CONTRATO PÚBLICO · 2023

Contratação de serviços de apoio jurídico aos procedimentos de contratação pública, nomeadamente para consultoria, pareceres e apoio a projetos financiados pela união europeia e Estado português no âmbito de quadros comunitários de apoio e outros similares

Valor contratual
17 200,00 €
Celebrado em
31 de março de 2023

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Registo 9911063

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO AOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, NOMEADAMENTE PARA CONSULTORIA, PARECERES E APOIO A PROJETOS FINANCIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA E ESTADO PORTUGUÊS NO ÂMBITO DE QUADROS COMUNITÁRIOS DE APOIO E OUTROS SIMILARES

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Maria Luisa Freitas Moreira
Local de execução
Portugal, Aveiro, Aveiro
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Maria Luisa Freitas Moreira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
17 200,00 €
Preço base do procedimento
17 200,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
4 de abril de 2023
Data de adjudicação
22 de março de 2023
Data de celebração
31 de março de 2023
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
6426935

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