Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Matéria de Contratação Pública para Apoio à Construção do Metro Ligeiro de Superfície Odivelas – Loures (Linha Violeta)

Entidade adjudicante

Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Adjudicatário

SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.

Local de execução

Portugal, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

160 775,00 €

Preço base do procedimento

427 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de abril de 2023

Data de adjudicação

23 de fevereiro de 2023

Data de celebração

31 de março de 2023

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6459606