CONTRATO PÚBLICO · 2023

Prestação de serviços de realização do curso de formação específico para ingresso de trabalhadores na carreira especial de fiscalização

Valor contratual: 47 950,00 €
Celebrado em: 14 de março de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9864649

OBJETO PUBLICADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE TRABALHADORES NA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: AMRAM - Associação Municípios da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL · NIPC 514452820

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 950,00 €
Preço base do procedimento: 47 950,00 €
Preço total efetivo: 44 525,00 €
Data de publicação: 15 de março de 2023
Data de adjudicação: 2 de março de 2023
Data de celebração: 14 de março de 2023
Prazo de execução: 260 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 80500000-9 - Serviços de formação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6396140

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