CONTRATO PÚBLICO · 2023

Processo n.º 07/2023 - Consulta prévia para a aquisição de eletricidade em baixa tensão especial e média tensão – Ao abrigo do acordo quadro da comunidade intermunicipal do médio tejo – Lotes 2 e 3

Valor contratual: 84 346,94 €
Celebrado em: 12 de maio de 2023
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 9987089

OBJETO PUBLICADO

PROCESSO N.º 07/2023 - CONSULTA PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE ELETRICIDADE EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO – AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO – LOTES 2 E 3

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Mação
Adjudicatário: Endesa Energia, S.A. – Sucursal Portugal
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Endesa Energia, S.A. – Sucursal Portugal · NIPC 980245974

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 84 346,94 €
Preço base do procedimento: 110 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de maio de 2023
Data de adjudicação: 13 de abril de 2023
Data de celebração: 12 de maio de 2023
Prazo de execução: 366 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6371803

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