ULS de Coimbra: 37 ajustes diretos à mesma agência acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE

Ficheiros anuais de contratos do IMPIC em dados.gov.pt e 45 fichas de contratos do Portal BASE, capturados a 27 de setembro de 2026, cada um com o seu SHA-256 no manifesto da release. Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (SHA-256 ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466), Diário da República n.º 99/2021 com a Lei n.º 30/2021 (1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3) e n.º 172/2026 com o Decreto-Lei n.º 177/2026 (9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae), em PDF do Diário da República. O objeto dos contratos não é transcrito porque alguns nomeiam doentes.

1. Inference from the documents · Coimbra · 2 Jun 2020 to 2 Jul 2025

   Entre 6 de setembro de 2021 e 2 de julho de 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, antes Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, adjudicou por ajuste direto à Intervisa 37 contratos que somam 273 707,86 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção. No primeiro destes contratos, a 6 de setembro de 2021, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde junho de 2020, já somavam 24 580,25 €. Contando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2024, quando o centro hospitalar passou a Unidade Local de Saúde, 16 contratos continuam acima do limite.

   Read with this caveat: segundo as fichas do Portal BASE

   Limits: O acumulado é um mínimo; não conhecemos as decisões de contratar; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6870095 no Portal BASE

     Contrato 6870095. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 9.040,16 €. Data de celebração: 02-06-2020. Data de publicação: 24-08-2020. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 625d929cb1aa1d4c544042bd5c1d628f1a31240ea5d162f1bd370a262714f57f

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7683467 no Portal BASE

     Contrato 7683467. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.229,63 €. Data de celebração: 24-05-2021. Data de publicação: 27-05-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 8c68fa076eb85f4ea34b80073f9eed726eaa68c63b6c8c902ae223dca4a089c0

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7716600 no Portal BASE

     Contrato 7716600. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.694,33 €. Data de celebração: 14-06-2021. Data de publicação: 15-06-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: f55897347ebfb62daa79cccb77d4e7b8b215ae3f3476f37bf51503e8c2f3ad7f

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7770741 no Portal BASE

     Contrato 7770741. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 4.616,13 €. Data de celebração: 22-07-2021. Data de publicação: 22-07-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 1fc941278c48b88e5cfaf04db55e7a1634c3d820350d22286f094ff542a0dfd3

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7862689 no Portal BASE

     Contrato 7862689. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.761,02 €. Data de celebração: 06-09-2021. Data de publicação: 23-09-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: be30f73d467e08989825d82a99ecd013dae02a4f9ce6257e7d36e81535305c83

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7887353 no Portal BASE

     Contrato 7887353. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.278,57 €. Data de celebração: 01-10-2021. Data de publicação: 04-10-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 44c9d4fab36fedfe0efdc9c9354d64b1dd11b0f04d3bb378bc045b1c60581932

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 8622077 no Portal BASE

     Contrato 8622077. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 16.432,42 €. Data de celebração: 17-12-2021. Data de publicação: 06-01-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 80788cada50242783ce69dcfcb16ab32d1fa0f5773767f5ce8bc3d092b42e5cb

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9208387 no Portal BASE

     Contrato 9208387. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 4.878,57 €. Data de celebração: 22-03-2022. Data de publicação: 02-05-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: eb5cefcfd064e624744e3f77b850a6bdc6050f5ab471db880e065ceaf789f5e5

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9253520 no Portal BASE

     Contrato 9253520. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 1.764,00 €. Data de celebração: 05-04-2022. Data de publicação: 12-05-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 4a12b480ebe1669b8cb93f548ca9fd9e8346a86ccb4600662695e50c0a43ffaa

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9405114 no Portal BASE

     Contrato 9405114. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.949,20 €. Data de celebração: 09-08-2022. Data de publicação: 09-08-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 49266499d07b13f0c6b6cf3927123742cce8c28d1f32770c4cae55cc39b346a6

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9517000 no Portal BASE

     Contrato 9517000. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.616,22 €. Data de celebração: 13-10-2022. Data de publicação: 25-10-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 244a6d6154ef3d6554cb3e7ce19d50dd425b7c6b2855ed0c3bdc5ea8cbdee5a3

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605743 no Portal BASE

     Contrato 9605743. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.106,58 €. Data de celebração: 23-11-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 23e09c66cd2a46ed73a76a8cc21a74008629c987396c6be03f50c1fd7dfcef33

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9673900 no Portal BASE

     Contrato 9673900. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.047,90 €. Data de celebração: 06-12-2022. Data de publicação: 04-01-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: bfa112a287a5fcce5023ef218dc92820102cc6713429a87c3c3f0e5a20536543

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9949161 no Portal BASE

     Contrato 9949161. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.801,43 €. Data de celebração: 30-03-2023. Data de publicação: 27-04-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: ddaea6e907cbdf6143cce4d5b305263c0e2de4102ffbb84beca861b80c3d414c

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9981841 no Portal BASE

     Contrato 9981841. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.419,66 €. Data de celebração: 06-04-2023. Data de publicação: 11-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: d4f7e8a16a2dd9335c6a431e34909246dc7171168ccf50767845661706c641ae

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9981904 no Portal BASE

     Contrato 9981904. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.882,78 €. Data de celebração: 14-04-2023. Data de publicação: 11-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 417eb1508fd62dfa6701403cd56ec27844917cc39e76b59e418275ca220ac655

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9981719 no Portal BASE

     Contrato 9981719. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.018,04 €. Data de celebração: 28-04-2023. Data de publicação: 11-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 8fe8b2966d0662e460745130426f5cf6e85d820b71f8f5e3116fc2bfd7b8dd33

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10020783 no Portal BASE

     Contrato 10020783. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.996,36 €. Data de celebração: 17-05-2023. Data de publicação: 26-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a54692b7e2e5f4d6cf6f11d8a34002a0271b205eb27d7271daa8059a229aeb50

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10100202 no Portal BASE

     Contrato 10100202. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.492,09 €. Data de celebração: 15-06-2023. Data de publicação: 29-06-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10147463 no Portal BASE

     Contrato 10147463. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.667,17 €. Data de celebração: 16-06-2023. Data de publicação: 18-07-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10334029 no Portal BASE

     Contrato 10334029. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.095,14 €. Data de celebração: 27-10-2023. Data de publicação: 09-11-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10502542 no Portal BASE

     Contrato 10502542. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.442,92 €. Data de celebração: 12-01-2024. Data de publicação: 23-01-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10578559 no Portal BASE

     Contrato 10578559. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.444,85 €. Data de celebração: 23-02-2024. Data de publicação: 23-02-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10596249 no Portal BASE

     Contrato 10596249. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.705,47 €. Data de celebração: 04-03-2024. Data de publicação: 05-03-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10613999 no Portal BASE

     Contrato 10613999. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 9.580,15 €. Data de celebração: 15-03-2024. Data de publicação: 15-03-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10663012 no Portal BASE

     Contrato 10663012. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.789,71 €. Data de celebração: 11-04-2024. Data de publicação: 11-04-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10710183 no Portal BASE

     Contrato 10710183. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.518,28 €. Data de celebração: 10-05-2024. Data de publicação: 10-05-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10719162 no Portal BASE

     Contrato 10719162. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.763,28 €. Data de celebração: 15-05-2024. Data de publicação: 16-05-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10766922 no Portal BASE

     Contrato 10766922. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.847,80 €. Data de celebração: 14-06-2024. Data de publicação: 14-06-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10816420 no Portal BASE

     Contrato 10816420. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.755,58 €. Data de celebração: 28-06-2024. Data de publicação: 12-07-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11039962 no Portal BASE

     Contrato 11039962. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.349,00 €. Data de celebração: 21-11-2024. Data de publicação: 22-11-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11064120 no Portal BASE

     Contrato 11064120. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.342,23 €. Data de celebração: 04-12-2024. Data de publicação: 04-12-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175363 no Portal BASE

     Contrato 11175363. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 10.276,84 €. Data de celebração: 27-12-2024. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175437 no Portal BASE

     Contrato 11175437. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.030,00 €. Data de celebração: 30-12-2024. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175498 no Portal BASE

     Contrato 11175498. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.660,00 €. Data de celebração: 30-12-2024. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175622 no Portal BASE

     Contrato 11175622. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.440,40 €. Data de celebração: 09-01-2025. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175726 no Portal BASE

     Contrato 11175726. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 15.800,00 €. Data de celebração: 10-01-2025. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11239792 no Portal BASE

     Contrato 11239792. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 16.240,00 €. Data de celebração: 10-02-2025. Data de publicação: 20-02-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11368824 no Portal BASE

     Contrato 11368824. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 9.844,20 €. Data de celebração: 21-04-2025. Data de publicação: 23-04-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 95c61964fb7b93e4fc2e642e06ff7f03c0f153c22806af326299a65d9697db32

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11369215 no Portal BASE

     Contrato 11369215. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.600,00 €. Data de celebração: 22-04-2025. Data de publicação: 24-04-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: ccc6c71adfcfcde6336d2232482e9f8b5fce280f11fd7e006843c847c1eb18c0

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11548960 no Portal BASE

     Contrato 11548960. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.070,00 €. Data de celebração: 02-07-2025. Data de publicação: 02-07-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 74463123a54e713f4e51786e52981fec41f99b00e75d6ad278068330b949950e

   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9594139 no Portal BASE

     Contrato 9594139. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 32.345,00 €. Data de celebração: 29-11-2022. Data de publicação: 30-11-2022. Documentos publicados: 0.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: cc9fd0c23c8113414099388984c1699bf2ff2eb735611219ee6a03342e4e2392

   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11596538 no Portal BASE

     Contrato 11596538. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 16.141,17 €. Data de celebração: 11-07-2025. Data de publicação: 22-07-2025. Documentos publicados: 1.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11952967 no Portal BASE

     Contrato 11952967. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 1.558,43 €. Data de celebração: 18-11-2025. Data de publicação: 18-11-2025. Documentos publicados: 0.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 12182985 no Portal BASE

     Contrato 12182985. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 1.961,42 €. Data de celebração: 22-12-2025. Data de publicação: 23-12-2025. Documentos publicados: 0.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 19

     Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)

     1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º, a escolha das entidades convidadas a apresentar proposta nos procedimentos de consulta prévia ou de ajuste direto cabe ao órgão competente para a decisão de contratar. 2 — Não podem ser convidadas a apresentar propostas, entidades às quais a entidade adjudicante já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores, na sequência de consulta prévia ou ajuste direto adotados nos termos do disposto nas alíneas c) e d) do artigo 19.º e alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 20.º, consoante o caso, propostas para a c…

     Texto do n.º 2 do artigo 113.º na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466

   • Supporting evidence · p. 6

     Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)

     c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.

     Ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466

   • Supporting evidence · p. 20

     Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)

     Artigo 113.º [...] 1 — [...]. 2 — [...]. 3 — Para efeitos do disposto no número anterior: a) Quando a entidade adjudicante seja o Estado ou uma região autónoma, apenas são tidos em conta os contratos celebrados no âmbito do mesmo gabinete governamental, serviço central ou serviço periférico de cada ministério ou secretaria regional, respetivamente; b) Quando a entidade adjudicante seja um município, são tidos em conta, autonomamente, os contratos celebrados no âmbito de cada serviço municipalizado. 4 — O disposto no n.º 2 não se aplica aos procedimentos de ajuste direto para a formação de con…

     A Lei n.º 30/2021 manteve o n.º 2 e limitou a exceção do n.º 4 às autarquias locais; o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 entrou em vigor a 1/1/2018; o Decreto-Lei n.º 177/2026 só muda os limites para procedimentos iniciados após 1/10/2026.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3

   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 14410594 no Portal BASE (concurso público de serviços de agência de viagens da ULS de Coimbra)

     Aquisição de serviços de agência de viagens para a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E., que compreende a aquisição de serviços de transporte e alojamento. Tipo de procedimento: Concurso público. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 420.000,00 €. Data de celebração: 31-03-2026. Prazo de execução: 456 dias. Adjudicatário: NIPC 505259397.

     Concurso público de serviços de agência de viagens da ULS de Coimbra, 420 000 €, celebrado a 31/3/2026 com outro fornecedor.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 3d42d6a59a9521d3f795b7ee1594df3db7d8739366dbe6701e7b055eb2e5a217

   • Supporting evidence · p. 73

     Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)

     2 — Os valores atualizados constantes das alíneas c) e d) do artigo 19.º e das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aplicam-se aos procedimentos iniciados após a entrada em vigor do presente decreto-lei, devendo o cálculo previsto no n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos ter em consideração o valor acumulado dos contratos celebrados no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores. [...] O presente decreto-lei entra em vigor a 1 de outubro de 2026.

     Os novos limites só se aplicam a procedimentos iniciados após a entrada em vigor, a 1/10/2026.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae

2. Fact recorded in the documents · Coimbra · 2 Jun 2020 to 22 Dec 2025

   De 2020 a 2025, as fichas do Portal BASE registam 41 ajustes diretos da ULS de Coimbra à Intervisa com esse fundamento, no valor contratual de 298 288,11 €, nenhum com documento publicado. Noutros 4 contratos com a mesma empresa, no valor contratual de 52 006,02 €, a ficha invoca urgência imperiosa (alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º); esses ficam fora da conta.

   Read with this caveat: segundo as fichas do Portal BASE

   Limits: Nenhum contrato tem documento publicado.

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6870095 no Portal BASE

     Contrato 6870095. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 9.040,16 €. Data de celebração: 02-06-2020. Data de publicação: 24-08-2020. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 625d929cb1aa1d4c544042bd5c1d628f1a31240ea5d162f1bd370a262714f57f

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7683467 no Portal BASE

     Contrato 7683467. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.229,63 €. Data de celebração: 24-05-2021. Data de publicação: 27-05-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 8c68fa076eb85f4ea34b80073f9eed726eaa68c63b6c8c902ae223dca4a089c0

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7716600 no Portal BASE

     Contrato 7716600. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.694,33 €. Data de celebração: 14-06-2021. Data de publicação: 15-06-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: f55897347ebfb62daa79cccb77d4e7b8b215ae3f3476f37bf51503e8c2f3ad7f

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7770741 no Portal BASE

     Contrato 7770741. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 4.616,13 €. Data de celebração: 22-07-2021. Data de publicação: 22-07-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 1fc941278c48b88e5cfaf04db55e7a1634c3d820350d22286f094ff542a0dfd3

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7862689 no Portal BASE

     Contrato 7862689. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.761,02 €. Data de celebração: 06-09-2021. Data de publicação: 23-09-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: be30f73d467e08989825d82a99ecd013dae02a4f9ce6257e7d36e81535305c83

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7887353 no Portal BASE

     Contrato 7887353. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.278,57 €. Data de celebração: 01-10-2021. Data de publicação: 04-10-2021. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 44c9d4fab36fedfe0efdc9c9354d64b1dd11b0f04d3bb378bc045b1c60581932

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 8622077 no Portal BASE

     Contrato 8622077. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 16.432,42 €. Data de celebração: 17-12-2021. Data de publicação: 06-01-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 80788cada50242783ce69dcfcb16ab32d1fa0f5773767f5ce8bc3d092b42e5cb

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9208387 no Portal BASE

     Contrato 9208387. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 4.878,57 €. Data de celebração: 22-03-2022. Data de publicação: 02-05-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: eb5cefcfd064e624744e3f77b850a6bdc6050f5ab471db880e065ceaf789f5e5

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9253520 no Portal BASE

     Contrato 9253520. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 1.764,00 €. Data de celebração: 05-04-2022. Data de publicação: 12-05-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 4a12b480ebe1669b8cb93f548ca9fd9e8346a86ccb4600662695e50c0a43ffaa

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9405114 no Portal BASE

     Contrato 9405114. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.949,20 €. Data de celebração: 09-08-2022. Data de publicação: 09-08-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9517000 no Portal BASE

     Contrato 9517000. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.616,22 €. Data de celebração: 13-10-2022. Data de publicação: 25-10-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605743 no Portal BASE

     Contrato 9605743. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.106,58 €. Data de celebração: 23-11-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9673900 no Portal BASE

     Contrato 9673900. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.047,90 €. Data de celebração: 06-12-2022. Data de publicação: 04-01-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9949161 no Portal BASE

     Contrato 9949161. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.801,43 €. Data de celebração: 30-03-2023. Data de publicação: 27-04-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9981841 no Portal BASE

     Contrato 9981841. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.419,66 €. Data de celebração: 06-04-2023. Data de publicação: 11-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9981904 no Portal BASE

     Contrato 9981904. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.882,78 €. Data de celebração: 14-04-2023. Data de publicação: 11-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9981719 no Portal BASE

     Contrato 9981719. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.018,04 €. Data de celebração: 28-04-2023. Data de publicação: 11-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10020783 no Portal BASE

     Contrato 10020783. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.996,36 €. Data de celebração: 17-05-2023. Data de publicação: 26-05-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10100202 no Portal BASE

     Contrato 10100202. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.492,09 €. Data de celebração: 15-06-2023. Data de publicação: 29-06-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10147463 no Portal BASE

     Contrato 10147463. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.667,17 €. Data de celebração: 16-06-2023. Data de publicação: 18-07-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10334029 no Portal BASE

     Contrato 10334029. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.095,14 €. Data de celebração: 27-10-2023. Data de publicação: 09-11-2023. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10502542 no Portal BASE

     Contrato 10502542. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.442,92 €. Data de celebração: 12-01-2024. Data de publicação: 23-01-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10578559 no Portal BASE

     Contrato 10578559. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.444,85 €. Data de celebração: 23-02-2024. Data de publicação: 23-02-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10596249 no Portal BASE

     Contrato 10596249. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.705,47 €. Data de celebração: 04-03-2024. Data de publicação: 05-03-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10613999 no Portal BASE

     Contrato 10613999. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 9.580,15 €. Data de celebração: 15-03-2024. Data de publicação: 15-03-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10663012 no Portal BASE

     Contrato 10663012. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.789,71 €. Data de celebração: 11-04-2024. Data de publicação: 11-04-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10710183 no Portal BASE

     Contrato 10710183. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.518,28 €. Data de celebração: 10-05-2024. Data de publicação: 10-05-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10719162 no Portal BASE

     Contrato 10719162. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.763,28 €. Data de celebração: 15-05-2024. Data de publicação: 16-05-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10766922 no Portal BASE

     Contrato 10766922. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 8.847,80 €. Data de celebração: 14-06-2024. Data de publicação: 14-06-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 10816420 no Portal BASE

     Contrato 10816420. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.755,58 €. Data de celebração: 28-06-2024. Data de publicação: 12-07-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 78f5dbcbfd6ddaef5462c700e9863810a86b95f6f7b2bb3110b6d65873abe1c2

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11039962 no Portal BASE

     Contrato 11039962. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.349,00 €. Data de celebração: 21-11-2024. Data de publicação: 22-11-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11064120 no Portal BASE

     Contrato 11064120. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.342,23 €. Data de celebração: 04-12-2024. Data de publicação: 04-12-2024. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175363 no Portal BASE

     Contrato 11175363. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 10.276,84 €. Data de celebração: 27-12-2024. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175437 no Portal BASE

     Contrato 11175437. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.030,00 €. Data de celebração: 30-12-2024. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175498 no Portal BASE

     Contrato 11175498. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 7.660,00 €. Data de celebração: 30-12-2024. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175622 no Portal BASE

     Contrato 11175622. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.440,40 €. Data de celebração: 09-01-2025. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11175726 no Portal BASE

     Contrato 11175726. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 15.800,00 €. Data de celebração: 10-01-2025. Data de publicação: 20-01-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11239792 no Portal BASE

     Contrato 11239792. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 16.240,00 €. Data de celebração: 10-02-2025. Data de publicação: 20-02-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11368824 no Portal BASE

     Contrato 11368824. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 9.844,20 €. Data de celebração: 21-04-2025. Data de publicação: 23-04-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11369215 no Portal BASE

     Contrato 11369215. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 5.600,00 €. Data de celebração: 22-04-2025. Data de publicação: 24-04-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11548960 no Portal BASE

     Contrato 11548960. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Não. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 6.070,00 €. Data de celebração: 02-07-2025. Data de publicação: 02-07-2025. Documentos publicados: 0.

     41 fichas de contratos no Portal BASE (uma fonte por ficha, com SHA-256 na release): ajuste direto em regime geral, fundamento «Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)», sem documentos, sem critérios materiais, sem acordo-quadro; datas e preços contratuais.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9594139 no Portal BASE

     Contrato 9594139. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 32.345,00 €. Data de celebração: 29-11-2022. Data de publicação: 30-11-2022. Documentos publicados: 0.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11596538 no Portal BASE

     Contrato 11596538. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 16.141,17 €. Data de celebração: 11-07-2025. Data de publicação: 22-07-2025. Documentos publicados: 1.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 11952967 no Portal BASE

     Contrato 11952967. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 1.558,43 €. Data de celebração: 18-11-2025. Data de publicação: 18-11-2025. Documentos publicados: 0.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 12182985 no Portal BASE

     Contrato 12182985. Entidade adjudicante: NIPC 510103448. Adjudicatário: NIPC 500996270. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Critérios materiais: Sim. Acordo-quadro: Não aplicável. Preço contratual: 1.961,42 €. Data de celebração: 22-12-2025. Data de publicação: 23-12-2025. Documentos publicados: 0.

     Quatro fichas do mesmo par com fundamento «Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)» (urgência imperiosa), 52 006,02 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 19

     Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)

     1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º, a escolha das entidades convidadas a apresentar proposta nos procedimentos de consulta prévia ou de ajuste direto cabe ao órgão competente para a decisão de contratar. 2 — Não podem ser convidadas a apresentar propostas, entidades às quais a entidade adjudicante já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores, na sequência de consulta prévia ou ajuste direto adotados nos termos do disposto nas alíneas c) e d) do artigo 19.º e alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 20.º, consoante o caso, propostas para a c…

     Texto do n.º 2 do artigo 113.º na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 6

     Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)

     c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.

     Ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 20

     Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)

     Artigo 113.º [...] 1 — [...]. 2 — [...]. 3 — Para efeitos do disposto no número anterior: a) Quando a entidade adjudicante seja o Estado ou uma região autónoma, apenas são tidos em conta os contratos celebrados no âmbito do mesmo gabinete governamental, serviço central ou serviço periférico de cada ministério ou secretaria regional, respetivamente; b) Quando a entidade adjudicante seja um município, são tidos em conta, autonomamente, os contratos celebrados no âmbito de cada serviço municipalizado. 4 — O disposto no n.º 2 não se aplica aos procedimentos de ajuste direto para a formação de con…

     A Lei n.º 30/2021 manteve o n.º 2 e limitou a exceção do n.º 4 às autarquias locais; o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 entrou em vigor a 1/1/2018; o Decreto-Lei n.º 177/2026 só muda os limites para procedimentos iniciados após 1/10/2026.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 14410594 no Portal BASE (concurso público de serviços de agência de viagens da ULS de Coimbra)

     Aquisição de serviços de agência de viagens para a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E., que compreende a aquisição de serviços de transporte e alojamento. Tipo de procedimento: Concurso público. Fundamento: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 420.000,00 €. Data de celebração: 31-03-2026. Prazo de execução: 456 dias. Adjudicatário: NIPC 505259397.

     Concurso público de serviços de agência de viagens da ULS de Coimbra, 420 000 €, celebrado a 31/3/2026 com outro fornecedor.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 73

     Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)

     2 — Os valores atualizados constantes das alíneas c) e d) do artigo 19.º e das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aplicam-se aos procedimentos iniciados após a entrada em vigor do presente decreto-lei, devendo o cálculo previsto no n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos ter em consideração o valor acumulado dos contratos celebrados no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores. [...] O presente decreto-lei entra em vigor a 1 de outubro de 2026.

     Os novos limites só se aplicam a procedimentos iniciados após a entrada em vigor, a 1/10/2026.

     Captured on 27 September 2026

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