CONTRATO PÚBLICO · 2023

Empreitada de Reabilitação das Fachadas do Bloco 14 da Rua do Panamá e do Bloco 15 da Rua da Africa do Sul - Funchal

Valor contratual: 164 785,13 €
Celebrado em: 8 de fevereiro de 2023
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 9862425

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Adjudicatário: SCTM - Sociedade Construções Técnicas da Madeira, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SCTM - Sociedade Construções Técnicas da Madeira, Lda · NIPC 511260822

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 164 785,13 €
Preço base do procedimento: 165 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de março de 2023
Data de adjudicação: 18 de janeiro de 2023
Data de celebração: 8 de fevereiro de 2023
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6185230

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