CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em acção a propor contra o Banco BPI S.A., tendo por causa três contratos de garantia autónoma celebrados em 29/05/2009, 15/09/2009 e 26/01/2010, com a sociedade Francisco Pereira Marinho & Irmãos, SA
- Valor contratual
- 9 500,00 €
- Celebrado em
- 25 de setembro de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9960132OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em acção a propor contra o Banco BPI S.A., tendo por causa três contratos de garantia autónoma celebrados em 29/05/2009, 15/09/2009 e 26/01/2010, com a sociedade Francisco Pereira Marinho & Irmãos, SA
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ELMIRO DE SOUSA, ROSA VASCONCELOS & ASSOCIADOS- SOC. DE ADVOG.RL · NIPC 505394758
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 9 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 9 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 4 de maio de 2023
- Data de adjudicação
- 25 de setembro de 2019
- Data de celebração
- 25 de setembro de 2019
- Prazo de execução
- 1827 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6472820
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