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      "headline": "ULS de Coimbra: 37 ajustes diretos à mesma agência acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
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      "previewText": "A ULS de Coimbra continuou a adjudicar por ajuste direto à mesma agência de viagens depois de atingido o limite de 20 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
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      "standfirst": "Entre 2021 e 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra adjudicou à Intervisa 37 contratos, de 273 707,86 €, quando os anteriores já somavam o limite de 20 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEntre 6 de setembro de 2021 e 2 de julho de 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, antes Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, adjudicou por ajuste direto à Intervisa 37 contratos que somam 273 707,86 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção.\n\nNo primeiro destes contratos, a 6 de setembro de 2021, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde junho de 2020, já somavam 24 580,25 €.\n\nDe 2020 a 2025, as fichas do Portal BASE registam 41 ajustes diretos da ULS de Coimbra à Intervisa com esse fundamento, no valor contratual de 298 288,11 €, nenhum com documento publicado.\n\nNoutros 4 contratos com a mesma empresa, no valor contratual de 52 006,02 €, a ficha invoca urgência imperiosa (alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º); esses ficam fora da conta.\n\nContando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2024, quando o centro hospitalar passou a Unidade Local de Saúde, 16 contratos continuam acima do limite.",
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      "scope": "Contratos cuja ficha indica a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º",
      "title": "Ajustes diretos da ULS de Coimbra à Intervisa por ano",
      "source": "Fichas dos contratos no Portal BASE (IMPIC)",
      "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. De 2022 a 2025, todos os contratos foram adjudicados depois de atingido o limite de 20 000 €.",
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        "consequence": "37 contratos, 273 707,86 € de preço contratual sem IVA, de 6/9/2021 a 2/7/2025.",
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            "mechanism": "Urgência: viagens de doentes enviados ao estrangeiro marcadas com pouca antecedência.",
            "missingDiscriminator": "Decisões de contratar de cada ajuste direto.",
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            "wording": "Em quatro contratos a ULS invocou urgência; nos outros 41 a ficha não invoca exceção."
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          {
            "mechanism": "Erro de preenchimento: a ficha indica a alínea d) do artigo 20.º, mas o procedimento real teve outro fundamento (como vimos num contrato do Hospital de Braga, cujo documento cita o artigo 24.º).",
            "missingDiscriminator": "Processos dos procedimentos, não publicados.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º; não há outro documento público."
          },
          {
            "mechanism": "Mudança de entidade: o centro hospitalar passou a ULS em 1/1/2024 e a contagem recomeçaria.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
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            "wording": "Mesmo contando só desde 2024, 16 contratos ficam acima do limite."
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          {
            "mechanism": "Contratos de fronteira: o limite foi excedido por pouco, num ou dois contratos.",
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          },
          {
            "mechanism": "Falta de alternativa contratual: até 2026 a ULS não tinha contrato de agência de viagens obtido por procedimento concorrencial.",
            "missingDiscriminator": "Porque o concurso só chegou em 2026.",
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            "wording": "A ULS só contratou serviços de agência de viagens por concurso público em março de 2026; a falta de um contrato concorrencial não é uma exceção prevista no n.º 2 do artigo 113.º."
          }
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        "limitations": "O acumulado é um mínimo; não conhecemos as decisões de contratar; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
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            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
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            "title": "Ficha do contrato 14410594 no Portal BASE (concurso público de serviços de agência de viagens da ULS de Coimbra)",
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            "title": "Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2026/09/17200.pdf"
          }
        ],
        "text": "Entre 6 de setembro de 2021 e 2 de julho de 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, antes Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, adjudicou por ajuste direto à Intervisa 37 contratos que somam 273 707,86 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção. No primeiro destes contratos, a 6 de setembro de 2021, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde junho de 2020, já somavam 24 580,25 €. Contando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2024, quando o centro hospitalar passou a Unidade Local de Saúde, 16 contratos continuam acima do limite."
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          {
            "mechanism": "Urgência: viagens de doentes enviados ao estrangeiro marcadas com pouca antecedência.",
            "missingDiscriminator": "Decisões de contratar de cada ajuste direto.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Em quatro contratos a ULS invocou urgência; nos outros 41 a ficha não invoca exceção."
          },
          {
            "mechanism": "Erro de preenchimento: a ficha indica a alínea d) do artigo 20.º, mas o procedimento real teve outro fundamento (como vimos num contrato do Hospital de Braga, cujo documento cita o artigo 24.º).",
            "missingDiscriminator": "Processos dos procedimentos, não publicados.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º; não há outro documento público."
          },
          {
            "mechanism": "Mudança de entidade: o centro hospitalar passou a ULS em 1/1/2024 e a contagem recomeçaria.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Mesmo contando só desde 2024, 16 contratos ficam acima do limite."
          },
          {
            "mechanism": "Contratos de fronteira: o limite foi excedido por pouco, num ou dois contratos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Mais de nove em cada dez euros foram adjudicados depois de atingido o limite."
          },
          {
            "mechanism": "Falta de alternativa contratual: até 2026 a ULS não tinha contrato de agência de viagens obtido por procedimento concorrencial.",
            "missingDiscriminator": "Porque o concurso só chegou em 2026.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "A ULS só contratou serviços de agência de viagens por concurso público em março de 2026; a falta de um contrato concorrencial não é uma exceção prevista no n.º 2 do artigo 113.º."
          }
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        "limitations": "Nenhum contrato tem documento publicado.",
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        "text": "De 2020 a 2025, as fichas do Portal BASE registam 41 ajustes diretos da ULS de Coimbra à Intervisa com esse fundamento, no valor contratual de 298 288,11 €, nenhum com documento publicado. Noutros 4 contratos com a mesma empresa, no valor contratual de 52 006,02 €, a ficha invoca urgência imperiosa (alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º); esses ficam fora da conta."
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    "method": "Lemos os ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2018 a 2026 (1 658 740 contratos) e assinalámos, em 270 021 ajustes diretos com o fundamento geral, os pares entidade e fornecedor acima do limite. Dos maiores pares, rejeitámos os de setores especiais, os já noticiados e os que o contrato publicado contradizia. Para este par, capturámos as 45 fichas no Portal BASE e lemos a lei em cada versão no Diário da República: Decreto-Lei n.º 111-B/2017, Lei n.º 30/2021 e Decreto-Lei n.º 177/2026, que só muda os limites a partir de 1 de outubro de 2026. O acumulado conta só ajustes diretos com o mesmo fundamento, por isso é um mínimo. O cálculo (especificação art113-uls-coimbra-intervisa, execução 144fb374cc51d65a) corre sem rede e sem modelos.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
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      "rights": "As fichas do Portal BASE, os ficheiros do IMPIC e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público."
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      "card": {
        "label": "acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "text": "Ajustes diretos da ULS de Coimbra à agência Intervisa, de 2021 a 2025, no valor de 273 707,86 € sem IVA, depois de atingido o limite do artigo 113.º, sem exceção invocada. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
        "title": "ULS de Coimbra: 37 ajustes diretos à mesma agência acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "value": "37 contratos"
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        "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. De 2022 a 2025, todos os contratos foram adjudicados depois de atingido o limite de 20 000 €.",
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        "headline": "ULS de Coimbra: 37 ajustes diretos à mesma agência acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "standfirst": "Entre 2021 e 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra adjudicou à Intervisa 37 contratos, de 273 707,86 €, quando os anteriores já somavam o limite de 20 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção."
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      "og": {
        "description": "A ULS de Coimbra continuou a adjudicar por ajuste direto à mesma agência de viagens depois de atingido o limite de 20 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
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