35/DCA/2023 aquisição de serviços de notariado que permita contemplar a outorga de 50 escrituras de aquisição de imóveis destinados a habitação, na sequência dos procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, do Investimento RE C02 i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” consagrado no Plano de Recuperação e Resiliência, e do Acordo de Colaboração celebrado entre o IHRU, I.P., e o Município do Seixal, em 22 de dezembro de 2017.

Entidade adjudicante

Município do Seixal

Adjudicatário

- - SARA ALEXANDRA DE RESENDE ALVES MONTEIRO

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

11 250,00 €

Preço base do procedimento

12 500,00 €

Preço total efetivo

11 250,00 €

Data de publicação

24 de março de 2023

Data de adjudicação

20 de fevereiro de 2023

Data de celebração

22 de março de 2023

Prazo de execução

300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

98300000-6 - Serviços diversos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6412394