CONTRATO PÚBLICO · 2023

Análise Jurídica e Desenvolvimento do processo para eventual expropriação de terreno na freguesia de Vila Real de Santo António

Valor contratual: 30 000,00 €
Celebrado em: 13 de abril de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 9951431

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços para análise jurídica no âmbito do processo de expropriação do prédio localizado em Lazareto, Avenida da República, freguesia de Vila Real de Santo António, inscrito na matriz predial com o Artigo n.º 114 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António, com o n.º 2883/20050217

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL · NIPC 502101210

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 000,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de abril de 2023
Data de adjudicação: 30 de março de 2023
Data de celebração: 13 de abril de 2023
Prazo de execução: 549 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6465734

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos