CONTRATO PÚBLICO · 2014

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário nas instâncias contenciosas administrativas e fiscais para o ano de 2014

Valor contratual: 24 000,00 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 983770

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de Patrocinio Judiciário nas instâncias contenciosas administrativas e fiscais para o ano de 2014

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ovar
Adjudicatário: - - MANUEL DE OLIVEIRA DIAS
Local de execução: Portugal, Aveiro, Ovar
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - MANUEL DE OLIVEIRA DIAS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 000,00 €
Preço base do procedimento: 24 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2014
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2013
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2014
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1125935

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