CONTRATO PÚBLICO · 2023

Contratação de serviços jurídicos especializados (patrocínio judiciário) no domínio do direito da propriedade industrial, para registo, proteção e defesa das denominações de origem PORTO e DOURO, no Brasil.

Valor contratual: 1 250,40 €
Celebrado em: 13 de maio de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9991076

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Adjudicatário: - - DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 250,40 €
Preço base do procedimento: 1 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de maio de 2023
Data de adjudicação: 13 de maio de 2023
Data de celebração: 13 de maio de 2023
Prazo de execução: 230 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6499331

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