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Registo 9944103

OBJETO PUBLICADO

O Instituto do Cinema e do Audiovisual I.P, é uma entidade adjudicante pelo que esta obrigado ao escrupuloso cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP). Nos últimos anos tem-se verificado sucessivas alterações legislativas ao CCP, que conjugado com os diversos diplomas avulsos com obrigatoriedades para esta entidade torna extramente exigente e cada vez mais complexo o cumprimento de todos normativos. Acresce ao citado a falta de recursos quer em número, quer recursos com competências especializadas na área. É de nosso entendimento que apesar do cumprimento em matéria de contratação pública, deveria ser feita uma análise que permita perceber o grau de maturidade do ICA em matéria de contratação pública e verificar se os layouts internos são os mais apropriados e mais eficientes para a entidade.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
32 760,00 €
Preço base do procedimento
35 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
21 de abril de 2023
Data de adjudicação
11 de abril de 2023
Data de celebração
19 de abril de 2023
Prazo de execução
366 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
6460060

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