CONTRATO PÚBLICO · 2023
Prestação de serviços de assessoria jurídica, em regime de avença, dentro do âmbito das competências do Município
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 26 de abril de 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9957196OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de assessoria jurídica, em regime de avença, dentro do âmbito das competências do Município
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Loures
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Fernando Fontinha, Ilda valente e Associados-Sociedade de Advogados, R.L. · NIPC 508789362
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 3 de maio de 2023
- Data de adjudicação
- 12 de abril de 2023
- Data de celebração
- 26 de abril de 2023
- Prazo de execução
- 366 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6470628
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