CONTRATO PÚBLICO · 2023

Serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal

Valor contratual: 373 876,83 €
Celebrado em: 14 de abril de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9934776

OBJETO PUBLICADO

SERVIÇOS DE GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS ELEVATÓRIOS E DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DO CONCELHO DO FUNCHAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Funchal
Adjudicatário: Luságua - Serviços Ambientais, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Luságua - Serviços Ambientais, S.A. · NIPC 507738950

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 373 876,83 €
Preço base do procedimento: 373 876,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de abril de 2023
Data de adjudicação: 3 de abril de 2023
Data de celebração: 14 de abril de 2023
Prazo de execução: 275 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 90420000-7 - Serviços de tratamento de águas residuais
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6422057

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