CONTRATO PÚBLICO · 2023

Ajuste Direto n.º 39/SRAAC/2023 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para o “EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA A CASA DA MONTANHA, NA ILHA DO PICO”

Valor contratual: 7 700,90 €
Celebrado em: 17 de maio de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9993977

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Adjudicatário: - - Liliana Tavares Silveira
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Liliana Tavares Silveira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 700,90 €
Preço base do procedimento: 7 700,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de maio de 2023
Data de adjudicação: 8 de maio de 2023
Data de celebração: 17 de maio de 2023
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6501877

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