CONTRATO PÚBLICO · 2023
Prestação de serviços jurídicos em regime de tarefa para defesa dos interesses da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda (Mandante), a solicitação desta e perante quaisquer autoridades administrativas e judiciais, incluindo o patrocínio forense em tribunais portugueses, a instrução de processos disciplinares a trabalhadores que esta empregue, e ainda a certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas com menções especiais.
- Valor contratual
- 8 400,00 €
- Celebrado em
- 27 de janeiro de 2023
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 9927566OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços jurídicos em regime de tarefa para defesa dos interesses da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda (Mandante), a solicitação desta e perante quaisquer autoridades administrativas e judiciais, incluindo o patrocínio forense em tribunais portugueses, a instrução de processos disciplinares a trabalhadores que esta empregue, e ainda a certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas com menções especiais.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Pedro Miguel Dias Rodrigues Pereira
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Almada
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Pedro Miguel Dias Rodrigues Pereira
- Concorrente
- --Elisabete Moras Baldo
- Concorrente
- --Pedro Miguel Dias Rodrigues Pereira
- Concorrente
- --Orlanda de Almeida Pinheiro
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 8 400,00 €
- Preço base do procedimento
- 8 400,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 13 de abril de 2023
- Data de adjudicação
- 26 de janeiro de 2023
- Data de celebração
- 27 de janeiro de 2023
- Prazo de execução
- 366 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6363821
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