CONTRATO PÚBLICO · 2023
Aquisição de serviços de assessoria, consultoria jurídica e patrocínio judiciário
- Valor contratual
- 100 000,00 €
- Celebrado em
- 11 de maio de 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9991133OBJETO PUBLICADO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- AAMM - Sociedade de Advogados R.L. · NIPC 510397263
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 100 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 100 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 16 de maio de 2023
- Data de adjudicação
- 27 de abril de 2023
- Data de celebração
- 11 de maio de 2023
- Prazo de execução
- 259 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6460941
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