Prestação de Serviços de Consultadoria para implementação de programas de cumprimento normativo no âmbito de Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)"

Entidade adjudicante

Município de Lagoa (Açores)

Adjudicatário

Norma - Açores, SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

17 254,00 €

Preço base do procedimento

17 255,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

10 de abril de 2023

Data de adjudicação

9 de março de 2023

Data de celebração

15 de março de 2023

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

65000000-3 - Serviços públicos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6441690