CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 14 de fevereiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9868656

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assessoria jurídica - P02/2023

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Fátima
Adjudicatário: - - Diana Carolina Gonçalves Pinheiro Lopes
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Diana Carolina Gonçalves Pinheiro Lopes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2023
Data de adjudicação: 27 de janeiro de 2023
Data de celebração: 14 de fevereiro de 2023
Prazo de execução: 306 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6400460

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