CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho no âmbito do programa de estágios extraordinários na Administração direta e indireta do Estado, designado «EstágiAP XXI», no âmbito do Acordo-Quadro n.º 4/SGMF, para o ano de 2023m para cinco estagiárias

Valor contratual: 333,80 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2023
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 9821933

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho no âmbito do programa de estágios extraordinários na Administração direta e indireta do Estado, designado «EstágiAP XXI», no âmbito do Acordo-Quadro n.º 4/SGMF, para o ano de 2023

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Adjudicatário: Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Lusitania, Companhia de Seguros, S.A. · NIPC 501689168

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 333,80 €
Preço base do procedimento: 333,80 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2023
Data de adjudicação: 20 de fevereiro de 2023
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2023
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Apólice de seguro de acidentes de trabalho para os estagiários do ESTÁGIAP XXI
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6360775

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