CONTRATO PÚBLICO · 2013

O presente contrato tem por objeto a aquisição, no âmbito do Procedimento de aquisição de serviços de voz e acesso à internet ao abrigo de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. realizado de acordo com o respetivo caderno de encargos e proposta do segundo outorgante, esta de 06 de dezembro de 2013, documentos que fazem parte integrante deste contrato.

Valor contratual: 475 678,10 €
Celebrado em: 20 de dezembro de 2013
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 983443

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS – ACESSO À INTERNET E CONECTIVIDADE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO, DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS E DOS ORGANISMOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA AO ABRIGO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS EM LOCAL FIXO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. - LOTE 10 - TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Adjudicatário: PT Comunicações S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: PT Comunicações S.A. · NIPC 504615947

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 475 678,10 €
Preço base do procedimento: 475 678,10 €
Preço total efetivo: 610 962,94 €
Data de publicação: 17 de fevereiro de 2014
Data de adjudicação: 19 de dezembro de 2013
Data de celebração: 20 de dezembro de 2013
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1165486

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