CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em acção a porpor contra o Banco BIC Português, S.A., que tem por causa de pedir um contrato de garantia autónoma à primeira solicitação, celebrado em 28/04/2009 com a sociedade Construções Gabriel A. S. Couto S.A., titulado pela garantia no 490/2009-P, tendo em vista o seu cumprimento
- Valor contratual
- 4 500,00 €
- Celebrado em
- 25 de setembro de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9959512OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em acção a porpor contra o Banco BIC Português, S.A., que tem por causa de pedir um contrato de garantia autónoma à primeira solicitação, celebrado em 28/04/2009 com a sociedade Construções Gabriel A. S. Couto S.A., titulado pela garantia no 490/2009-P, tendo em vista o seu cumprimento
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ELMIRO DE SOUSA, ROSA VASCONCELOS & ASSOCIADOS- SOC. DE ADVOG.RL · NIPC 505394758
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 4 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 4 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 4 de maio de 2023
- Data de adjudicação
- 25 de setembro de 2019
- Data de celebração
- 25 de setembro de 2019
- Prazo de execução
- 1461 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6472024
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