CONTRATO PÚBLICO · 2023

Serviços de assessoria jurídica com vista à aquisição pelo Município das participações sociais/ações detidas pela TEGEC/Grupo MRG na PACETEG, S.A.

Valor contratual: 47 500,00 €
Celebrado em: 20 de março de 2023
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 9891470

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Trancoso
Adjudicatário: - - Ana Clara de Barros Vasques Valente da Silva
Local de execução: Portugal, Guarda, Trancoso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Ana Clara de Barros Vasques Valente da Silva
Concorrente: --Ana Clara de Barros Vasques Valente da Silva

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 500,00 €
Preço base do procedimento: 49 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de março de 2023
Data de adjudicação: 2 de março de 2023
Data de celebração: 20 de março de 2023
Prazo de execução: 287 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6418249

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