Aquisição de serviços para a recuperação de habitações degradadas, ao abrigo do programa de apoio Municipal á recuperação de imóveis degradados de famílias carenciadas

Entidade adjudicante

Município de São Vicente

Adjudicatário

- - Eusébio Agostinho Freitas Pimenta

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

5 905,00 €

Preço base do procedimento

73 719,41 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de março de 2023

Data de adjudicação

27 de fevereiro de 2023

Data de celebração

10 de março de 2023

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71500000-3 - Serviços relacionados com a construção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6400874