Investigation · Porto · 23 Dec 2021 to 30 Sept 2026

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São João: 367 ajustes diretos de válvulas aórticas percutâneas desde 2021, segundo os registos do Portal BASE

Entre dezembro de 2021 e setembro de 2026, o hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para TAVI, 6 355 685,00 € sem IVA, segundo os registos do Portal BASE. O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos não mostram a justificação.

Published: 21 October 2026
Reading time: 10 min read
Period of the events: 23 Dec 2021 to 30 Sept 2026
Read with this caveat: segundo os registos do Portal BASE

Porto367 contratosajustes diretos de TAVI, segundo o Portal BASE

Figure: Impacto Público, from the data of the approved version. Licence CC BY 4.0.

What we found

Entre dezembro de 2021 e setembro de 2026, o hospital celebrou 367 contratos por ajuste direto para comprar TAVI, no valor de 6 355 685,00 € sem IVA, segundo os registos do Portal BASE. O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Nenhum concurso nem consulta para este objeto consta dos ficheiros. Em 2024, sem contratos ao abrigo de acordo-quadro, houve 206 ajustes diretos.

Why it matters

A urgência imprevisível e a falta de concorrência técnica são exceções ao concurso, e o texto da lei não lhes fixa limite de valor. Aqui, o mesmo dispositivo é comprado contrato a contrato, durante anos. Com a Edwards, cujas fichas lemos uma a uma, são 96 contratos e 1 820 700,00 €, todos sem documento publicado e com prazo de execução de 20 dias. O montante é o preço contratado, sem IVA, e não o faturado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade destes contratos.

The numbers

Ficheiros anuais do IMPIC e fichas do Portal BASE; preço contratual sem IVA.
Ajustes diretos de TAVI6 355 685,00 €	367
Com urgência imperiosa citada5 579 125,00 €	321
Com razões técnicas citadas776 560,00 €	46
Com a Edwards Lifesciences1 820 700,00 €	96
Ao abrigo de acordo-quadronenhum em 2024	24
Concursos ou consultas para TAVIficheiros de 2019 a 2026	0

What we do not know

A justificação de cada contrato: as fichas dispensam o contrato escrito.
O saldo de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro e a decisão clínica de marca.
O valor efetivamente faturado: as fichas registam o preço contratado.

Possible explanations

Acordo-quadro. 53 dos 367 contratos caem no prazo de um contrato do hospital ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Por resolver: saldos e o que cada acordo admitia.
Razões técnicas ou marca do clínico. Citadas em 46 contratos; sem parecer clínico publicado. Por resolver.
Urgência imperiosa. Citada em 321 contratos, em 30 dos 58 meses, sem documento que a justifique. Por resolver.
Regime de exceção para material clínico. Nenhum contrato o cita.
Consignação de material. Sem registo público. Por resolver.
Lista de preços. 91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço; compatível com a compra por unidade, sem lista publicada.

Earlier coverage

Already reported

Acórdão n.º 16/2015: a urgência imperiosa do artigo 24.º, n.º 1, alínea c), exige prova de acontecimentos imprevisíveis Tribunal de Contas · 9 June 2015
ULS de Lisboa Ocidental violou lei em três ajustes diretos, conclui Tribunal de Contas Observador · 29 July 2025

What we add: Nenhum trata destes contratos. Acrescentamos a contagem contrato a contrato, a cadência e a relação com os acordos-quadro.

Sources and method Show sources, fingerprints and calculation

Ajustes diretos de TAVI no Centro Hospitalar Universitário de São João, por ano

Preço contratado sem IVA dos ajustes diretos de TAVI com o fundamento do artigo 24.º, segundo os registos do Portal BASE (ficheiro anual do IMPIC); não é pagamento. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro; nos outros anos, o valor desses contratos está na nota.
Ajustes diretos de TAVI no Centro Hospitalar Universitário de São João, por ano	Preço contratual sem IVA (euros)
20212 ajustes diretos; 3 ao abrigo de acordo-quadro	33,000
202249 ajustes diretos; 4 ao abrigo de acordo-quadro	838,560
202329 ajustes diretos; 5 ao abrigo de acordo-quadro	507,900
2024206 ajustes diretos; 0 ao abrigo de acordo-quadro	3,556,800
202579 ajustes diretos; 5 ao abrigo de acordo-quadro	1,395,100
20262 ajustes diretos; 4 ao abrigo de acordo-quadro	24,325

Source: Ficheiros anuais do IMPIC (Contratos2021 a Contratos2026). Contratos do hospital cujo objeto indica TAVI ou válvula aórtica percutânea.

Documentary chain

What the documents show

Ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2019 a 2026 em dados.gov.pt, capturados a 20 de outubro de 2026 (SHA-256 de 2019 dfcad507… a 2026 f7282674…, completos no manifesto da release), 106 fichas do Portal BASE e o contrato n.º 236/2026 publicado com uma delas (SHA-256 fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c), capturados a 20 de outubro de 2026. Decreto-Lei n.º 18/2008 (SHA-256 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417), Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466), Lei n.º 30/2021 (1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3) e Decreto-Lei n.º 177/2026 (9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae), em PDF do Diário da República.

Reproducible descriptive calculation · Porto · 23 Dec 2021 to 30 Sept 2026
Entre 23 de dezembro de 2021 e 30 de setembro de 2026, o Centro Hospitalar Universitário de São João (hoje Unidade Local de Saúde de São João) celebrou 367 contratos de ajuste direto para a aquisição de TAVI (válvulas aórticas percutâneas) a 8 fornecedores, que somam 6 355 685,00 €. 321 invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis) e 46 a subalínea ii) da alínea e) do mesmo número (não exista concorrência por motivos técnicos). O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos, que somam 5 579 125,00 €, ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 30 desses meses há pelo menos um ajuste direto.
Read with this caveat: segundo os registos do Portal BASE
Limits: Não conhecemos a justificação de cada contrato nem o saldo dos acordos-quadro; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  SHA-256 fingerprint of the capture: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
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- Decisive evidence · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
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- Context · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Captured on 27 September 2026
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Reproducible descriptive calculation · Porto · 23 Dec 2021 to 30 Sept 2026
Por fornecedor, pelo NIPC publicado: Medtronic Portugal (504223933), 215 ajustes diretos, 3 606 000,00 €; Edwards Lifesciences (508014832), 96, 1 820 700,00 €; Boston Scientific Portugal (504988964), 37, 606 800,00 €; Lusopalex (503531588), 12, 209 825,00 €; Abbott Medical Portugal (504180746), 2, 33 000,00 €; Medicinália Cormédica (500684324), 1, 13 360,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 347 foram celebrados em 44 dias em que houve dois ou mais; o máximo foram 35 num só dia, a 24 de março de 2022. Com a Edwards, 82 dos 96 contratos foram celebrados em 22 dias com dois ou mais, e o máximo foram 7 num só dia, a 24 de março de 2022.
Read with this caveat: segundo os registos do Portal BASE
Limits: Três contratos sem NIPC no ficheiro ficam fora da lista por fornecedor; o dia de celebração é o que o ficheiro publica.
- Context · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
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Reproducible descriptive calculation · Porto · 24 Mar 2022 to 17 Apr 2025
Com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), o hospital celebrou 96 contratos de ajuste direto para TAVI, de 24 de março de 2022 a 17 de abril de 2025, que somam 1 820 700,00 €. 89 citam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º e 7 a subalínea ii) da alínea e). O fundamento citado é urgência imperiosa em 89 contratos ao longo de 38 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 18 desses meses há pelo menos um contrato. As fichas dos 96 contratos com a Edwards indicam prazo de execução de 20 dias, 0 documentos publicados e, como justificação de o contrato não ser escrito, a alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, em 96 delas. 91 dos 96 contratos têm o mesmo preço, 19 000,00 €; 95 ficam entre 90 % e 100 % de 20 000 €, o limite da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, que nenhuma ficha cita como fundamento.
Read with this caveat: segundo os registos do Portal BASE
Limits: As fichas indicam o prazo de execução, os documentos e a dispensa de contrato escrito; não mostram a justificação. O preço é contratual.
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: e1a5ed9d5732951319fd7bacc500065cb1a9ffcb1102cc63d68e246f5d79b1ff
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Captured on 27 September 2026
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- Supporting evidence · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Captured on 27 September 2026
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Reproducible descriptive calculation · Porto · 23 Dec 2021 to 30 Sept 2026
No mesmo objeto, o ficheiro do IMPIC regista 24 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro, de 5 fornecedores, no valor de 17 236 300,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato desses e 314 fora. Com a Edwards, 18 dos 96 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato seu ao abrigo de acordo-quadro e 78 fora. Em 2024 o ficheiro regista 0 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro para este objeto e 206 ajustes diretos, que somam 3 556 800,00 €. Com a Edwards, entre 19 de janeiro de 2024, fim do prazo do contrato de janeiro de 2023, e 10 de abril de 2025, data do contrato seguinte, houve 71 ajustes diretos.
Read with this caveat: segundo os registos do Portal BASE
Limits: O prazo de um contrato ao abrigo de acordo-quadro é o prazo de execução publicado, contado desde a celebração; não é o saldo.
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 4798975079daa926228186606a5139a56bc7da303e60c48542e3ff7b1948f12f
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 93b392dd404e7e45301b7da24690a1bee53c28a512e2dec9908e905523f0b034
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  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 4e3504ef2cffe52f6c5fb98a995b902e9aa47b0ec0fb8fe2b7ad60c4f97e4880
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  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 0d4751611f767712685336a5196d903c5e4a5562f60d0b5f247bb422ebaf21dd
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 07b375920540fcb679ce63733cfdb6aa05bd73857cf21dad078553687d8bf3d2
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 647156d4903861187209e24458680b84177f4b8c6c276c6882417be37ae2798c
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: b58e668f003a621d22d39ca7d19d477033fb07b98b7021f7ac9b1f035a78d0ec
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 95cd37e696486527933699795ab110345f434f718ae395089d5c019bf620f7d1
- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Supporting evidence · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: 764f1475b48a0a3af4e979adf5fdb4b82792c13f1f76eca78f9edfcb514ff273
- Context · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
  Captured on 27 September 2026
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- Context · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
  Captured on 27 September 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Fact recorded in the documents · Porto · 23 Dec 2021 to 30 Sept 2026
Entre os 392 contratos do hospital para este objeto nos ficheiros do IMPIC, 0 são concurso público ou consulta prévia. O concurso público de 2026 com a Edwards (contrato n.º 236/2026, 1.333.750,00 € sem IVA) tem lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e de anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas. A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos admite o ajuste direto, na medida do estritamente necessário, por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante. A subalínea ii) da alínea e) admite-o quando não exista concorrência por motivos técnicos, e o n.º 4 só o permite quando não exista alternativa ou substituto razoável. O texto dos dois fundamentos não fixa limite de valor. O texto da alínea c) é o mesmo em 2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026.
Read with this caveat: segundo os registos do Portal BASE
Limits: O contrato de 2026 foi lido por OCR e não é texto oficial; os atos intermédios entre 2021 e 2026 não foram lidos um a um.
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 6702811. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 643500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Acordo-quadro: 2679644. Contrato 6703549. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (NIPC 504988964).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 7718916. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 1287000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
  SHA-256 fingerprint of the capture: e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9121740. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL LDA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Tavi para Cardiologia Invasiva. Data de celebração: 2022-03-03. Data de publicação: 2022-03-17. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 9158936. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL (NIPC 504988964). Procedimento: Ajuste…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 9799115. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Medtronic Portugal, Lda. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 1501500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Acordo-quadro: 4641744. Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES , LDA (NIPC 508014832). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 1, sumário
  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 10644852. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: BIOSENSORS EUROPE SA (sem NIPC publicado). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-03-28. Data de publicação: 2024-04-02. Preço contratual: 16500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Acordo-quadro: não aplicável. Contrato 11064184. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (NIPC 504180746). Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 11390771. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 2112000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: EDWARDS LIFESCIENCES LDA (NIPC 508014832).…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
  Captured on 20 October 2026
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  Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026)
  Contrato 13718289. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: MEDTRONIC PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 504223933). Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 2194500.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Acordo-quadro: 6717314. Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: Edwards Lifesciences (Portugal) -…
  392 contratos do Centro Hospitalar Universitário de São João (NIPC 509821197) para TAVI nos ficheiros anuais do IMPIC de 2019 a 2026 (um passo por linha, com SHA-256 de cada ficheiro na release): 367 ajustes diretos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 ou da subalínea ii) da alínea e) do artigo 24.º, 24 contratos ao abrigo de acordo-quadro, nenhum concurso público nem consulta prévia.
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  Ficha do contrato 6703615 no Portal BASE
  Contrato 6703615. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas para o CHUSJ, EPE. Data de celebração: 2020-05-14. Data de publicação: 2020-06-22. Preço contratual: 247000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 231 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 7718990 no Portal BASE
  Contrato 7718990. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas . Data de celebração: 2021-04-29. Data de publicação: 2021-06-16. Preço contratual: 570000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 246 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9164066 no Portal BASE
  Contrato 9164066. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI para Cardiologia. Data de celebração: 2022-03-24. Data de publicação: 2022-04-04. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos te…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9202308 no Portal BASE
  Contrato 9202308. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2022-03-31. Data de publicação: 2022-04-28. Preço contratual: 703000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9615259 no Portal BASE
  Contrato 9615259. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: ausência de recursos próprios. Objeto: Aquisição de TAVI . Data de celebração: 2022-12-07. Data de publicação: 2022-12-13. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cu…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 9799172 no Portal BASE
  Contrato 9799172. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas. Data de celebração: 2023-01-19. Data de publicação: 2023-02-15. Preço contratual: 874000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 365 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um c…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 10905397 no Portal BASE
  Contrato 10905397. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2024-09-05. Data de publicação: 2024-09-06. Preço contratual: 19000.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11297461 no Portal BASE
  Contrato 11297461. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-03-13. Data de publicação: 2025-03-21. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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  Ficha do contrato 11367970 no Portal BASE
  Contrato 11367970. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de TAVI. Data de celebração: 2025-04-17. Data de publicação: 2025-04-23. Preço contratual: 18800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 20 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente. A…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 11390785 no Portal BASE
  Contrato 11390785. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do acordo quadro SPMS n.º 2023/475. Data de celebração: 2025-04-10. Data de publicação: 2025-05-05. Preço contratual: 770800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 335 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móv…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
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- Context · p. 1, sumário
  Ficha do contrato 13718389 no Portal BASE
  Contrato 13718389. Entidade adjudicante: NIPC 509821197. Adjudicatário: NIPC 508014832. Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º). Fundamento: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos. Fundamento do ajuste direto: Não aplicável. Objeto: Aquisição de Válvulas Aórticas Percutâneas ao abrigo do Acordo Quadro SPMS.º 2023/475. Data de celebração: 2026-01-29. Data de publicação: 2026-02-27. Preço contratual: 1052800.00 € sem IVA. Prazo de execução: 334 dias. Documentos publicados: 0. Justificação de contrato não escrito: Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móve…
  106 fichas do Portal BASE dos contratos com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), uma fonte por ficha com SHA-256: 96 ajustes diretos de TAVI com prazo de execução de 20 dias, sem documento publicado e com a dispensa de contrato escrito da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 5
  Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf)
  Anexo I, Mapa de Artigos, Quantidades e Preços Unitários. Lote 1: prótese valvular aórtica de pericárdio com stent exterior apoiada em liga flexível de cobalto-crómio com tratamento anti-calcificante, 500 unidades a 1.780,00 €, 890.000,00 €. Lote 2: o mesmo com tratamento anti-calcificante avançado, 50 a 3.600,00 €, 180.000,00 €. Lote 5: prótese valvular mitral de pericárdio, 60 a 2.100,00 €, 126.000,00 €. Lote 6: prótese valvular mitral de pericárdio com tratamento anti-calcificante avançado, 10 a 3.850,00 €, 38.500,00 €. Lote 15: anel de anuloplastia mitral completo semirrígido, 120 a 650,0…
  Contrato n.º 236/2026 (concurso público, Edwards, 1.333.750,00 € sem IVA), lido por OCR a 200 e 300 dpi e conferido com a imagem: lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.
  Captured on 20 October 2026
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- Decisive evidence · p. 17
  Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; b) Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diál…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), na redação original do Decreto-Lei n.º 18/2008: urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário.
  Captured on 20 October 2026
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- Supporting evidence · p. 7
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual. f) (Revogada.) 2 — [...] a) [...] b) [...] c) (Revogada.) 3 — [...] 4 — O ajuste direto com fundamento no disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea…
  Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), e n.º 4, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017: ausência de concorrência por motivos técnicos, só quando não exista alternativa ou substituto razoável.
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- Supporting evidence · p. 10
  Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)
  Artigo 24.º [...] 1 — [...]: a) [...]; b) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele concurso; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]
  A Lei n.º 30/2021 mantém as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º («[...]»).
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- Supporting evidence · p. 91
  Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)
  Artigo 24.º Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adotar-se o ajuste direto quando: a) Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 3 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º; b) Em anterior concurso público ou concur…
  O Decreto-Lei n.º 177/2026, aplicável a procedimentos iniciados a partir de 1/10/2026, repete o texto das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 24.º.
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- Context · p. 6
  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)
  c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a € 75 000; d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.
  Artigo 20.º, n.º 1, alínea d): ajuste direto quando o valor do contrato for inferior a 20 000 €.
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Which explanations we tested

Testámos as explicações abaixo contra os registos. Algumas cobrem uma parte dos contratos; nenhuma tem documento público que a confirme para o conjunto.

Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · The documents do not settle it
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
The document that would settle it: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · The documents do not settle it
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
The document that would settle it: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · The documents do not settle it
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
The document that would settle it: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contradicted by the documents
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
The document that would settle it: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · The documents do not settle it
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
The document that would settle it: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Supported, with open points
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
The document that would settle it: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · The documents do not settle it
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
The document that would settle it: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · The documents do not settle it
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
The document that would settle it: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · The documents do not settle it
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
The document that would settle it: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · The documents do not settle it
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
The document that would settle it: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contradicted by the documents
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
The document that would settle it: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · The documents do not settle it
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
The document that would settle it: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Supported, with open points
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
The document that would settle it: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · The documents do not settle it
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
The document that would settle it: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contradicted by the documents
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
The document that would settle it: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · The documents do not settle it
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
The document that would settle it: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · The documents do not settle it
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
The document that would settle it: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · The documents do not settle it
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
The document that would settle it: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · The documents do not settle it
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
The document that would settle it: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Supported, with open points
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
The document that would settle it: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · The documents do not settle it
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
The document that would settle it: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · The documents do not settle it
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
The document that would settle it: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · The documents do not settle it
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
The document that would settle it: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · The documents do not settle it
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
The document that would settle it: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contradicted by the documents
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
The document that would settle it: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · The documents do not settle it
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
The document that would settle it: Condições gerais de aquisição do hospital e contratos de consignação.
Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Supported, with open points
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
The document that would settle it: Lista de preços ou proposta que fixe o preço da unidade.
Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · The documents do not settle it
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
The document that would settle it: Plano de compras, decisões de contratar e relação entre contratos e doentes tratados.
Compras ao abrigo de acordo-quadro (catálogo da SPMS): os contratos seriam chamadas de um acordo-quadro ou preencheriam o intervalo entre dois. · The documents do not settle it
Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato ao abrigo de acordo-quadro e 314 fora. Em 2024 não há contratos ao abrigo de acordo-quadro.
The document that would settle it: Saldo e quantidades de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, o que cada acordo-quadro admitia comprar e a razão de os ajustes diretos o terem preferido.
Razões técnicas ou escolha de marca pelo clínico: cada implante exigiria um dispositivo determinado. · The documents do not settle it
Quarenta e seis contratos citam razões técnicas e 321 citam urgência; o hospital também comprou TAVI a outros fornecedores. Os registos não mostram o parecer clínico nem a ausência de alternativa razoável.
The document that would settle it: Parecer clínico por doente, consulta de alternativas e fundamentação do n.º 4 do artigo 24.º.
Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, caso a caso. · The documents do not settle it
O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação.
The document that would settle it: Justificação de urgência e de imprevisibilidade de cada contrato.
Regime de exceção para material clínico: as fichas citariam um regime próprio de aquisição de dispositivos médicos. · Contradicted by the documents
Nenhum contrato de TAVI cita um regime de exceção próprio para material clínico; os fundamentos registados são o artigo 24.º e o acordo-quadro.
The document that would settle it: Nenhum para as fichas; um regime não citado não se exclui.
Material em consignação: o hospital teria stock do fornecedor e compraria por implante. · The documents do not settle it
Os registos não dizem se o material estava em consignação.
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Lista de preços por unidade: cada contrato seria uma compra de uma unidade ao preço da lista. · Supported, with open points
91 dos 96 contratos com a Edwards têm o mesmo preço, 19 000,00 €, e prazo de execução de 20 dias, o que é compatível com a compra de uma unidade de cada vez. Os registos não mostram se há lista de preços.
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Divisão da compra: a compra seria repartida em contratos de valor inferior a um limite de procedimento mais exigente. · The documents do not settle it
Os fundamentos citados não são o limite de valor. Os registos não dizem se cada contrato corresponde a um doente, a um conjunto de implantes ou a uma necessidade periódica.
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We published without a request for comment, by an editorial decision recorded with this version.

Não contactámos o hospital, os fornecedores, a SPMS, o IMPIC nem o Tribunal de Contas, e não lhes pedimos documentos ou comentário antes de publicar. Publicamos o que os registos públicos mostram, com a redação que eles sustentam. Se uma instituição nos enviar uma resposta ou uma correção, acrescentamo-la a esta página com a data.

How you can redo the calculation

Lemos os ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2019 a 2026 (publicação de 18 de outubro de 2026) e isolámos os contratos do hospital cujo objeto indica TAVI ou válvula aórtica percutânea: 392 contratos. Capturámos no Portal BASE as fichas dos 106 contratos com a Edwards, com 9 segundos entre pedidos, e lemos o único documento publicado que interessa (o concurso de 2026, digitalizado, por OCR a 200 e 300 dpi, conferido com a imagem). Lemos o artigo 24.º no Diário da República: o texto da alínea c) é o mesmo no Decreto-Lei n.º 18/2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026, e a Lei n.º 30/2021 mantém-no; os atos intermédios entre 2021 e 2026 não foram lidos um a um. Contámos os ajustes diretos por fundamento e fornecedor (pelo NIPC publicado), a cadência por dia de celebração e a relação com o prazo de execução de cada contrato ao abrigo de acordo-quadro, contado desde a celebração. O cálculo (especificação exception-da-sao-joao-tavi, execução 11521873db45f3d5) corre sem rede e sem modelos, e foram 1 387 verificações, todas aprovadas.

Ferramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.

Data

O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.

Afirmações por extenso, como constam do registo:

Entre 23 de dezembro de 2021 e 30 de setembro de 2026, o Centro Hospitalar Universitário de São João (hoje Unidade Local de Saúde de São João) celebrou 367 contratos de ajuste direto para a aquisição de TAVI (válvulas aórticas percutâneas) a 8 fornecedores, que somam 6 355 685,00 €. 321 invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis) e 46 a subalínea ii) da alínea e) do mesmo número (não exista concorrência por motivos técnicos).

O fundamento citado é urgência imperiosa em 321 contratos, que somam 5 579 125,00 €, ao longo de 58 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 30 desses meses há pelo menos um ajuste direto.

Por fornecedor, pelo NIPC publicado: Medtronic Portugal (504223933), 215 ajustes diretos, 3 606 000,00 €; Edwards Lifesciences (508014832), 96, 1 820 700,00 €; Boston Scientific Portugal (504988964), 37, 606 800,00 €; Lusopalex (503531588), 12, 209 825,00 €; Abbott Medical Portugal (504180746), 2, 33 000,00 €; Medicinália Cormédica (500684324), 1, 13 360,00 €.

Dos 367 ajustes diretos, 347 foram celebrados em 44 dias em que houve dois ou mais; o máximo foram 35 num só dia, a 24 de março de 2022. Com a Edwards, 82 dos 96 contratos foram celebrados em 22 dias com dois ou mais, e o máximo foram 7 num só dia, a 24 de março de 2022.

Com a Edwards Lifesciences (NIPC 508014832), o hospital celebrou 96 contratos de ajuste direto para TAVI, de 24 de março de 2022 a 17 de abril de 2025, que somam 1 820 700,00 €. 89 citam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º e 7 a subalínea ii) da alínea e). O fundamento citado é urgência imperiosa em 89 contratos ao longo de 38 meses; os registos publicados não mostram a justificação. Em 18 desses meses há pelo menos um contrato.

As fichas dos 96 contratos com a Edwards indicam prazo de execução de 20 dias, 0 documentos publicados e, como justificação de o contrato não ser escrito, a alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, em 96 delas. 91 dos 96 contratos têm o mesmo preço, 19 000,00 €; 95 ficam entre 90 % e 100 % de 20 000 €, o limite da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, que nenhuma ficha cita como fundamento.

No mesmo objeto, o ficheiro do IMPIC regista 24 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro, de 5 fornecedores, no valor de 17 236 300,00 €. Dos 367 ajustes diretos, 53 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato desses e 314 fora. Com a Edwards, 18 dos 96 foram celebrados dentro do prazo de execução de um contrato seu ao abrigo de acordo-quadro e 78 fora.

Em 2024 o ficheiro regista 0 contratos do hospital ao abrigo de acordo-quadro para este objeto e 206 ajustes diretos, que somam 3 556 800,00 €. Com a Edwards, entre 19 de janeiro de 2024, fim do prazo do contrato de janeiro de 2023, e 10 de abril de 2025, data do contrato seguinte, houve 71 ajustes diretos.

Entre os 392 contratos do hospital para este objeto nos ficheiros do IMPIC, 0 são concurso público ou consulta prévia. O concurso público de 2026 com a Edwards (contrato n.º 236/2026, 1.333.750,00 € sem IVA) tem lotes de próteses valvulares aórticas e mitrais de pericárdio e de anéis de anuloplastia mitral; nenhum lote nomeia válvulas percutâneas.

A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos admite o ajuste direto, na medida do estritamente necessário, por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante. A subalínea ii) da alínea e) admite-o quando não exista concorrência por motivos técnicos, e o n.º 4 só o permite quando não exista alternativa ou substituto razoável. O texto dos dois fundamentos não fixa limite de valor. O texto da alínea c) é o mesmo em 2008 e no Decreto-Lei n.º 177/2026.

Rights and reuse

As fichas do Portal BASE, os ficheiros do IMPIC e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público.

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Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2020.json (extraído de contratos2020.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 d05a21993dcb97731db6ca4fca89703dcd5f76ffc8c7074e7193bc0faaa68cb6
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2021.json (extraído de contratos2021.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 e05e9897355e18b1ffe3c3d663d92602ec588cc8a89f42f559f774c95cb380d1
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 0e898672d11aee326418c4c98eb94e9b777e627785e8ff851e5f373591126fd4
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 c8d857ef61a5fdcc4e9af81d41d147ab8a99b1107ce836b45da52299f2a2ca42
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 1456d172fdfe9a5661322f91f33aeed6bf9c6d848a9c58d006abe159e33fec7b
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 9f6eb87e253c979b3d545d02704871e8f2bd4c0653e7bb06e83b2b73bcbf15bb
Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2026.json (extraído de contratos2026.zip, publicação de 18/10/2026) SHA-256 f728267435ca8611a72e4e64883c255c3d0c6cf4ea92fda19faa324c0be349c4
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Contrato n.º 236/2026 publicado com a ficha 14942930 no Portal BASE (Contrato_236-2026_rasurado.pdf) SHA-256 fa8bb883b73acbb3cb42c2939848217504eec7c152b2b6149577e94848e3966c
Diário da República n.º 20/2008, 1.ª série, de 29 de janeiro de 2008 (Decreto-Lei n.º 18/2008, Código dos Contratos Públicos) SHA-256 78fed87a2cbdcd222c29c4b4cc33749943fcccbb78acd7a182e874002d158417
Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série) SHA-256 ac5139ae4f725234936a2c18e41e37337c0a825b3aa38c1380a511419c409466
Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021) SHA-256 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3
Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026) SHA-256 9d8c0faac7ab099409b12f559a0c3a09833f91c1f9e44567427be8c28b5109ae

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