 dos 96 contratos têm o mesmo preço, 19 000,00 €; 95 ficam entre 90 % e 100 % de 20 000 €, o limite da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, que nenhuma ficha cita como fundamento." }, { "amountTotals": [], "amounts": [], "asOf": "2026-10-20T00:00:00.000Z", "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE", "consequence": "24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, 17 236 300,00 €; nenhum em 2024, ano com 206 ajustes diretos.", "denominator": "392 contratos do hospital para TAVI nos ficheiros do IMPIC", "explanations": [ { "mechanism": "Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois.", "missingDiscriminator": "Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro." }, { "mechanism": "Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado.", "missingDiscriminator": "Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável." }, { "mechanism": "Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso.", "missingDiscriminator": "Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação." }, { "mechanism": "Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos.", "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.", "state": "CONTRADICTED", "wording": "Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro." }, { "mechanism": "Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante.", "missingDiscriminator": "Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os registos não dizem se o material estava em consignação." }, { "mechanism": "Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista.", "missingDiscriminator": "Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.", "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS", "wording": "91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. 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Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato desses e 314 fora. Com a Edwards, 18 dos 96 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato seu ao abrigo de acordo-quadro e 78 fora. Em 2024 o ficheiro regista 0 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro para este objeto e 206 ajustes diretos, que somam 3 556 800,00 €. Com a Edwards, entre 19 de janeiro de 2024, fim do prazo do contrato de janeiro de 2023, e 10 de abril de 2025, data do contrato seguinte, houve 71 ajustes diretos." }, { "amountTotals": [], "amounts": [], "asOf": "2026-10-20T00:00:00.000Z", "claimType": "OBSERVED_FACT", "consequence": "Nenhum concurso nem consulta para TAVI; os dois fundamentos do artigo 24.º não têm limite de valor no texto.", "denominator": "392 contratos do hospital para TAVI nos ficheiros do IMPIC", "explanations": [ { "mechanism": "Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois.", "missingDiscriminator": "Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro." }, { "mechanism": "Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado.", "missingDiscriminator": "Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável." }, { "mechanism": "Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso.", "missingDiscriminator": "Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação." }, { "mechanism": "Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos.", "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.", "state": "CONTRADICTED", "wording": "Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro." }, { "mechanism": "Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante.", "missingDiscriminator": "Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os registos não dizem se o material estava em consignação." }, { "mechanism": "Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista.", "missingDiscriminator": "Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.", "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS", "wording": "91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços." }, { "mechanism": "Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente.", "missingDiscriminator": "Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.", "state": "UNRESOLVED", "wording": "Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica." } ], "limitations": "O contrato de 2026 foi lido por OCR e não é texto oficial; os atos intermédios entre 2021 e 2026 não foram lidos um a um.", "method": { "codeVersion": null, "outputDigest": "f1aff099c19e5e029548a0b0b47f9fab8a08b576beed25b83cafff33291edc4a", "release": null, "runId": "11521873db45f3d5", "specId": "exception-da-sao-joao-tavi" }, "observationUnit": "Contrato publicado no Portal BASE e nos ficheiros anuais do IMPIC", "period": { "end": "2026-09-30T00:00:00.000Z", "start": "2021-12-23T00:00:00.000Z" }, "place": "Porto", "position": 5, "qualifier": "segundo os registos do Portal BASE", "sources": [ { "capturedAt": "2026-10-20T20:12:00.000Z", "contentHash": "d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6", "locator": "p. 1, sumário", "role": "DECISIVE", "title": "Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json 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O concurso público de 2026 com a Edwards (contrato n.º 236/2026, 1.333.750,00 € sem IVA) tem lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e de anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas. A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos admite o ajuste direto, na medida do estritamente necessário, por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante. A subalínea ii) da alínea e) admite-o quando não exista concorrência por motivos técnicos, e o n.º 4 só o permite quando não exista alternativa ou substituto razoável. O texto dos dois fundamentos não fixa limite de valor. O texto da alínea c) é o mesmo em 2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026." } ], "license": { "appliesTo": "observatory-compilation", "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt", "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao", "id": "CC-BY-4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" }, "method": "Lemos os ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2019 a 2026 (publicação de 18 de outubro de 2026) e isolámos os contratos do hospital cujo objeto indica TAVI ou válvula aórtica percutânea: 392 contratos. Capturámos no Portal BASE as fichas dos 106 contratos com a Edwards, com 9 segundos entre pedidos, e lemos o único documento publicado que interessa (o concurso de 2026, digitalizado, por OCR a 200 e 300 dpi, conferido com a imagem). Lemos o artigo 24.º no Diário da República: o texto da alínea c) é o mesmo no Decreto-Lei n.º 18/2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026, e a Lei n.º 30/2021 mantém-no; os atos intermédios entre 2021 e 2026 não foram lidos um a um. Contámos os ajustes diretos por fundamento e fornecedor (pelo NIPC publicado), a cadência por dia de celebração e a relação com o prazo de execução de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, contado desde a celebração. O cálculo (especificação exception-da-sao-joao-tavi, execução 11521873db45f3d5) corre sem rede e sem modelos, e foram 1 387 verificações, todas aprovadas.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.", "responses": [], "reuse": { "qualifiersRequired": true, "rights": "As fichas do Portal BASE, os ficheiros do IMPIC e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. 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O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos não mostram a justificação." }, "og": { "description": "O hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para comprar TAVI, a maioria com o fundamento da urgência imperiosa, sem concurso para o objeto, segundo os registos do Portal BASE.", "title": "São João: 367 ajustes diretos de válvulas aórticas percutâneas desde 2021, segundo os registos do Portal BASE" } } }, "meta": { "license": { "appliesTo": "observatory-compilation", "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt", "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao", "id": "CC-BY-4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } } }