CONTRATO PÚBLICO · 2023
“prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais, administrativos e demais patrocínio forense
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 4 de abril de 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9913789OBJETO PUBLICADO
- “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PATROCÍNIO FORENSE
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Caminha
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL · NIPC 517289580
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 5 de abril de 2023
- Data de adjudicação
- 28 de março de 2023
- Data de celebração
- 4 de abril de 2023
- Prazo de execução
- 366 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6436171
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