CONTRATO PÚBLICO · 2023

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico no âmbito do Direito Administrativo e, em particular na Área da Contratação Pública

Valor contratual
25 000,00 €
Celebrado em
15 de março de 2023
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 9868508

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico no âmbito do Direito Administrativo e, em particular na Área da Contratação Pública

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - JORGE MANUEL FERNANDES SILVA
Local de execução
Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - JORGE MANUEL FERNANDES SILVA
Concorrente
--JORGE MANUEL FERNANDES SILVA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
25 000,00 €
Preço base do procedimento
25 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de março de 2023
Data de adjudicação
13 de março de 2023
Data de celebração
15 de março de 2023
Prazo de execução
337 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
6400043

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