"Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritária num Operador de Transportes para a Exploração do Serviço de Transportes Públicos de Passageiros na OesteCIM"

Entidade adjudicante

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Adjudicatário

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

74 900,00 €

Preço base do procedimento

130 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de abril de 2023

Data de adjudicação

23 de março de 2023

Data de celebração

11 de abril de 2023

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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96/2023

Identificador do procedimento

6268181