CONTRATO PÚBLICO · 2023
Concessão do direito de utilização privativa do Domínio Público Marítimo (DPM) para conceção, instalação e exploração de Apoios de Praia Mínimos (APM), por lotes
- Valor contratual
- 0,00 €
- Celebrado em
- 21 de abril de 2023
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 9990281OBJETO PUBLICADO
Concessão do direito de utilização privativa do Domínio Público Marítimo (DPM) para conceção, instalação e exploração de Apoios de Praia Mínimos (APM), por lotes
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Ílhavo
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- VOELCKER TURISMO UNIPESSOAL LDA · NIPC 516110837
- Concorrente
- --Ana Margarida Mota de Oliveira
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 0,00 €
- Preço base do procedimento
- 0,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 16 de maio de 2023
- Data de adjudicação
- 2 de março de 2023
- Data de celebração
- 21 de abril de 2023
- Prazo de execução
- 4018 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Concessão de obras públicas
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 45240000-1 - Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
- Fundamentação
- Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 14495/2022
- Identificador do procedimento
- 6135373
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